Deltan Dallagnol, ex-deputado federal e ex-procurador da Lava Jato, protocolou uma notícia-crime contra o governo Lula, pedindo investigação sobre a declaração do ministro da Defesa, José Múcio, que afirmou ter barrado uma licitação vencida por uma empresa israelense por “questões ideológicas”
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Deltan Dallagnol, ex-deputado federal e ex-procurador da Lava Jato, protocolou uma notícia-crime contra o governo Lula, pedindo investigação sobre a declaração do ministro da Defesa, José Múcio, que afirmou ter barrado uma licitação vencida por uma empresa israelense por “questões ideológicas”.
Dallagnol argumenta que essa ação viola princípios de imparcialidade e impessoalidade da administração pública, configurando improbidade administrativa. Ele também ressaltou que o antissemitismo é reconhecido como racismo pelo Supremo Tribunal Federal e prometeu vigilância contínua sobre o governo.
“Além disso, enviei também uma notícia de fato para o Ministério Público Federal de 1ª instância, visando punir os envolvidos por improbidade administrativa, com base no art. 11 da Lei nº 8.429/92, que considera improbidade o ato que “atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, imparcialidade e legalidade”, caracterizada pela conduta descrita no inciso V do artigo 11:”, escreveu.
“Nós não vamos admitir nenhum ato abominável de antissemitismo e racismo do governo Lula.”, acrescentou.
Encaminhei uma notícia-crime para a Procuradoria-Geral da República contra Lula e seu governo, pedindo uma investigação sobre a declaração do ministro da Defesa, José Múcio, de que o governo barrou, por “questões ideológicas”, uma licitação em que venceu uma empresa israelense.… pic.twitter.com/Dyx9zZwUKW
— Deltan Dallagnol (@deltanmd) October 11, 2024
O governador Antonio Denarium exonerou Régys Freitas do cargo de controlador-geral do Estado após determinação da Justiça, a pedido da PF, que o investiga por desvio de mais de R$ 100 milhões na Uerr. Já Dilma Costa foi exonerada da presidência do Iteraima após ação do MPRR, sendo investigada por irregularidades fundiárias e atos de improbidade. Ambos os atos foram publicados no Diário Oficial de 8 de abril.
O MPAM instaurou dois procedimentos para fiscalizar a gestão do prefeito de Envira, Ivon Rates (MDB). Um apura a nomeação de James Pinheiro como controlador da Câmara Municipal, que pode ser exonerado se não comprovar formação exigida. O outro investiga falhas no transporte escolar, com prazo de 10 dias para a Secretaria de Educação prestar esclarecimentos.
A Prefeitura de Apuí homologou contrato de R$ 1,9 milhão com a Sigma Engenharia para a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (Doma), após licitação sem pendências legais.
Débora Mafra foi nomeada Ouvidora Adjunta da Guarda Municipal, conforme publicado no Diário Oficial do Município, substituindo Jean Carlos Paula Rodrigues, exonerado na mesma edição. O ex-vereador Gedeão Amorim também foi nomeado, assumindo o cargo de subsecretário executivo de Projetos da Prefeitura de Manaus.
O controlador-geral de Roraima foi exonerado após ser ligado novamente a um esquema de desvio de mais de R$ 100 milhões da UERR, quando era reitor. A nova fase da operação da PF investiga 11 pessoas, incluindo o atual reitor, Claudio Travassos. Há suspeitas de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Foram apreendidos valores em espécie, inclusive em dólares e euros, e bens foram bloqueados. O governo afirma colaborar com as investigações.
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