Governo Federal reedita decreto, não poupa ZFM e Wilson Lima anuncia ação no STF

Manaus | AM

O governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), anunciou na manhã desta sexta-feira (15) que irá ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar o Decreto n. 11.047, publicado, na noite dessa quinta-feira (14), pelo Governo Federal e que trata da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), atingindo diretamente a Zona Franca de Manaus (ZFM). Na nova publicação, não há ressalvas quantos aos produtos produzidos na região, conforma havia sido acordado.

O novo decreto, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), altera o Decreto n. 10.923, mas não excepcionaliza os produtos produzidos na ZFM e ameaça fortemente o modelo econômico do Polo Industrial de Manaus (PIM). “Estou entrando ainda hoje com uma ação judicial do Supremo Tribunal Federal para revogar essa decisão”, disse Lima.

De acordo com o governador, sua preocupação, no momento, é com “homens e mulheres que moram no Estado do Amazonas e que dependem desses empregos para sustentar suas famílias”. Ele lembro, ainda, que o modelo da Zona Franca de Manaus “é o mais exitoso da Amazônia em termos de desenvolvimento econômico social e ambiental”.

 

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‘Calada da noite’

O senador Plínio Valério (PSDB) também se manifestou sobre o assunto, nesta sexta-feira. Segundo ele, a bancada do Amazonas, no Congresso Nacional, “não aceitará, de braços cruzados, a decisão do governo de, na ‘calada da noite’ e véspera de um feriado, descumprir acordo firmado com lideranças do Estado e publicar o decreto que reduziu linearmente as alíquotas do IPI em 25%, com efeitos a partir de 1º de maio de 2022”.

O acordo assumido pelo Governo Federal e não cumprido por equipe econômica, era que o decreto editado nesta com a redução do IPI, traria uma ressalva aos produtos produzidos na ZFM. “Que empresa vai querer instalar uma fábrica no longínquo Amazonas se sequer temos uma estrada transitável ligando Manaus aos resto do País? O que queremos e exigimos é que as prerrogativas tributárias constitucionais da ZFM sejam respeitadas em função das dificuldades de levar a frente o projeto que dá emprego, de fábricas sem chaminés, que tiram o caboclo da motosserra e garante preservação de 97% da floresta, única linguagem que os ativistas de plantão entendem”, Valério.