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Guetta e a polêmica do cachê: David Almeida sob fogo cruzado por falta de transparência nos gastos públicos

Um vereador de Manaus divulgou vídeo nas redes sociais e estimou possível investimento da prefeitura com base no cachê cobrado pelo artista na Europa; valor pode exceder os R$6 milhões

Por: Leon Furtado
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A apresentação do DJ David Guetta no festival #SouManaus Passo a Paço 2023  continua a gerar discussões e dúvidas, principalmente relacionadas ao misterioso cachê do artista. A polêmica traz à tona uma série de questionamentos que têm mantido os olhos da população fixos na prefeitura da capital.

Através de um vídeo compartilhado em sua conta no Instagram, o vereador Capitão Carpe (Republicanos) pontuou informações sobre o transporte de David Guetta até Manaus e revelou que o avião utilizado, um Bombardier Global 6000, teria partido de Ibiza, na Espanha, às 03h09 da madrugada, com chegada prevista para as 18h18 do mesmo dia. O que chamou a atenção foi o valor estimado da aeronave, R$ 351 milhões. Carpe ainda calculou que o voo, com duração aproximada de 9 horas e 30 minutos, teria gerado um custo aproximado de R$1,5 milhão.

“Posso afirmar que David Guetta gastará pelo menos 1 milhão e meio de reais apenas para chegar a Manaus.”, declarou.

O parlamentar ainda destacou que, em julho deste ano, durante uma apresentação em Vigo, na Espanha, David Guetta teria cobrado quase 1 milhão de euros por sua atuação.

“Levando em consideração que lá na cidade de Ibiza, que é onde David Guetta mora, para Vivo fica próximo. Então o custo da viagem é bem menor. Ou seja, para chegar aqui na cidade de Manaus, se for levado em consideração o mesmo cachê, David Guetta está cobrando menos. R$1 milhão de euros. E se você for colocar na conta dessa receita, está quase R$6 milhões de reais”, concluiu.

A falta de transparência em relação aos cachês das atrações do festival já gerou debates e questionamentos na Câmara Municipal de Manaus (CMM). O vereador Rodrigo Guedes (Republicanos) apresentou um requerimento indagando sobre os valores, mas infelizmente, foi rejeitado em 18 de agosto.

O parlamentar enfatiza a importância absoluta da transparência no contexto desse evento, dado seu financiamento com recursos públicos, e expressa sua preocupação com a postura da prefeitura, que, segundo ele, está em desacordo com os princípios fundamentais da administração pública.

“Estamos lidando com dinheiro público, e a transparência é um princípio fundamental da administração pública. No entanto, no caso deste evento, não tivemos acesso às informações essenciais. O cachê do David Guetta e de outros artistas, quem está financiando, os supostos patrocínios, como foram contratados, onde o dinheiro foi parar, qual é o montante total – tudo permanece em sigilo. Não podemos aceitar essa falta de transparência, mesmo que o evento conte com artistas renomados. A questão de quanto está sendo gasto e como está sendo gasto é fundamental, e continuaremos buscando respostas. Tomei medidas legais, apresentando representações no Tribunal de Contas e no Ministério Público, porque não podemos simplesmente deixar isso de lado, mesmo quando o evento acabar amanhã.”, afirmou o Guedes.

Transparência e responsabilidade legal

O advogado Flávio Terceiro afirma que a ‘Lei de Acesso à Informação’ estabelece que a transparência deve ser a regra padrão, enquanto o sigilo deve ser uma exceção. Isso significa que as informações relacionadas às ações do governo devem estar disponíveis para o público, a menos que haja uma justificativa legítima para mantê-las em sigilo.

“E como norma permite a realização de consultas aos órgãos, através de pedidos de acesso à informação, com a pessoa que está requerendo a informação se identificando e fornecendo meios para receber a resposta. Caso seja pedido seja ignorado ou negado, a pessoa poderá recorrer à controladoria do município ou, em outra instância, oferecer uma representação ao Tribunal de Contas ou ao Ministério Público Estadual.”, explicou.

Terceiro ainda esclareceu que o descumprimento dessas obrigações pode resultar na caracterização de um “crime de responsabilidade”. “O não cumprimento de uma norma, pode levar à caracterização de “crime de responsabilidade”, previsto no Decreto-Lei 201, de 1967, e até motivar a abertura de um processo de cassação do prefeito junto à Câmara Municipal. Mas esse processo precisa estar devidamente fundamentado, caso contrário, inevitavelmente será arquivado.”, concluiu.

Financiamento

A lista integral dos parceiros da iniciativa privada e colaboradores que se comprometeram a aportar um total de R$22 milhões para a realização do “#SouManaus 2023”, foi anunciada pelo prefeito de Manaus, David Almeida, durante uma coletiva no dia 28 de agosto.

O chefe do Executivo municipal ressaltou a relevância de adotar uma visão ampla para o desenvolvimento de Manaus, com o objetivo de posicionar a cidade como um polo de referência global, deixando para trás a famosa expressão “Porto de Lenha”, imortalizada pelo poeta Torrinho.

“Neste evento, os custos totais estão estimados em aproximadamente R$ 28 milhões. Desses, R$ 22 milhões serão financiados pelos nossos parceiros da iniciativa privada e colaboradores. Portanto, o poder público irá contribuir com um montante de R$ 6 milhões, representando menos de metade do valor inicialmente previsto no orçamento de 2023, que era de R$ 13 milhões.”, declarou o prefeito na época.

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Notas do Poder

11/07
12:33

REUNIÕES SECRETAS

Executivos da Âmbar Energia, ligada ao Grupo J&F dos irmãos Joesley e Wesley Batista, realizaram secretamente 17 reuniões com autoridades do Ministério de Minas e Energia entre junho de 2023 e maio de 2024, sem registro oficial. Essas reuniões precederam a assinatura de uma medida provisória pelo presidente Lula em 13 de junho, beneficiando um negócio da Âmbar na energia elétrica, cujo custo será repassado aos consumidores por até 15 anos. O Ministério e a Âmbar negam que as reuniões tenham discutido a medida, mas não divulgaram os temas tratados. Críticas à falta de transparência foram levantadas, especialmente pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP).

11/07
12:32

FRACA ARTICULAÇÃO

A aprovação da reforma tributária na Câmara revelou a fraca articulação dos senadores Eduardo Braga e Omar Aziz, que deixaram de incluir a maioria das propostas do Amazonas para a Zona Franca de Manaus (ZFM). O texto foi aprovado por 336 votos a favor e 142 contra. Foram incluídas apenas contribuições para financiar a UEA e fundos de desenvolvimento, além de crédito presumido para indústrias. Alterações cruciais, como a inclusão do IPI e crédito presumido para operações internas, foram rejeitadas. Os parlamentares precisarão trabalhar mais eficientemente no Senado.

11/07
12:31

SILAS CONTRA

A Câmara dos Deputados aprovou o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária com 336 votos a favor, 142 contra e duas abstenções. A maioria dos deputados do Amazonas votou contra devido aos impactos negativos na Zona Franca de Manaus (ZFM), com exceção de Silas Câmara (Republicanos-AM), que apoiou o projeto. Pauderney Avelino (União-AM) criticou a redução do crédito presumido e a falta de alíquota zero para operações internas, alertando sobre o aumento dos preços e a diminuição da competitividade no Amazonas. O próximo desafio será no Senado Federal.

11/07
12:30

DITADURA DA NICARÁGUA

A ditadura de Ortega na Nicarágua fechou a Radio María e mais 12 ONGs, totalizando 3,6 mil entidades fechadas em seis anos. A ministra do Interior, Maria Amelia Coronel, justificou o fechamento da rádio pela falta de demonstrações financeiras de 2019 a 2023. Ortega continua a perseguir a Igreja Católica, expulsando e detendo padres, e cancelando a cidadania de líderes religiosos, forçando-os ao exílio.

11/07
12:29

DEFESA DA ZFM

Wilson Lima, governador do Amazonas, promete lutar incansavelmente pela competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM) após a votação na Câmara dos Deputados que prejudicou o estado. Ele criticou a exclusão de emendas cruciais para o modelo econômico, enquanto duas sugestões foram aceitas, incluindo contribuições para financiar a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e fundos de desenvolvimento, além de créditos presumidos para indústrias. Alterações solicitadas, como a inclusão do IPI para produtos aprovados pela Suframa e crédito presumido para operações internas, foram rejeitadas.

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