O decreto estabelece que, em 30 dias, o MEC crie um plano de transição para o encerramento das atividades desse formato
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PAÍS|
Foi oficialmente decretado nesta sexta-feira (20) o fim do Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim), conforme anúncio do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) .
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), pelo Decreto N. 11.611 e estabelece que, em 30 dias, o Ministério da Educação (MEC) crie um plano de transição para o encerramento das atividades desse formato.
Instituído em setembro de 2019 pelo governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL), o Pecim foi organizado de forma que educadores ficaram responsáveis pela área pedagógica dos colégios, enquanto militares passavam a cuidar da gestão administrativa.
No Amazonas e em outros estados foi anunciado que os modelos de escolas cívico-militares continuará.
No site do DOU:
Foto divulgação
Com informações Pleno News
O prefeito de Tefé, Nicson Marreira (União Brasil), anunciou a contratação de três atrações para a 22ª Festa da Castanha, evento tradicional do município. O anúncio gerou repercussão devido aos altos valores envolvidos.
O prefeito de Belém, Igor Normando (MDB), escolheu uma prima de seu primo, o governador Helder Barbalho (MDB) para ocupar seu secretariado. Normando indicou a vereadora Nayara Barbalho da Cruz para chefiar a Secretaria de Inclusão e Acessibilidade. A prefeitura alega critérios técnicos para a nomeação.
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) rejeitou uma ação movida pelo prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), contra o vereador Rodrigo Guedes (PP), que o chamou de “grosseiro” e “corrupto” em um post nas redes sociais. A decisão foi tomada pelo juiz Alexandre Henrique Novaes de Araújo, do 10º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus.
A recente decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de bloquear R$ 6 bilhões destinados ao programa Pé-de-Meia desencadeou uma reação significativa da oposição, que agora articula pedidos de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) retomou as atividades nesta terça-feira, 21, mas adiou para quarta-feira, 22, o julgamento de dois casos de suposta inelegibilidade envolvendo os prefeitos eleitos de Santa Isabel do Rio Negro e Envira.
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