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Executivo - 15 de abril de 2022
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Governo Federal reedita decreto, não poupa ZFM e Wilson Lima anuncia ação no STF

O senador Plínio Valério se manifestou sobre o assunto e disse que a bancada do Amazonas, em Brasília, não vai aceitar o novo decreto que segue ameaçando o modelo econômico da Zona Franca de Manaus

Por: Redação
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Manaus | AM

O governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), anunciou na manhã desta sexta-feira (15) que irá ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar o Decreto n. 11.047, publicado, na noite dessa quinta-feira (14), pelo Governo Federal e que trata da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), atingindo diretamente a Zona Franca de Manaus (ZFM). Na nova publicação, não há ressalvas quantos aos produtos produzidos na região, conforma havia sido acordado.

O novo decreto, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), altera o Decreto n. 10.923, mas não excepcionaliza os produtos produzidos na ZFM e ameaça fortemente o modelo econômico do Polo Industrial de Manaus (PIM). “Estou entrando ainda hoje com uma ação judicial do Supremo Tribunal Federal para revogar essa decisão”, disse Lima.

De acordo com o governador, sua preocupação, no momento, é com “homens e mulheres que moram no Estado do Amazonas e que dependem desses empregos para sustentar suas famílias”. Ele lembro, ainda, que o modelo da Zona Franca de Manaus “é o mais exitoso da Amazônia em termos de desenvolvimento econômico social e ambiental”.

‘Calada da noite’

O senador Plínio Valério (PSDB) também se manifestou sobre o assunto, nesta sexta-feira. Segundo ele, a bancada do Amazonas, no Congresso Nacional, “não aceitará, de braços cruzados, a decisão do governo de, na ‘calada da noite’ e véspera de um feriado, descumprir acordo firmado com lideranças do Estado e publicar o decreto que reduziu linearmente as alíquotas do IPI em 25%, com efeitos a partir de 1º de maio de 2022”.

O acordo assumido pelo Governo Federal e não cumprido por equipe econômica, era que o decreto editado nesta com a redução do IPI, traria uma ressalva aos produtos produzidos na ZFM. “Que empresa vai querer instalar uma fábrica no longínquo Amazonas se sequer temos uma estrada transitável ligando Manaus aos resto do País? O que queremos e exigimos é que as prerrogativas tributárias constitucionais da ZFM sejam respeitadas em função das dificuldades de levar a frente o projeto que dá emprego, de fábricas sem chaminés, que tiram o caboclo da motosserra e garante preservação de 97% da floresta, única linguagem que os ativistas de plantão entendem”, Valério.

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WILSON ANTECIPA 13º

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12/07
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CÁRMEN LÚCIA EM MANAUS

A presidente do TSE, Cármen Lúcia, visitará Manaus em 29 de julho para se reunir com o TRE e visitar o Parque das Tribos, a maior comunidade indígena urbana do Amazonas. O presidente do TRE, João Simões, confirmou a visita e expressou preocupação com a possível seca severa durante as eleições deste ano. As Forças Armadas auxiliarão na segurança, especialmente em áreas críticas.

12/07
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PESQUISA CONTROVERSA

O Instituto Veritá divulgou uma nova pesquisa eleitoral para a Prefeitura de Manaus, onde o deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM), apoiado por Jair Bolsonaro (PL), lidera com 20,7% das intenções de voto, empatado tecnicamente com Amom Mandel (Cidadania). No entanto, outras pesquisas recentes mostram Alberto Neto em queda, sendo ultrapassado por Roberto Cidade (União) e ocupando o quarto lugar nas intenções de voto.

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DEPUTADO CONTRA MACONHA

O deputado estadual Eder Lourinho (PSD) apresentou um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) para proibir o consumo de maconha em ambientes públicos e privados de uso coletivo, com multas de até R$ 2 mil para infratores. A proposta, motivada pela decisão do STF que descriminalizou o porte da droga para uso pessoal, ainda precisa ser analisada por comissões e deve tramitar mais rapidamente após o recesso legislativo em 6 de agosto. Lourinho ressaltou os riscos de saúde associados ao consumo da maconha.

12/07
12:32

LICITAÇÃO SUSPEITA

O ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), suspendeu uma licitação de quase R$ 200 milhões da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República devido a indícios de fraude. A licitação, sob o comando do ministro Paulo Pimenta, visava contratar empresas para comunicação digital do governo. A suspensão foi motivada por uma publicação do site O Antagonista que antecipou as empresas vencedoras. A Secom tem 15 dias para explicar o caso e afirmou não ter sido notificada oficialmente ainda.

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