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Helder Barbalho responde com repressão a protestos por desmonte na educação e cultura no Pará
Aprovada às pressas, a PL 729 foi a segunda medida de cortes da semana, após a PL 701, que visa extinguir a Fundação Cultural do Pará (FCP) e a Fundação Paraense de Radiofusão (Funtelpa)
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Na manhã do dia 18 de dezembro, manifestantes, professores e servidores públicos foram agredidos pela PM enquanto realizavam protesto pacifico em frente à ALEPA (Assembleia Legislativa do Pará) contra o Projeto de Lei 729/2024 proposta pelo governador Helder Barbalho (MDB).
Aprovada às pressas, a PL 729 foi a segunda medida de cortes da semana, após a PL 701, que visa extinguir a Fundação Cultural do Pará (FCP) e a Fundação Paraense de Radiofusão (Funtelpa). Entre outras coisas, a medida estabelece o fim do estatuto do magistério, que prevê a retirada de direitos trabalhistas e cortes na educação pública, além de aumentar a carga horária dos educadores sem a devida compensação salarial, precarizando ainda mais as condições de trabalho.
Os manifestantes foram violentamente reprimidos pela PM, sendo atingidos por balas de borracha e bombas de gás lacrimogêneo. Dois professores foram atingidos e precisaram ser socorridos, vários outros passaram mal e precisaram ser ajudados por servidores. O deputado Erik Monteiro (PSDB) tentou furar de forma violenta o cordão, intensificando as agressões, e dois professores e um estudante foram detidos pela PM. Revoltados, os professores fecharam a Avenida Portugal com pneus e colocaram fogo.
Várias entidades, sindicatos de docentes e estudantes, se posicionaram com notas oficiais, se solidarizando com os servidores e repudiando a ação da PM de Helder Barbalho. Bem como denunciando o conteúdo das políticas de cortes de direitos que o governo estadual vem aplicando.
Os professores, em assembleia durante o ato, aprovaram a deflagração de greve a partir de janeiro do ano que vem. Em comunicado oficial, o sindicato dos trabalhadores em educação do Pará (SIntepp) anunciou:
“Definimos que NÃO VAMOS INICIAR O ANO LETIVO EM 2025”, “Definimos que NÃO VAI TER COP, VAI TER LUTA.”
A conferência das partes (COP-30) acontecerá em 2025 em Belém. Diversas organizações e entidades já denunciaram o caráter farsesco e entreguista deste evento e que o governador tem usado para promover sua imagem como defensor da Amazônia.
COMENTÁRIOS:
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19:10
CMM PASSAFÁCIL IDOSO
A Prefeitura de Manaus recuou da tentativa de aprovar o Projeto de Lei nº 242/2025, que tornaria obrigatório o uso do cartão PassaFácil por idosos no transporte coletivo. A proposta foi retirada da pauta pelo líder do prefeito, vereador Eduardo Alfaia, após críticas no plenário. Parlamentares de diversos partidos chamaram o projeto de retrocesso. O Executivo justificou a medida como forma de combater fraudes, mas reconheceu a necessidade de mais diálogo.
19:09
CONTAS DESAPROVADAS
O candidato à Prefeitura de Caapiranga em 2024, Francimar Ramalho, teve as contas de campanha desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). A Corte identificou omissão de despesas com serviços contábeis e advocatícios custeados com recursos do fundo eleitoral. As irregularidades representaram 58,45% do total declarado, superando o limite permitido pela Justiça Eleitoral. O juiz Marco Aurélio Palazzi Palis determinou a devolução de R$ 12 mil ao Tesouro Nacional.
19:07
RECURSO NEGADO
A ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o recurso apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) contra decisão da Justiça de Minas Gerais que o condenou a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil à deputada federal Duda Salabert (PDT-MG), por declarações consideradas transfóbicas.
19:03
RORAINÓPOLIS MOSQUETEIRO
A Prefeitura de Rorainópolis (RR) firmou contrato de R$ 1.321.350,00 para aquisição eventual de redes de dormir e mosquiteiros, conforme publicação no Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira (10). A contratação foi feita por adesão à Ata de Registro de Preços nº 016/2023 com a empresa D.S. Empreendimentos Ltda, que atende à Secretaria de Bem Estar Social. A empresa atua principalmente com desenho técnico, mas também comercializa artigos de cama, mesa e banho.
20:27
CONTRATO UARINI
A Prefeitura de Uarini firmou contrato no valor de R$ 1,2 milhão com a empresa Lima Construção Ltda para execução de serviços de recuperação de ruas em concreto e operação tapa-buraco com asfalto frio. A contratação foi realizada pela gestão do prefeito Marcos Martins. A empresa, também conhecida como Rocal Engenharia, tem sede em Manaus, capital social de R$ 1 milhão e é administrada por Carlos Alberto Pereira de Lima
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