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Governo Lula oficializa bloqueio de R$ 6 bilhões no Orçamento deste ano
Com o anúncio, o total bloqueado passou de R$ 13,3 bilhões no 4º bimestre para R$ 19,3 bilhões no último período do ano
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Nesta sexta-feira (22), o governo Lula oficializou o bloqueio de R$ 6 bilhões no Orçamento de 2024. A informação foi divulgada no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas do 5º Bimestre deste ano. O documento é elaborado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO).
Com o anúncio, o total bloqueado passou de R$ 13,3 bilhões no 4º bimestre para R$ 19,3 bilhões no último período do ano.
Na quinta-feira (21), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia confirmado o bloqueio de um valor inferior: R$ 5 bilhões.
Com o bloqueio, a equipe econômica projeta um rombo de R$ 28,7 bilhões nas contas públicas até o fim de 2024. O total beira o limite de tolerância estabelecido pela meta fiscal do ano.
O objetivo do governo é acabar com o déficit nas contas públicas, o que significa igualar gastos e receitas.
O marco fiscal determina uma “banda” de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para o resultado primário anualmente. O que significa que mesmo com a meta, o governo poderá apresentar um rombo de R$ 28,8 bilhões sem descumprir a lei.
No relatório, o MPO ressalta que apesar do bloqueio, não houve contingenciamento.
O bloqueio ocorre quando o governo revisa as despesas do Orçamento porque estavam maiores que o permitido pelo arcabouço fiscal. Já o contingenciamento acontece quando as receitas não atingem o valor esperado.
Despesas
Ainda, de acordo com o relatório, o bloqueio foi motivado pelo aumento das despesas públicas acima do esperado.
“Dentre as variações das despesas sujeitas ao limite, projetadas no Relatório, destaca-se o aumento, de R$ 7,7 bilhões, em Benefícios Previdenciários, explicado pelo comportamento da realização da despesa no 5º bimestre. Tal aumento foi parcialmente compensado pela redução de R$ 1,9 bilhão em despesas com Pessoal e Encargos Sociais decorrente da reprojeção das despesas com abono pecuniário”, diz um trecho do relatório.
O bloqueio não se trata do pacote de medidas para corte de gastos aguardado para ser anunciado na próxima semana.
Leia mais: Lula busca dinheiro do exterior, mas não contribui com o Fundo Amazônia
COMENTÁRIOS:
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16:58
PACOTE CRITICADO
O senador Wellington Fagundes (PL-MT) criticou a proposta de ajuste fiscal do governo Lula, afirmando que ela pode prejudicar a população com aumento de impostos e não resolver os problemas financeiros do país. Ele se opõe à ampliação da isenção do Imposto de Renda sem um debate aprofundado. A proposta inclui aumento da isenção para quem ganha até R$ 5.000 e a criação de uma alíquota de 10% para rendimentos acima de R$ 50 mil.
16:57
INVESTIGAÇÃO DO MPAM
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um inquérito civil para investigar a falta de infraestrutura de mobilidade em Manacapuru, como paradas de ônibus e passarelas. A ação foi baseada em leis federais e em um levantamento que identificou problemas de segurança e mobilidade. A prefeitura tem prazo de dez dias para responder. A promotora destacou a importância da infraestrutura para a qualidade de vida.
16:56
DIPLOMAÇÃO DE ELEITOS
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) divulgou que a diplomação dos eleitos de Presidente Figueiredo será no dia 12 de dezembro, no IFAM. Serão diplomados o prefeito Fernandão (PL), o vice Palhano (DC) e 13 vereadores eleitos. A gestão terá início em janeiro de 2025, com um período de transição entre as administrações.
16:54
TAXA MAIS CARA
A partir de janeiro de 2025, a taxa de iluminação pública em Manaus terá um aumento de 2,68%, conforme o Decreto nº 6.036. O reajuste afetará a COSIP, cobrada na conta de energia elétrica, e varia de acordo com o consumo. Para consumidores residenciais, o acréscimo será de R$ 2,09, enquanto para imóveis comerciais e industriais, o aumento será mais expressivo, de R$ 13,92.
10:43
LICITAÇÃO INVESTIGADA
Uma denúncia aponta um possível direcionamento de licitação para a empresa Hapvida em janeiro deste ano. O vereador Carpê Andrade questionou a falta de transparência no processo e a ausência da publicação do edital no Diário Oficial. Em resposta, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) abriu uma investigação e avalia a possibilidade de suspender o processo até a conclusão da análise.
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