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Executivo - 22 de março de 2022
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Governo Federal bloqueia R$ 1,72 bilhão do Orçamento de 2022

O bloqueio de verbas foi divulgado nesta terça-feira (22) no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento e é publicado a cada dois meses

Por: Redação
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Manaus | AM | Agência Brasil

A possibilidade de estouro no teto de gastos fez o governo contingenciar (bloquear) R$ 1,722 bilhão do Orçamento de 2022, anunciou há pouco o Ministério da Economia. Segundo a pasta, o bloqueio será necessário para recompor despesas com o funcionalismo público, que estavam subestimadas, e aumentar subsídios.

O bloqueio de verbas foi divulgado nesta terça-feira (22) no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento e é publicado a cada dois meses. A distribuição dos cortes pelos órgãos do Poder Executivo Federal será divulgada em decreto presidencial a ser editado até o fim do mês.

O contingenciamento é bastante inferior ao corte de R$ 28,9 bilhões do Orçamento de 2021. No primeiro Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do ano passado, foram vetados (definitivamente cancelados) R$ 19,8 bilhões em gastos e contingenciados (bloqueados temporariamente) R$ 9 bilhões. Nos quatro meses seguintes, o valor bloqueado foi totalmente liberado.

De acordo com o relatório, a estimativa de despesas com o funcionalismo federal para este ano foi revisada de R$ 336,102 bilhões para R$ 338,551 bilhões, alta de R$ 2,448 bilhões. A previsão de gastos com subsídios, entre os quais estão englobados o Plano Safra, foi revisada de R$ 13,378 bilhões para R$ 18,472 bilhões, aumento de R$ 5,094 bilhões.

Os aumentos em alguns gastos foram compensados em parte pela revisão de outras despesas, como o abono salarial e o seguro desemprego (-R$ 1,446 bilhão) e demais despesas obrigatórias (-R$ 2,105 bilhões). Mesmo assim, as novas estimativas estourariam o teto de gastos em R$ 1,722 bilhão, o que justifica o bloqueio dos recursos.

Déficit primário

Ao incluir R$ 23,838 bilhões em créditos extraordinários para o pagamento do Auxílio Brasil, as estimativas de despesas subiram R$ 32,705 bilhões em relação ao Orçamento sancionado em janeiro. O impacto sobre as contas públicas só não será maior porque, segundo o Ministério da Economia, as previsões de receitas brutas saltaram R$ 87,492 bilhões, mesmo com as desonerações concedidas recentemente sobre os combustíveis e os produtos industrializados.

Ao descontar as transferências para os estados e os municípios, as receitas líquidas aumentaram em R$ 41,967 bilhões. Como as receitas aumentarão em ritmo maior que as despesas, o relatório reduziu a estimativa de déficit primário para este ano, de R$ 76,167 bilhões para R$ 66,906 bilhões.

O déficit primário representa o resultado negativo das contas do governo antes do pagamento dos juros da dívida pública. As estimativas oficiais estão bem mais otimistas que o valor aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, que estipula uma meta de déficit primário de R$ 170,474 bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central).

Receitas

Em relação ao aumento das receitas, a maior parte do aumento vem da melhoria do emprego e de receitas não administradas, como os royalties de petróleo. A estimativa de arrecadação de tributos administrados pela Receita Federal caiu R$ 3,293 bilhões em relação ao valor sancionado no Orçamento. Em contrapartida, a projeção para as receitas com royalties de petróleo e energia saltou R$ 38,638 bilhões, beneficiada pelo aumento do preço do petróleo por causa da guerra entre Rússia e Ucrânia.

As previsões de arrecadação líquida da Previdência Social aumentaram em R$ 27,934 bilhões, puxadas pela recuperação do emprego formal, cujos trabalhadores contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Também foram aumentadas as estimativas para a distribuição de lucros e dividendos de estatais, em R$ 12,94 bilhões, e para as concessões federais, em R$ 11,206 bilhões.

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Notas do Poder

16/07
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MÊS DO ADVOGADO

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM) realizará nos dias 14 e 15 de agosto a III Conferência Estadual de Advocacia do Amazonas, com o tema “Empreendedorismo e Tecnologia”. O evento acontecerá das 09h às 21h no Centro de Convenções Manaus Plaza Shopping, como parte das comemorações do Mês do Advogado. Reunirá estudantes, profissionais de Direito, Administração e Contabilidade para discutir inovações e oportunidades no setor jurídico, com a participação de 70 especialistas renomados nacionalmente e localmente.

 

16/07
09:34

PEDIDO NEGADO

O TRE-AM negou o pedido do prefeito de Manaus, David Almeida, para veicular a campanha publicitária “Respeito para Todos”. Proposta pelo município de Manaus, a campanha visava conscientizar sobre autismo, bullying e trabalho infantil nas escolas. A decisão baseou-se na falta de urgência pública que justificasse a veiculação durante os três meses que antecedem as eleições municipais, conforme prevê a Lei das Eleições. David Almeida argumentou a importância dos temas, mas a Justiça Eleitoral destacou que a divulgação poderia configurar ilícito durante o período eleitoral, salientando a necessidade de autorização judicial para publicidade institucional nesse contexto.

16/07
09:33

FORA LULA!

Neste domingo (14), ocorreram manifestações em São Paulo e Belo Horizonte contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o STF. Em São Paulo, na Avenida Paulista, organizada pelo Movimento Liberdade, políticos como Eduardo Girão e Carla Zambelli participaram, pedindo o impeachment de Alexandre de Moraes. Em Belo Horizonte, na Praça da Liberdade, manifestantes também expressaram críticas a Lula e ao senador Rodrigo Pacheco. Nas manifestações, os participantes entoaram slogans como “Lula, ladrão, seu lugar é na prisão”.

 

16/07
09:31

SOB SUSPEITA

A Âmbar Energia, do grupo J&F, dirigida por Joesley e Wesley Batista, apresentou à ANEEL um plano para assumir a distribuidora Amazonas Energia. A aquisição foi viabilizada por uma medida provisória do presidente Lula, que transferiu a dívida da empresa para os consumidores. Após encontros não agendados entre os empresários e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a medida favoreceu diretamente a Amazonas Energia. Lucas Furtado, sub-procurador geral do Ministério Público junto ao TCU, pediu a anulação do acordo por conflito de interesse público. A compra será realizada pelos fundos Futura Venture e Fundo Milão, da J&F.

16/07
09:30

SELEÇÃO PARA SUBSÍDIO

O governador Wilson Lima anunciou a convocação dos primeiros 500 pré-cadastrados no programa Amazonas Meu Lar, para a linha de atendimento Subsídio Entrada do Meu Lar. A partir desta segunda-feira, os selecionados deverão apresentar documentação e confirmar os dados informados na fase de pré-cadastro. O subsídio, entre R$ 30 mil e R$ 35 mil, será utilizado para a entrada no financiamento de apartamentos pela Caixa Econômica Federal. O programa visa oferecer 24 mil soluções de moradia e regularizar 33 mil imóveis, com um investimento de R$ 4,7 bilhões. Mais informações estão disponíveis no site amazonasmeular.am.gov.br.

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