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Helder tem contas de 2022 aprovadas e decisão sobre proibição da esposa como conselheira revertida
O desembargador aceitou recurso e suspendeu a decisão que anulava a nomeação de Daniela Barbalho no TCE-AM
Por: Alvaro Corado
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O desembargador Mairton Marques Carneiro, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), aceitou recurso e suspendeu na tarde desta quarta-feira (24) a decisão que anulava a nomeação de Daniela Barbalho, esposa do governador do estado, Helder Barbalho (MDB), para o cargo de conselheira no Tribunal de Contas do Estado (TCE) que é vitalício. No mesmo dia, o TCE do Pará aprovou, por unanimidade, as contas de Helder em 2022.
Para o desembargador Mairton a liminar iria “causar grave prejuízo ao Estado do Pará, pois atrasaria o andamento dos processos que já estão sob a responsabilidade de Daniela Barbalho os quais correrão o risco de serem anulados.
Segundo a decisão, a esposa do governador já havia participado de julgamentos no TCE-PA, compondo quórum de julgamento em 531 processos que poderiam ser todos anulados.
Um dos processos envolve inclusive as prestações de contas do governo sob gestão do marido, Helder Barbalho.
Nesta quarta-feira (24), sem a presença de Daniela, o TCE-PA aprovou por unanimidade as contas do Governo de 2022. A prestação já tinha parecer favorável à aprovação do Ministério Público de Contas do Estado (MPC).
Helder fez uma publicação no twitter afirmando que a “decisão reafirma compromisso com o equilíbrio fiscal e transparência na aplicação dos recursos públicos”. A referência é a aprovação de suas contas. Veja:
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18:41
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PREGÃO PRESIDENTE FIGUEIREDO
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) suspendeu o Pregão Eletrônico nº 002/2025 da Prefeitura de Presidente Figueiredo, município localizado a 107 quilômetros de Manaus. A medida cautelar foi aceita após representação protocolada por Cristiane Silva Castro, que denunciou possíveis irregularidades na licitação voltada à contratação de serviços de transporte escolar.
20/05
18:40
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CARACARAÍ INVESTIGAÇÃO
A Prefeitura de Caracaraí está sendo investigada pelo Ministério Público de Roraima (MP-RR) por suspeita de sobrepreço em um contrato no valor de R$ 655 mil. O objeto da contratação é a organização e execução de eventos pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, com fornecimento de toda a infraestrutura necessária. A investigação tem como base o Pregão Presencial nº 90003/2024, que resultou na contratação da empresa Projetar Equipamentos e Soluções Eireli, sediada em Boa Vista
20/05
18:35
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GINÁSIO GASTO TABATINGA
A Prefeitura de Tabatinga vai gastar R$ 5,4 milhões para construir um ginásio coberto no município. A empresa contratada para a obra, TMN Engenharia Eireli, foi investigada pela Polícia Federal (PF) por suspeita de desvio de recursos do Fundeb em 2021, durante a Operação Magüta. O contrato foi firmado ainda na gestão do ex-prefeito Saul Bemerguy, em janeiro de 2024, com valor inicial de R$ 4.392.448,79
20/05
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PEDIDO ADIAMENTO BOLSONARO
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou neste domingo o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para adiar as audiências com testemunhas no processo que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
16/05
19:26
19:26
PRESIDENTE FIGUEIREDO IRREGULARIDADES
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação com pedido de medida cautelar contra a Prefeitura de Presidente Figueiredo por possíveis irregularidades no Edital de Credenciamento nº 007/2025. O documento foi protocolado por Kesia Silva dos Santos e tem como alvo a contratação de serviços médicos especializados no município.
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