A decisão foi proferida pela juíza Mônica Cristina Raposo da Câmara Chaves do Carmo, que entendeu que as publicações do réu extrapolaram os limites da liberdade de imprensa e atingiram a honra e a imagem do chefe do executivo estadual
Venha fazer parte do nosso grupo do Whatsapp e receba em primeira mão as notícias do momento!
A 10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus condenou o jornalista Alex Mendes Braga a indenizar o governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), no valor de R$ 50 mil por danos morais. A decisão foi proferida pela juíza Mônica Cristina Raposo da Câmara Chaves do Carmo, que entendeu que as publicações do réu extrapolaram os limites da liberdade de imprensa e atingiram a honra e a imagem do chefe do executivo estadual.
Wilson Lima ajuizou a ação alegando que as matérias publicadas pelo jornalista continham acusações graves, sem a devida comprovação, colocando-o em posição vexatória perante a opinião pública. O magistrado reconheceu que, embora a liberdade de imprensa seja um direito constitucionalmente protegido, ele não é absoluto e deve ser exercido dentro dos limites da responsabilidade ética e legal.
Na sentença, a juíza destacou a necessidade de a imprensa atuar com responsabilidade e veracidade, ressaltando que a publicação de informações sem a devida apuração pode configurar abuso de direito.
“Dá análise do teor das publicações, vê-se que a imputação ao autor de condutas – várias delas, em tese, criminosas – fundadas tão somente em menção genérica a uma ‘fonte’ afasta-se do regular direito de informar e expressar o pensamento, configurando-se a intenção de injuriar ou caluniar a pessoa (animus injuriandi vel diffamandi), uma vez que, sem se basear em fatos objetivos, induzem à conclusão quanto à autoria de crimes, o que, inegavelmente, macula a honra e imagem do autor”.
Além da indenização, o jornalista foi condenado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor da condenação. A defesa de Alex Braga ainda pode recorrer da decisão.
Leia mais: ‘Lugar de estuprador é na cadeia’, afirma deputada Alessandra Campelo sobre prisão de Alex Braga
O TRE-AM acatou denúncia que pode levar à cassação da chapa eleita em Presidente Figueiredo, composta por Fernando Vieira (PL) e Marcelo Palhano (PL). A ação, movida por PSB, Solidariedade e PMB, alega fraude na cota de gênero, apontando que a candidatura de Fabíola Oliveira Pereira foi fictícia. A denúncia pede a anulação dos votos do PL e a inelegibilidade dos envolvidos. O juiz Roger Luiz Paz de Almeida deu cinco dias para defesa, e o MP Eleitoral foi acionado.
O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), voltou a prometer a implantação do ponto eletrônico para servidores municipais, compromisso feito inicialmente em 2022. Durante discurso na Câmara Municipal nesta segunda-feira (10), ele afirmou que o sistema será adotado ainda este ano. A medida busca aumentar a transparência e evitar fraudes, como servidores que recebem sem trabalhar. No entanto, dois anos após o primeiro anúncio, o controle eletrônico segue sem previsão concreta de funcionamento.
O MPAM abriu um inquérito para investigar possível improbidade na contratação da empresa PUMP pela ManausCult para o evento “Sou Manaus – Passo a Paço 2023”, que teve David Guetta como atração principal. A apuração foca na transparência da chamada pública nº 007/2023 e no uso de recursos públicos. O cachê do DJ, estimado em R$ 6 milhões, gerou polêmicas. O prefeito David Almeida afirmou que a iniciativa privada contribuiu com R$ 22 milhões dos R$ 28 milhões do evento.
O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), anunciou nesta segunda-feira (10) que a tarifa do transporte coletivo pode ser reajustada para R$ 5. Atualmente, a passagem custa R$ 4,50, com subsídio municipal de R$ 4,50. Com o aumento, o valor pago pelos usuários subiria para R$ 5, e o subsídio cairia para R$ 4. Ainda não há data definida para o reajuste. O MPAM acompanha o processo por meio da 81ª Prodecon, que fiscaliza o aumento previsto para 2025.
David Fernandes dos Santos é o novo diretor-presidente do Detran-AM, substituindo Wendell Waughan Monteiro. Sua nomeação será publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (5/2). Filiado ao PP, ele já presidia o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) e atuava como diretor-técnico do órgão. Fernandes, de 36 anos, é graduado em Direito e Gestão Pública, além de possuir pós-graduações em Direito Penal e Planejamento de Trânsito.
Deixe um comentário