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Executivo - 21 de março de 2022
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IOF zerado sobre empréstimo a distribuidoras de energia não beneficia consumidor, explicam especialistas

A medida, assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, foi publicada na última quinta-feira (17), no Diário Oficial da União (DOU)

Por: Brendo
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Manaus | AM

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), edição da última sexta-feira (18), o Decreto n.º 11.000, de 17 de março de 2022, que zera o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) sobre empréstimo a distribuidoras de energia. O decreto foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), na quinta-feira (17). O site O PODER procurou especialistas para esclarecimentos da medida.

O deputado estadual e economista Serafim Corrêa explicou que a medida simplesmente diminuirá o custo dos empréstimos a todas as distribuidoras de energia elétrica, inclusive a Amazonas Energia. No entanto, segundo ele, não significa que haverá redução na fatura de energia do consumidor.

“Nela não está computado o IOF que agora não será pago. O consumidor não será beneficiado. O IOF incide sobre operações de crédito. A empresa será beneficiada, o consumidor, não”, comentou o parlamentar.

A economista Denise Kassama também comentou o decreto em conversa com o site O PODER. “Para a concessionária, vai ser bom, pois minimiza custos, mas duvido que seja repassado para o consumidor.”, disse.

O valor do empréstimo aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), na última terça-feira (15), é de R$ 10,5 bilhões às distribuidoras de energia isento de IOF. O governo deixará de arrecadar R$ 188 milhões com a medida.

#Amazonas #amazonas Energia #Serafim Correa distribuidora de energia iof iof zerado

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Notas do Poder

11/07
12:33

REUNIÕES SECRETAS

Executivos da Âmbar Energia, ligada ao Grupo J&F dos irmãos Joesley e Wesley Batista, realizaram secretamente 17 reuniões com autoridades do Ministério de Minas e Energia entre junho de 2023 e maio de 2024, sem registro oficial. Essas reuniões precederam a assinatura de uma medida provisória pelo presidente Lula em 13 de junho, beneficiando um negócio da Âmbar na energia elétrica, cujo custo será repassado aos consumidores por até 15 anos. O Ministério e a Âmbar negam que as reuniões tenham discutido a medida, mas não divulgaram os temas tratados. Críticas à falta de transparência foram levantadas, especialmente pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP).

11/07
12:32

FRACA ARTICULAÇÃO

A aprovação da reforma tributária na Câmara revelou a fraca articulação dos senadores Eduardo Braga e Omar Aziz, que deixaram de incluir a maioria das propostas do Amazonas para a Zona Franca de Manaus (ZFM). O texto foi aprovado por 336 votos a favor e 142 contra. Foram incluídas apenas contribuições para financiar a UEA e fundos de desenvolvimento, além de crédito presumido para indústrias. Alterações cruciais, como a inclusão do IPI e crédito presumido para operações internas, foram rejeitadas. Os parlamentares precisarão trabalhar mais eficientemente no Senado.

11/07
12:31

SILAS CONTRA

A Câmara dos Deputados aprovou o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária com 336 votos a favor, 142 contra e duas abstenções. A maioria dos deputados do Amazonas votou contra devido aos impactos negativos na Zona Franca de Manaus (ZFM), com exceção de Silas Câmara (Republicanos-AM), que apoiou o projeto. Pauderney Avelino (União-AM) criticou a redução do crédito presumido e a falta de alíquota zero para operações internas, alertando sobre o aumento dos preços e a diminuição da competitividade no Amazonas. O próximo desafio será no Senado Federal.

11/07
12:30

DITADURA DA NICARÁGUA

A ditadura de Ortega na Nicarágua fechou a Radio María e mais 12 ONGs, totalizando 3,6 mil entidades fechadas em seis anos. A ministra do Interior, Maria Amelia Coronel, justificou o fechamento da rádio pela falta de demonstrações financeiras de 2019 a 2023. Ortega continua a perseguir a Igreja Católica, expulsando e detendo padres, e cancelando a cidadania de líderes religiosos, forçando-os ao exílio.

11/07
12:29

DEFESA DA ZFM

Wilson Lima, governador do Amazonas, promete lutar incansavelmente pela competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM) após a votação na Câmara dos Deputados que prejudicou o estado. Ele criticou a exclusão de emendas cruciais para o modelo econômico, enquanto duas sugestões foram aceitas, incluindo contribuições para financiar a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e fundos de desenvolvimento, além de créditos presumidos para indústrias. Alterações solicitadas, como a inclusão do IPI para produtos aprovados pela Suframa e crédito presumido para operações internas, foram rejeitadas.

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