Inquéritos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro não tem fundamento de investigação do STF

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O o presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), Renato Vieira, em entrevista à Folha de S. Paulo declarou que os inquéritos protagonizados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que usou o de milícias digitais para apurar esquema de fraude de cartões de vacinas não tem conexão jurídica.

A investigação foi direcionada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e acabou prendendo integrantes do seu governo.

“Me parece que a matéria em exame ali não seja de milícias digitais, então eu vejo como um aparente problema a manutenção desse caso perante o Supremo”, disse Vieira.

Para o presidente da IBCCrim, “quando se utiliza um procedimento, seja das fake news ou das milícias digitais, como um possível guarda-chuva, em que cabem toda e qualquer investigação, um exemplo ruim é que as autoridades de mais baixa hierarquia entendam isso como certo”.

 “São exemplos de investigações que não se sabe como e quando serão concluídas. Uma investigação que se torna tentacular começa a abranger um número tal de pessoas que ela acaba não tendo mais um foco específico e, portanto, a confiança no próprio sistema acaba sendo diminuída”, continuou.

Em relação as condutas do ministro do STF, Vieira não desaprova totalmente a conduta de Moraes, para ele, não há comparação, por exemplo, entre a conduta do hoje senador Sérgio Moro (União-PR) no comando da Operação Lava Jato e a de Moraes.

“Nós vivemos um problema de manutenção do sistema da democracia que antes não tínhamos. Podemos discutir equívocos, excessos, descontroles, mas o contexto é radicalmente diferente”, analisa.

O presidente do Instituto declarou que os objetos das investigações sejam concluídos para que o Supremo se direcione ao controle da guarda da Constituição Federal.

“A gente tem uma oportunidade a ser aproveitada que é discutir um redimensionamento das atribuições do STF. O Supremo Tribunal Federal não deve ser uma corte originária de ações penais, isso atravanca as discussões constitucionais que o Supremo deve ter”, poderou.

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Com informações do O Antagonista