Governo Lula concede anistia política e indenização de R$ 100 mil a Dilma Rousseff

A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania concedeu, nesta quinta-feira (22), anistia política a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em razão das violações sofridas durante a ditadura militar. Os conselheiros também foram favoráveis ao pagamento de uma indenização de R$ 100 mil, em prestação única.

“Ante o exposto, opino pelo provimento parcial do recurso interposto por Dilma Vana Rousseff e opino pela retificação da portaria de número 1.089 de 6 de junho de 2022, para conceder a declaração de anistiada política Dilma Vana Rousseff, oficializando em nome do Estado brasileiro um pedido de desculpas pela perseguição sofrida no período ditatorial”, afirmou o conselheiro Rodrigo Lentz durante seu voto, que foi acompanhado por todos os conselheiros.

“Reparação econômica de caráter indenizatório em prestação única pelo período de 13/03/1969 até 05/10/1988, totalizando 20 períodos de perseguição, atingindo-se o teto legal de 100 mil reais nos termos dos artigos 1º e 4º da lei 10.559. E também cabendo ao INSS a análise apara evitar contagem em dobro”, acrescentou.

Os conselheiros julgaram um requerimento protocolado em 21 de outubro de 2002, que foi indeferido em 28 de abril de 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). A ex-presidente, então, entrou com recurso, que foi analisado hoje.

“No período da ditadura, a requerente dedicou-se a defesa da democracia, da igualdade e da educação estudantil e dos direitos sociais, por meio de intensas atividades políticas e de posição aos abusos cometidos pelo regime militar. Por tais abusos foi perseguida, monitorada por 20 anos, expulsa do curso universitário, demitida, além de ser sido presa e severamente torturada”, diz trecho do requerimento.

Ao final da votação — que teve uma única divergência à posição do conselheiro Rafael Abritta, em relação às indenizações estaduais —, a presidente da comissão, Ana Maria Lima de Oliveira

“Excelentíssima senhora presidenta, não tem como não ser, Dilma Vana Rousseff. Esta comissão, pelos poderes que lhe são conferidos, lhe declara anistiada política brasileira. E em nome do Estado brasileiro, lhe pede desculpas por todas as atrocidades que lhe causou o estado ditatorial. Causou à senhora, a sua família, aos seus companheiros de luta e, enfim, como disse o relator, à toda a sociedade brasileira. Queremos também lhe agradecer pela sua incansável luta pela democracia brasileira, pela sua incansável luta pelo povo brasileiro. Muito obrigado por a senhora existir e ser essa mulher como todos lhe chamam: Dilma, ‘coração valente’”

Vana Rousseff. Esta comissão, pelos poderes que lhe são conferidos, lhe declara anistiada política brasileira. E em nome do Estado brasileiro, lhe pede desculpas por todas as atrocidades que lhe causou o estado ditatorial. Causou à senhora, a sua família, aos seus companheiros de luta e, enfim, como disse o relator, à toda a sociedade brasileira. Queremos também lhe agradecer pela sua incansável luta pela democracia brasileira, pela sua incansável luta pelo povo brasileiro. Muito obrigado por a senhora existir e ser essa mulher como todos lhe chamam: Dilma, ‘coração valente’”, disse Ana Maria.

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Dilma na ditadura

Dilma Rousseff dedicou sua juventude à militância da esquerda, tendo participado, na década de 60, da Organização Revolucionária Marxista – Política Operária (Polop), do Comando de Libertação Nacional (Colina) e da Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (Var-Palmares).