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Jovem Pan pode sofrer cancelamento de concessões por ação do MPF
O MPF pede pagamento da emissora de R$ 14 milhões em indenização por danos morais coletivos
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PAÍS
Nesta terça-feira (27), o Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública, para cassar três concessões de radiodifusão dadas à Jovem Pan.
O MPF acusa a emissora no processo de “alinhamento à campanha de desinformação, que se instalou no país ao longo de 2022 até o início deste ano, com veiculação sistemática, em sua programação, de conteúdos que atentaram contra o regime democrático”.
O MPF disse que as condutas praticadas pela Jovem Pan “violaram diretamente a Constituição e a legislação que trata do serviço público de transmissão em rádio e TV”.
Pagamento e Cancelamento
O MPF pede que a Jovem Pan seja condenada a pagar quase R$ 14 milhões em indenização por “danos morais coletivos”, que corresponde a 10% dos ativos da emissora apresentados em seu balanço mais recente. Além do cancelamento de três concessões da Jovem Pan.
“Também para reparar os prejuízos da programação à sociedade, o MPF pleiteia que a Justiça Federal obrigue a Jovem Pan a veicular, ao menos 15 vezes por dia entre as 6h e as 21h durante quatro meses, mensagens com informações oficiais sobre a confiabilidade do processo eleitoral”, diz a peça. “As inserções devem ter de dois a três minutos de duração e trazer dados a serem reunidos pela União, também ré no processo”.
O órgão também quer que a emissora seja proibida de apagar conteúdos de seu canal no YouTube. O MPF pediu à Justiça para determinar à empresa a disponibilização, em nuvem, de um link contendo a íntegra de todos os vídeos que a Jovem Pan publicou na plataforma no período compreendido na ação, “com organização em pastas e dados sobre o número de visualizações, já que o conteúdo que a emissora disponibiliza no YouTube é, via de regra, o mesmo veiculado em suas transmissões de rádio”.
Por fim, o MPF expediu uma recomendação à Controladoria-Geral da União para que ela instaure um processo administrativo que pode impedir a Jovem Pan de celebrar contratos com a Administração Pública Federal.
Foto Divulgação
Com informações Revista Oeste
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