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Joel Lobo tem contas reprovadas, mais uma vez, pela Câmara Municipal de Careiro Castanho
‘Ficha suja’, ex-prefeito recorreu ao TJAM para impedir a apreciação de suas contas pelos vereadores, mas teve o pedido indeferido
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Manaus | AM
A Câmara Municipal de Careiro Castanho reprovou, nesta segunda-feira (17), por 11 votos a 1, a prestação de contas de 2012 do ex-prefeito do município, Joel Lobo (PSD). Com a decisão, tomada durante votação, ele está cada vez mais longe de disputar a eleição neste ano.
Com isso, Joel Lobo continua inelegível aos ‘olhos’ dos órgãos de controle e, enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Ele também teve seu nome divulgado na lista de fichas sujas, divulgada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), na última sexta-feira (14).
O ex-prefeito tentou evitar que os vereadores apreciassem a pauta com um Mandado de Segurança, via Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), pedindo a suspensão da sessão de julgamento das contas da prefeitura do município, referentes ao exercício financeiro de 2012, porém teve o pedido indeferido pela desembargadora Maria do Socorro Guedes Moura.
Em abril, Lobo teve seu recurso de reconsideração negado pelos conselheiros do TCE-AM, durante sessão virtual do Tribunal Pleno. Lobo tentava reverter a reprovação de sua prestação de contas feita pela Câmara Municipal do Careiro Castanho, no ano passado, por 11 dos 13 vereadores.
As contas do ex-prefeito foram reprovadas, nesta segunda-feira (17), pela Câmara Municipal (Imagem: Divulgação)
O TCE-AM votou pelo não provimento do recurso, fazendo com que as contas de Joel Lobo permanecessem irregulares, com aplicação de multas nos valores de R$ 13.152,36 e R$ 8.768,25. O ex-prefeito também já foi condenado a de devolver aos cofres públicos R$ 859,7 mil em multas e alcance devido a irregularidades encontradas nas contas da prefeitura referentes ao exercício de 2012.
Entre as impropriedades do ex-prefeito, estão diferenças entre valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) aplicados pela prefeitura e os valores comprovados in loco pela comissão de inspeção da Corte de Contas, em desacordo com a Lei nº 11.494/2007, além de atrasos no encaminhamento dos registros analíticos contábeis via sistema ACP e de déficits na Execução Orçamentária do município.
COMENTÁRIOS:
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17:08
CASSAÇÃO PREFEITA MANDATO
O Ministério Público Eleitoral pediu à Justiça da 7ª Zona de Abaetetuba a cassação dos mandatos da prefeita Francineti Carvalho (MDB) e da vice Edileuza Muniz (PT), por abuso de poder político e econômico. O processo pode se estender até 2026. Caso a cassação seja aceita, as gestoras poderão recorrer à instância superior, o que pode adiar o desfecho da ação.
16:45
CACHÊ ALTO
O TCE-AM aceitou representação do MPC para investigar suposta ilegalidade no cachê de R$ 900 mil pago ao cantor Pablo do Arrocha pela Prefeitura de São Sebastião do Uatumã. O valor foi pago à AD Produção Musical para apresentação na Expouatumã. Em 2023, o artista recebeu R$ 250 mil. O aumento chamou atenção do MP, que apontou possível dano ao erário.
16:45
RORAIMA CONTRATO MUNICÍPIO
O prefeito Chicão (PP) contratou a empresa Dimensão Comércio por R$ 3.062.246 para fornecer alimentos à rede municipal. O contrato tem vigência de 12 meses e foi publicado no DOM-RR nesta quinta (17). Os recursos são do PNAE e verbas próprias. A empresa, sediada em Boa Vista, fornecerá hortifrúti, carnes, laticínios e outros itens conforme a demanda da Secretaria de Educação.
16:06
CONTRATO BOA VISTA RAMOS
Prefeitura de Boa Vista do Ramos firma contrato de R$ 1,1 milhão para itens de proteção climática
A Prefeitura de Boa Vista do Ramos firmou contrato de R$ 1.131.431 com a CB News Comercial Ltda. para aquisição de itens de consumo com tecnologias de proteção climática. A vigência é de 12 meses, com recursos da Secretaria Municipal de Educação. Os produtos serão destinados à educação infantil e ensino fundamental, conforme o extrato publicado no Diário Oficial dos Municípios nesta segunda-feira (15).
10:04
EXONERAÇÕES
O governador Antonio Denarium exonerou Régys Freitas do cargo de controlador-geral do Estado após determinação da Justiça, a pedido da PF, que o investiga por desvio de mais de R$ 100 milhões na Uerr. Já Dilma Costa foi exonerada da presidência do Iteraima após ação do MPRR, sendo investigada por irregularidades fundiárias e atos de improbidade. Ambos os atos foram publicados no Diário Oficial de 8 de abril.
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