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Governo Lula quer imposto extra para jogos eletrônicos
O relator do Marco Legal dos Games, senador Irajá Filho (PSD-TO), disse que o governo Lula e o Senado devem anunciar o pagamento de um imposto extra para a indústria dos jogos eletrônicos atuar no Brasil depois da sua regulação. A declaração do parlamentar foi dada em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, […]
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O relator do Marco Legal dos Games, senador Irajá Filho (PSD-TO), disse que o governo Lula e o Senado devem anunciar o pagamento de um imposto extra para a indústria dos jogos eletrônicos atuar no Brasil depois da sua regulação. A declaração do parlamentar foi dada em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, publicada na quarta-feira 10.
A taxa, que está sendo discutida com a Receita Federal, é similar a que o governo já estuda para o segmento de jogos de azar. O texto do Projeto de Lei (PL) 2796/2021, que ainda está em fase de elaboração, engloba a indústria de jogos eletrônicos e de fantasia.
“Estamos avaliando se caberia outra contribuição — é um pouco do que ocorre com a discussão dos jogos de azar, que se criou uma alíquota de 15%”, afirmou o senador. “É como se fosse uma Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) dos jogos. Estamos avaliando a viabilidade disso.”
Atualmente, as empresas do setor pagam impostos como companhias de outros setores, com base no lucro real ou presumido.
O PL já está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal e a expectativa era que fosse discutido no início deste mês, no entanto, ainda não foi pautado pelos senadores.
O relator argumentou que a regulamentação trará mais movimentação à indústria. A projeção tanto do governo federal quanto do setor privado é de um crescimento vertiginoso da área após a criação de um marco legal.
Arrecadação
Só em 2022, os jogos de fantasia movimentaram R$ 70 milhões no Brasil e geraram 5 mil empregos diretos. Com os jogos eletrônicos, a movimentação foi de R$ 10 bilhões no ano passado, com a geração de 12 mil vagas diretas.
Caso o PL seja aprovado, a expectativa é passar a movimentar R$ 40 bilhões por ano e contar com 50 mil empregos diretos. “É um mercado que pode ser quintuplicado”, argumentou o relator.
Se aplicada uma alíquota de 15%, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva espera arrecadar anualmente aproximadamente R$ 6 bilhões com o tributo do setor.
Fonte: Terra Brasil Notícias
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19:26
PRESIDENTE FIGUEIREDO IRREGULARIDADES
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação com pedido de medida cautelar contra a Prefeitura de Presidente Figueiredo por possíveis irregularidades no Edital de Credenciamento nº 007/2025. O documento foi protocolado por Kesia Silva dos Santos e tem como alvo a contratação de serviços médicos especializados no município.
19:25
CONDENAÇÃO STF
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão por coordenar a invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. O julgamento, concluído nesta quarta-feira (14), teve o voto decisivo do ministro Luiz Fux, que acompanhou o relator, Alexandre de Moraes. Além da pena de prisão, Zambelli teve a perda do mandato determinada, decisão que ainda depende de aval da Câmara dos Deputados.
19:24
DEFESA CRIANÇAS
No Amazonas, o Maio Laranja, que marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18/05), ganha força com uma série de iniciativas lideradas por parlamentares do União Brasil e pelo governador Wilson Lima, presidente estadual da sigla. As medidas reforçam o compromisso com o combate ao abuso e à exploração sexual de menores e consolidam o partido como protagonista na luta pelos direitos da infância no estado.
19:24
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O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação contra o prefeito de Apuí, Antônio Marcos Maciel Fernandes, por possíveis irregularidades na gestão de recursos públicos. A ação foi instaurada com base na manifestação nº 158/2025, da Ouvidoria do TCE, e encaminhada pela Secretaria de Controle Externo (Secex).
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O TCE-AM determinou auditoria nos recursos do Fundeb usados pela Semed em 2023, sob gestão de Dulce Almeida, irmã do prefeito David Almeida. A decisão, com base em denúncia do MPC, aponta falta de transparência e má gestão. O Tribunal identificou irregularidades em pagamentos e falta de adequação nas despesas. A auditoria será feita pelo DEAE, e o CACS-Fundeb deverá reforçar a fiscalização. A Semed foi notificada e pode sofrer sanções se descumprir as medidas.
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