O aditivo de contrato foi firmado com a empresa Manaus Luz e a informação foi publicada no Diário Oficial do Município de Manaus do dia 06/12; a proposta é modernizar e manter 10 mil pontos de iluminação
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A Prefeitura de Manaus homologou um termo aditivo de contrato, no valor mensal de R$ 7.204.023,27 (sete milhões, duzentos e quatro mil, vinte e três reais e vinte e sete centavos), junto à empresa Manaus Luz Serviços de Iluminação Pública S.A. A informação foi publicada no Diário Oficial do Município de Manaus em 06/12, e uma errata foi registrada na edição de 15/12. Conforme o documento, a proposta visa modernizar e manter 10 mil pontos de iluminação a partir de janeiro de 2024, além de incrementar a iluminação natalina.
O ajuste contratual, que estende o prazo original por mais uma década (até março de 2045), baseia-se na necessidade de reequilíbrio econômico-financeiro e na antecipação de obras de modernização. Segundo a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), responsável pela regulação e fiscalização dos serviços de iluminação pública desde abril de 2020, a empresa Manaus Luz Iluminação Pública SPE Ltda já presta o serviço, tendo vencido a concorrência n° 012/2019, referente à concessão pública. Em consulta ao site da Ageman,
Atualmente, a rede de iluminação pública da capital conta com 127,6 mil pontos, sendo mais de 62 mil equipados com lâmpadas LED. Estas lâmpadas também iluminam 66 bairros da capital.
O termo aditivo está disponível na íntegra para consulta.
Uma denúncia aponta um possível direcionamento de licitação para a empresa Hapvida em janeiro deste ano. O vereador Carpê Andrade questionou a falta de transparência no processo e a ausência da publicação do edital no Diário Oficial. Em resposta, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) abriu uma investigação e avalia a possibilidade de suspender o processo até a conclusão da análise.
O prefeito de Novo Aripuanã autorizou a compra de fardamento escolar no valor de R$ 1,8 milhão a apenas 24 dias do fim do ano letivo. A licitação beneficiou a empresa R. G. Xavier Guimarães Ltda, gerando questionamentos sobre a urgência e a necessidade da medida, especialmente considerando o encerramento do mandato e das atividades escolares.
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará em dezembro um recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro que busca afastar o ministro Alexandre de Moraes do processo que apura a tentativa de golpe de Estado. Os advogados alegam suspeição, argumentando que Moraes atua como “vítima e julgador” no caso. O pedido já havia sido rejeitado anteriormente pelo ministro Luís Roberto Barroso. O julgamento será realizado no plenário virtual do STF.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgou irregulares as contas da Câmara Municipal de Juruá referentes ao ano de 2014, responsabilizando o ex-presidente Raimundo Marcondes. O julgamento resultou na aplicação de multas e na determinação de devolução de R$ 306,8 mil, sendo R$ 293,2 mil em alcance e R$ 13,6 mil em multas. As irregularidades identificadas incluíram falhas em processos licitatórios e a falta de comprovação de gastos. Na mesma sessão, o TCE-AM também analisou as contas do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos de Maués (FUNPEQ) de 2021, aplicando multas aos gestores responsáveis por irregularidades constatadas.
A Secretaria Municipal de Educação (Semed) firmou um contrato de locação de R$ 2,2 milhões por 60 meses para o funcionamento do CMEI Ailton Roth, localizado na Zona Norte de Manaus. O imóvel será alugado sem licitação, conforme publicado no Diário Oficial de 21 de novembro de 2024. O locador, José Rodrigues Mourão, aparece nos registros como pensionista e professor aposentado, mas não é possível confirmar se é a mesma pessoa. O imóvel foi utilizado pela prefeitura de 2011 a 2012 por R$ 175 mil. O contrato foi assinado pelo secretário em exercício, Lourival Litaiff.
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