A revogação ocorreu em meio a rumores sobre a taxação do PIX, o que levou à pressão pública e política
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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu revogar a norma da Receita Federal que alterava o monitoramento das movimentações financeiras, após ampla repercussão negativa. A decisão foi anunciada pelo secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, após reunião com Lula, na tarde desta quarta-feira (15). A revogação ocorreu em meio a rumores sobre a taxação do PIX, o que levou à pressão pública e política.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), garantiu que o governo editará uma Medida Provisória (MP) para assegurar que o PIX não será tributado. “É para evitar judicialização e mentiras que a Receita Federal está revogando a medida”, afirmou o ministro.
A norma, que entraria em vigor em 2025, exigia que transações acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para jurídicas fossem reportadas à Receita, aumentando os limites anteriores. A mudança visava padronizar o envio de dados pelas instituições financeiras, mas gerou polêmica, sendo acusada de preparar o terreno para a cobrança de Imposto de Renda (IR) sobre o PIX, o que o governo nega.
Vídeo de Nikolas Ferreira viraliza
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) foi um dos principais responsáveis por intensificar a repercussão negativa da medida. Em um vídeo publicado em suas redes, o deputado questionou a medida e sugeriu que o governo poderia, no futuro, taxar o PIX. O vídeo, que já alcançou quase 200 milhões de visualizações, criticou o governo por buscar mais arrecadação sem oferecer melhorias para a população, tornando-se um dos assuntos mais comentados nas redes sociais.
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O MPAM ingressou com ação para suspender o reajuste da tarifa de ônibus em Manaus, que passaria de R$ 4,50 para R$ 5,00 no sábado (15). Segundo o órgão, a Prefeitura não apresentou estudos técnicos que justifiquem o aumento. O MP aponta falta de transparência e questiona a alegação de renovação da frota, destacando que a substituição de ônibus é obrigação contratual das concessionárias.
A Aleam aprovou a criação das secretarias de Pesca e Aquicultura (SEPA), Proteção Animal (SEPET) e Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD). A SEPA impulsionará a economia pesqueira, a SEPET cuidará do bem-estar animal e a SEPcD fortalecerá políticas de inclusão. Com as novas pastas, 125 cargos serão criados para reforçar as ações do governo nessas áreas.
O presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), autorizou contratos emergenciais sem licitação que somam R$ 3 milhões. Entre eles, estão serviços de limpeza (R$ 1,5 milhão), copeiragem e jardinagem (R$ 928 mil) com a empresa LS Serviços, além de controle de pragas (R$ 550 mil) com a Emops e-Control. O TCE-AM pediu explicações sobre contratos com o Posto V8 Express. A CMM justificou as contratações como essenciais para a continuidade dos serviços e citou calamidade pública.
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (13), mudanças no regimento interno, alterando os dias das sessões plenárias. Agora, a definição seguirá um calendário semestral proposto pela Mesa Diretora e aprovado pelos deputados. As reuniões serão às terças pela manhã e quartas em dois períodos. Além disso, projetos de lei complementares serão votados em turno único, com maioria absoluta. A exigência de quatro reuniões para a Lei Orçamentária foi suprimida.
CMM define novos presidentes de comissões para o biênio 2025-2026
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) elegeu, nesta terça-feira (11), os novos presidentes de sete comissões permanentes. Sargento Salazar (PL) assumiu Assuntos Sociocomunitários, enquanto Zé Ricardo (PT) lidera Direitos Humanos. Marco Castilhos preside a Comissão de Pessoas com Deficiência e Coronel Rosses (PL), Segurança Pública. Rodrigo Sá (PP) comandará Turismo, e Rodinei Ramos (Avante), Agricultura. Paulo Tyrone (PMB) ficará à frente da Defesa do Consumidor.
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