Os convênios envolvem obras e ações diversas, como a recuperação de sistemas viários, reforma de feiras e o passe livre estudantil
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
O Governo do Amazonas já repassou R$ 210,9 milhões, o equivalente a 55,76% de um total de R$ 378,2 milhões referentes a 23 convênios firmados ou em vias de formalização, pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), com oito municípios, incluindo Manaus.
Os convênios envolvem recuperação de sistemas viários e pavimentação de vicinais, reformas de feiras, obras de contenção de erosão, iluminação em LED, construção de prédio administrativo e reestruturação do sistema de transporte coletivo, sendo este último o que vai viabilizar o passe livre para estudantes da rede pública em Manaus.
O coordenador executivo da UGPE, Marcellus Campêlo, destacou a agilidade e eficiência com as quais o órgão tem procurado trabalhar para viabilizar os convênios em tempo oportuno. “Além do Prosmin+ (Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior), a UGPE tem atendido as demandas do governo em que possa contribuir com a expertise que possui. Temos, assim, recebido diversas demandas de convênios com as prefeituras da capital e do interior. Em Manaus, por exemplo, temos o Asfalta Manaus 1 e 2, a recuperação das feiras e mercados e o passe livre dos estudantes. No interior já assinamos convênios e repassamos a primeira parcela dos recursos para várias prefeituras”, disse.
Algumas dessas obras eram aguardadas há anos, a exemplo da estrada do Camanaus, em São Gabriel da Cachoeira, que, segundo o prefeito Clóvis Moreira Saldanha, esperava há sete anos para ser recuperada por completo, tendo recebido apenas obras de reparos em trechos específicos. O convênio, de R$ 13,8 milhões, foi assinado em novembro e a primeira parcela do recurso, no valor de R$ 2,6 milhões, foi repassada ao município, que já licitou e expediu a ordem de serviço.
Nessa situação está o município de Lábrea, que também recebeu o primeiro repasse do convênio de R$ 21,4 milhões, em 29 de novembro, para a recuperação do sistema viário da sede do município. O valor total empenhado até o momento foi de R$ 5,4 milhões para o início das obras
Em Santa Isabel do Rio Negro, com quem o Governo do Amazonas assinou dois convênios, um no valor de R$ 4,5 milhões para a pavimentação asfáltica do sistema viário e outro de R$ 4, 2 milhões para a revitalização da estrada do aeroporto, o valor transferido foi de R$ 8,5 milhões.
Outro município do interior com quem foi firmado convênio de R$ 3,1 milhões, por meio da UGPE, é Caapiranga, onde o Estado já empenhou R$ 1,3 milhão e aguarda apenas a licença ambiental para iniciar os serviços de ampliação, implantação e melhorias de vicinais com pavimentação asfáltica no ramal do Maloca.
Estão em vias de formalização dois convênios com o município de Alvarães, um de R$ 9,5 milhões para a recuperação do sistema viário e outro de R$ 1,3 milhão para implantação de sistema de iluminação em LED; um convênio com a prefeitura de Atalaia do Norte, no valor de R$ 918 mil para implantação de iluminação em LED; e outro de R$ 1,8 milhões para a construção do prédio da Prefeitura de Guajará.
Em Manaus
Com a Prefeitura de Manaus, a UGPE administra 14 convênios, que juntos somam R$ 317,4 milhões, para recuperação do sistema viário, reforma de feiras, contenção de erosão e mobilidade urbana. Do valor global, foram transferidos R$ 194,3 milhões.
Para o programa Asfalta Manaus 1 e 2 foram assinados dois convênios no valor de R$ 162 milhões dos quais foram transferidos R$ 150 milhões à Prefeitura. Para a reforma de 29 feiras da capital foram assinados oito convênios, que juntos somam R$ 24,8 milhões, cujo repasse de R$ 24, 3 milhões já foi efetuado.
Outro importante convênio é o de mobilidade urbana, firmado entre Governo e Prefeitura de Manaus para garantir a viabilidade social e institucional do transporte coletivo; e que permitirá o passe livre para estudantes da rede pública de ensino. O valor global é de R$ 122,4 milhões; e a primeira das seis parcelas de R$ 20 milhões já foi repassada pelo Estado.
O Governo do Estado também firmou dois convênios com a Prefeitura de Manaus para a contenção de erosão, um para o conjunto Francisca Mendes, na Cidade Nova, no valor de R$ 2,8 milhões e outro de R$ 3,3 milhões no bairro Nova Cidade, ambos na zona norte de Manaus e estão em tratativas finais para a liberação do recurso.
O TRE-AM acatou denúncia que pode levar à cassação da chapa eleita em Presidente Figueiredo, composta por Fernando Vieira (PL) e Marcelo Palhano (PL). A ação, movida por PSB, Solidariedade e PMB, alega fraude na cota de gênero, apontando que a candidatura de Fabíola Oliveira Pereira foi fictícia. A denúncia pede a anulação dos votos do PL e a inelegibilidade dos envolvidos. O juiz Roger Luiz Paz de Almeida deu cinco dias para defesa, e o MP Eleitoral foi acionado.
O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), voltou a prometer a implantação do ponto eletrônico para servidores municipais, compromisso feito inicialmente em 2022. Durante discurso na Câmara Municipal nesta segunda-feira (10), ele afirmou que o sistema será adotado ainda este ano. A medida busca aumentar a transparência e evitar fraudes, como servidores que recebem sem trabalhar. No entanto, dois anos após o primeiro anúncio, o controle eletrônico segue sem previsão concreta de funcionamento.
O MPAM abriu um inquérito para investigar possível improbidade na contratação da empresa PUMP pela ManausCult para o evento “Sou Manaus – Passo a Paço 2023”, que teve David Guetta como atração principal. A apuração foca na transparência da chamada pública nº 007/2023 e no uso de recursos públicos. O cachê do DJ, estimado em R$ 6 milhões, gerou polêmicas. O prefeito David Almeida afirmou que a iniciativa privada contribuiu com R$ 22 milhões dos R$ 28 milhões do evento.
O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), anunciou nesta segunda-feira (10) que a tarifa do transporte coletivo pode ser reajustada para R$ 5. Atualmente, a passagem custa R$ 4,50, com subsídio municipal de R$ 4,50. Com o aumento, o valor pago pelos usuários subiria para R$ 5, e o subsídio cairia para R$ 4. Ainda não há data definida para o reajuste. O MPAM acompanha o processo por meio da 81ª Prodecon, que fiscaliza o aumento previsto para 2025.
David Fernandes dos Santos é o novo diretor-presidente do Detran-AM, substituindo Wendell Waughan Monteiro. Sua nomeação será publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (5/2). Filiado ao PP, ele já presidia o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) e atuava como diretor-técnico do órgão. Fernandes, de 36 anos, é graduado em Direito e Gestão Pública, além de possuir pós-graduações em Direito Penal e Planejamento de Trânsito.
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