Contrato da Setrabes prevê aquisição de 150 mil peixes para famílias em vulnerabilidade, mas número de beneficiários não foi divulgado
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O Governo de Roraima, sob a gestão do governador Antônio Denarium, vai investir R$ 2,4 milhões na compra de tambaqui para distribuição a famílias em situação de vulnerabilidade social. A aquisição será feita pela Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes), comandada por Tânia Soares de Souza.
A informação foi publicada no Diário Oficial de Roraima no dia 4 de abril e prevê que o contrato terá vigência de um ano. A intenção da pasta é distribuir os peixes como medida de enfrentamento à insegurança alimentar no estado.
O documento, no entanto, não informa o número de famílias que serão contempladas, nem apresenta justificativas detalhadas sobre o valor final da contratação.
A empresa escolhida para fornecer os peixes é a Laerte Miranda Almeida Ltda, registrada sob o CNPJ nº 17.949.489/0001-45. Localizada em Boa Vista, a firma tem como principal atividade econômica a operação de peixaria, segundo dados da Receita Federal. O capital social declarado da empresa é de R$ 380 mil, e o sócio administrador é Laerte Miranda Almeida.
O detalhamento do contrato prevê a compra de 150 mil unidades de tambaqui, com valor unitário de R$ 16, totalizando os R$ 2,4 milhões. Mesmo com a quantia expressiva, o governo ainda não esclareceu os critérios para a distribuição nem o impacto social esperado da medida.
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O governador Antonio Denarium exonerou Régys Freitas do cargo de controlador-geral do Estado após determinação da Justiça, a pedido da PF, que o investiga por desvio de mais de R$ 100 milhões na Uerr. Já Dilma Costa foi exonerada da presidência do Iteraima após ação do MPRR, sendo investigada por irregularidades fundiárias e atos de improbidade. Ambos os atos foram publicados no Diário Oficial de 8 de abril.
O MPAM instaurou dois procedimentos para fiscalizar a gestão do prefeito de Envira, Ivon Rates (MDB). Um apura a nomeação de James Pinheiro como controlador da Câmara Municipal, que pode ser exonerado se não comprovar formação exigida. O outro investiga falhas no transporte escolar, com prazo de 10 dias para a Secretaria de Educação prestar esclarecimentos.
A Prefeitura de Apuí homologou contrato de R$ 1,9 milhão com a Sigma Engenharia para a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (Doma), após licitação sem pendências legais.
Débora Mafra foi nomeada Ouvidora Adjunta da Guarda Municipal, conforme publicado no Diário Oficial do Município, substituindo Jean Carlos Paula Rodrigues, exonerado na mesma edição. O ex-vereador Gedeão Amorim também foi nomeado, assumindo o cargo de subsecretário executivo de Projetos da Prefeitura de Manaus.
O controlador-geral de Roraima foi exonerado após ser ligado novamente a um esquema de desvio de mais de R$ 100 milhões da UERR, quando era reitor. A nova fase da operação da PF investiga 11 pessoas, incluindo o atual reitor, Claudio Travassos. Há suspeitas de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Foram apreendidos valores em espécie, inclusive em dólares e euros, e bens foram bloqueados. O governo afirma colaborar com as investigações.
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