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Helder tem contas de 2022 aprovadas e decisão sobre proibição da esposa como conselheira revertida
O desembargador aceitou recurso e suspendeu a decisão que anulava a nomeação de Daniela Barbalho no TCE-AM
Por: Alvaro Corado
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O desembargador Mairton Marques Carneiro, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), aceitou recurso e suspendeu na tarde desta quarta-feira (24) a decisão que anulava a nomeação de Daniela Barbalho, esposa do governador do estado, Helder Barbalho (MDB), para o cargo de conselheira no Tribunal de Contas do Estado (TCE) que é vitalício. No mesmo dia, o TCE do Pará aprovou, por unanimidade, as contas de Helder em 2022.
Para o desembargador Mairton a liminar iria “causar grave prejuízo ao Estado do Pará, pois atrasaria o andamento dos processos que já estão sob a responsabilidade de Daniela Barbalho os quais correrão o risco de serem anulados.
Segundo a decisão, a esposa do governador já havia participado de julgamentos no TCE-PA, compondo quórum de julgamento em 531 processos que poderiam ser todos anulados.
Um dos processos envolve inclusive as prestações de contas do governo sob gestão do marido, Helder Barbalho.
Nesta quarta-feira (24), sem a presença de Daniela, o TCE-PA aprovou por unanimidade as contas do Governo de 2022. A prestação já tinha parecer favorável à aprovação do Ministério Público de Contas do Estado (MPC).
Helder fez uma publicação no twitter afirmando que a “decisão reafirma compromisso com o equilíbrio fiscal e transparência na aplicação dos recursos públicos”. A referência é a aprovação de suas contas. Veja:
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DESIGUALDADE POLÍTICA
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BOLSONARO EM MANAUS
O ex-presidente Jair Bolsonaro estará em Manaus no dia 28 de setembro para apoiar a chapa “Ordem e Progresso”, liderada pelo candidato à prefeitura Capitão Alberto Neto (PL) e a vice Professora Maria do Carmo (NOVO). O evento inclui uma carreata e um comício, com mais detalhes a serem divulgados posteriormente. Capitão Alberto Neto pediu que os apoiadores compartilhem a informação e compareçam ao evento.
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MENSALINHO
Documentos revelam que a noiva do prefeito de Manaus, David Almeida, Izabelle Fontenelle, recebeu R$ 80 mil em pagamentos da empresa Ouro Preto Serviços de Conservação e Limpeza Ltda. A empresa tem contratos superiores a R$ 47 milhões com a Prefeitura de Manaus durante a gestão de David. Os pagamentos foram feitos neste ano para a empresa de pós-produção de Izabelle, Skyline Produções Ltda.
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O Governo do Amazonas ampliou a isenção do IPVA para veículos com imposto de até R$ 420, beneficiando cerca de 80% dos motociclistas a partir de 1º de janeiro de 2025. O Projeto de Lei 588/2024, aprovado pela Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), eleva o valor do chamado “IPVA Social”, que anteriormente isentava veículos com IPVA de até R$ 200. A medida visa aliviar a carga tributária e promover justiça fiscal.
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