Em evento de movimento multissetorial, governador confirma apoio a iniciativa e fala sobre a ampliação de programas como o Bom Prato
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PAÍS
O governador Tarcísio de Freitas reafirmou nesta terça-feira (23) o compromisso do Governo de SP em ampliar os programas de segurança alimentar durante o evento do programa Pacto contra a Fome.
Na ocasião, o governador acompanhado da primeira-dama, Cristiane Freitas, também confirmou o apoio a iniciativa, que é promovida por um movimento suprapartidário e multissetorial que propõe e incentiva políticas públicas e privadas para ampliar a segurança alimentar da população e reduzir o desperdício de alimentos no Brasil.
“Hoje temos 107 restaurantes Bom Prato, até o final do ano serão 132. Mas, ainda assim, a gente não consegue extirpar esse mal que é a fome. Nós temos esse grande desafio e, se não unirmos forças e não aproveitarmos uma oportunidade como o Pacto Contra a Fome, a gente não vai conseguir. Essa união de esforços é o que nos traz a esperança de que vamos conseguir avançar”, afirmou Tarcísio no evento.
Ele reforçou o compromisso público do Governo de São Paulo para implementar novas políticas públicas de erradicação da fome em São Paulo e ampliar os programas bem-sucedidos já existentes.
Em 2023, o Estado investiu R$ 5,7 milhões para entregar sete novas unidades do Bom Prato Móvel para e ampliou o atendimento para mais 63 mil pessoas por mês com almoço a R$ 1.
Desde abril, o Governo de São Paulo também garante o funcionamento aos fins de semana e feriados em 31 unidades do Bom Prato em 19 cidades da Grande São Paulo, interior e litoral. A medida foi implementada em regiões com grande concentração de pessoas de baixa renda ou em situação de rua e pode ser ampliada para outros municípios conforme as demandas locais.
Neste ano, o Governo de São Paulo também investiu R$ 1,6 milhão para oferecer gratuidade nas refeições diárias do Bom Prato para 1,3 mil pessoas em situação de rua por meio de um cartão com QR Code. As prefeituras são responsáveis pelo cadastramento e entrega do cartão aos beneficiários para retirada das refeições em restaurantes da capital e outras oito cidades.
Criada há pouco mais de 22 anos, a rede Bom Prato oferece 3 milhões de refeições por mês em 107 unidades em todo o território paulista. São 73 restaurantes e 34 postos móveis que oferecem alimentação saudável a um custo acessível para quem mais precisa. Cada café da manhã custa R$ 0,50, e almoços e jantares são oferecidos a R$ 1 por pessoa.
Pelo programa Vivaleite, o Governo de São Paulo já ofereceu 22 milhões de litros de leite enriquecidos com ferro e vitaminas A e D para crianças e idosos em vulnerabilidade somente em 2023. Cerca de 300 mil beneficiários em todo o território paulista recebem leite pasteurizado e enriquecido com Ferro e Vitaminas A e D. O programa distribui mais de 50 milhões de litros de leite por ano.
Outra ação bem-sucedida é o programa Alimento Solidário, que já transferiu mais de R$ 12 milhões a 340 municípios. O Governo de São Paulo também abriu concorrência para a aquisição de mais 1,4 milhão de cestas básicas que serão distribuídas ao longo do ano.
O programa estadual Cozinhalimento ganhou mais 77 unidades em 2023 e agora soma 133 cozinhas-piloto experimentais em todas as regiões do estado. O projeto assegura capacitação comunitária em ações de segurança alimentar, promove a educação e conscientização de práticas alimentares saudáveis e ainda oferece treinamento para combate ao desperdício e aproveitamento maximizado de alimentos.
Ação integrada
O Pacto Contra a Fome é um movimento suprapartidário que atua no engajamento social para combater a fome de forma estrutural e permanente e trabalhar pela redução do desperdício de alimentos. O grupo atua por meio de articulação multissetorial, fortalecimento de políticas públicas, inteligência de dados, promoção de sinergias entre iniciativas já existentes e reconhecimento de boas práticas dos setores público e privado.
Na cerimônia desta terça, o movimento lançou o Pacto Hub, plataforma digital para promover conexões e dar visibilidade a iniciativas públicas e privadas de enfrentamento à fome e combate ao desperdício.
Também foi apresentado o prêmio Pacto Contra a Fome, desenvolvido em cooperação com a Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) e a FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura) para condecorar iniciativas de destaque da sociedade civil para a segurança alimentar de toda a população.
Foto e informações da Assessoria de Comunicação do Estado de São Paulo
O MPAM ingressou com ação para suspender o reajuste da tarifa de ônibus em Manaus, que passaria de R$ 4,50 para R$ 5,00 no sábado (15). Segundo o órgão, a Prefeitura não apresentou estudos técnicos que justifiquem o aumento. O MP aponta falta de transparência e questiona a alegação de renovação da frota, destacando que a substituição de ônibus é obrigação contratual das concessionárias.
A Aleam aprovou a criação das secretarias de Pesca e Aquicultura (SEPA), Proteção Animal (SEPET) e Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD). A SEPA impulsionará a economia pesqueira, a SEPET cuidará do bem-estar animal e a SEPcD fortalecerá políticas de inclusão. Com as novas pastas, 125 cargos serão criados para reforçar as ações do governo nessas áreas.
O presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), autorizou contratos emergenciais sem licitação que somam R$ 3 milhões. Entre eles, estão serviços de limpeza (R$ 1,5 milhão), copeiragem e jardinagem (R$ 928 mil) com a empresa LS Serviços, além de controle de pragas (R$ 550 mil) com a Emops e-Control. O TCE-AM pediu explicações sobre contratos com o Posto V8 Express. A CMM justificou as contratações como essenciais para a continuidade dos serviços e citou calamidade pública.
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (13), mudanças no regimento interno, alterando os dias das sessões plenárias. Agora, a definição seguirá um calendário semestral proposto pela Mesa Diretora e aprovado pelos deputados. As reuniões serão às terças pela manhã e quartas em dois períodos. Além disso, projetos de lei complementares serão votados em turno único, com maioria absoluta. A exigência de quatro reuniões para a Lei Orçamentária foi suprimida.
CMM define novos presidentes de comissões para o biênio 2025-2026
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) elegeu, nesta terça-feira (11), os novos presidentes de sete comissões permanentes. Sargento Salazar (PL) assumiu Assuntos Sociocomunitários, enquanto Zé Ricardo (PT) lidera Direitos Humanos. Marco Castilhos preside a Comissão de Pessoas com Deficiência e Coronel Rosses (PL), Segurança Pública. Rodrigo Sá (PP) comandará Turismo, e Rodinei Ramos (Avante), Agricultura. Paulo Tyrone (PMB) ficará à frente da Defesa do Consumidor.
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