Grandes juristas brasileiros são contra cassação de Deltan Dallagnol

Apesar da decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela cassação do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR), juristas de renome no Brasil se mostraram contra a decisão pela cassação com base na aplicação da lei da Ficha Limpa: É o caso Ives Grandra Martins,  Marco Aurélio Mello e Miguel Reale Júnior.

Durante a leitura do parecer, o magistrado Benedito Gonçalves, relator do caso, argumentou que Dallagnol tentou burlar a Justiça, ao deixar o Ministério Público durante o período em que, segundo Gonçalves, respondia a processos administrativos, e que poderiam resultar em condenação, transformando-o em “ficha suja”. “Manobra para driblar a inelegibilidade”, afirmou.

Em entrevista ao programa Oeste Sem Filtro, o jurista Ives Gandra Martins afirmou que considera uma decisão “inaceitável” porque os processos administrativos envolvendo o ex-procurador da Lava Jato sequer haviam sido iniciados.

“O que vale dizer é que nós consideramos que aquele processo administrativo jamais viraria processo judicial, quando o processo judicial, se ele perdesse por todas as instâncias administrativas, ele teria o direito, pelo artigo 5º da Constituição de recorrer ao Poder Judiciário e continuar discutindo a matéria. E a decisão de ficha limpa que era jurisprudência do Supremo é uma decisão de segunda instância em relação ao condenado de segunda instância”, disse o jurista.

Para Reale Júnior, ministro da Justiça do governo Fernando Henrique Cardoso e um dos autores do pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, o TSE não fez a interpretação correta da Lei da Ficha Limpa.
“Presumiu que pudesse vir a ser condenado em um PAD ainda não instaurado, tão só porque havia apuração preliminar”, afirmou o jurista, também em mensagem enviada ao Valor. Segundo ele, houve arbítrio na decisão.

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