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Executivo - 31 de janeiro de 2025
Foto: Reprodução/Internet

Governo de Roraima gastou R$ 3,6 bilhões com pessoal em 2024

A Secretaria de Planejamento e Orçamento informa que o Governo de Roraima tem monitorado de forma rigorosa os gastos com a folha de pagamento, para garantir a responsabilidade fiscal e a conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal

Por: Redação
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O Governo de Roraima destinou R$ 3,6 bilhões para despesas com pessoal ao longo de 2024, conforme aponta o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente ao último quadrimestre do ano. Somente no terceiro quadrimestre de 2024, os gastos com a folha de pagamento somaram R$ 1,34 bilhão em salários, encargos, aposentadorias, pensões e terceirizações.

Os dados são do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), do Tesouro Nacional. Conforme o relatório, no último quadrimestre, os gastos representaram 47,27% da RCL, que registrou mais de R$ 7,746 bilhões, colocando o estado em uma zona de alerta fiscal.

A LRF define três limites para despesas com pessoal: o limite de alerta (44,1% da Receita Corrente Líquida – RCL), o limite prudencial (46,55% da RCL) e o limite máximo (49% da RCL).

Caso o percentual continue crescendo e chegue perto do limite de 49%, o estado poderá enfrentar restrições fiscais, como proibição de novas contratações, reajustes salariais e criação de cargos públicos. O descumprimento da LRF também pode acarretar sanções administrativas aos gestores.

O relatório explica que a Defensoria Pública do Estado, apesar de sua autonomia, é incluída no cálculo de despesas do Executivo, pois a LRF não estabelece um limite específico para a instituição. Já o Ministério Público e o Ministério Público de Contas não entram na contabilização, devido à sua autonomia orçamentária.

Os dados ainda revelam que a dívida consolidada líquida do estado é de R$ 776,4 milhões, representando 10,02% da RCL, bem abaixo do limite de 90% da RCL permitido pelo Senado.

Comparação com quadrimestres anteriores

Nos quadrimestres anteriores, o governo já havia ultrapassado o limite prudencial. Conforme o Siconfi, de janeiro a abril, os gastos representaram R$ 156 milhões a mais do limite prudencial, ou seja 48,72% da receita corrente líquida de mais de R$ 7,285 bilhões.

Já de maio a agosto de 2024, os gastos com quadro de servidores estavam em R$ 3.583.608.433,00, com R$ 18 milhões a mais do limite prudencial. O valor representou 46,8% da RCL de mais de R$ 7,705 bilhões. Com informações Folha de Roraima.

Outro lado

A reportagem procurou o Governo de Roraima sobre ações para conter o aumento das despesas com pessoal. Em nota, informou que monitora os gastos com a folha de pagamento de forma rigorosa e adotou medidas, entre elas a redução do quadro de servidores comissionados.

A Secretaria de Planejamento e Orçamento informa que o Governo de Roraima tem monitorado de forma rigorosa os gastos com a folha de pagamento, para garantir a responsabilidade fiscal e a conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

É importante destacar que o Governo adotou medidas para otimizar a gestão de pessoal, que incluiu a redução do quadro de servidores comissionados. Além disso, não houve aumento no gasto global com pessoal, mantendo o equilíbrio das contas públicas.

O Governo segue atento à evolução dos indicadores e reforça o compromisso com a transparência e a sustentabilidade financeira do Estado.

Leia mais: Pastor Diniz é o 2º deputado de Roraima a apoiar impeachment de Lula

roraima governpo

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Notas do Poder

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MPAM SUSPENSÃO TARIFA

O MPAM ingressou com ação para suspender o reajuste da tarifa de ônibus em Manaus, que passaria de R$ 4,50 para R$ 5,00 no sábado (15). Segundo o órgão, a Prefeitura não apresentou estudos técnicos que justifiquem o aumento. O MP aponta falta de transparência e questiona a alegação de renovação da frota, destacando que a substituição de ônibus é obrigação contratual das concessionárias.

14/02
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ALEAM NOVAS SECRETARIAS

A Aleam aprovou a criação das secretarias de Pesca e Aquicultura (SEPA), Proteção Animal (SEPET) e Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD). A SEPA impulsionará a economia pesqueira, a SEPET cuidará do bem-estar animal e a SEPcD fortalecerá políticas de inclusão. Com as novas pastas, 125 cargos serão criados para reforçar as ações do governo nessas áreas.

14/02
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CONTRATOS CMM

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14/02
19:22

ALEAM ALTERAÇÃO SESSÕES

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (13), mudanças no regimento interno, alterando os dias das sessões plenárias. Agora, a definição seguirá um calendário semestral proposto pela Mesa Diretora e aprovado pelos deputados. As reuniões serão às terças pela manhã e quartas em dois períodos. Além disso, projetos de lei complementares serão votados em turno único, com maioria absoluta. A exigência de quatro reuniões para a Lei Orçamentária foi suprimida.

13/02
17:12

CMM COMISSÕES

CMM define novos presidentes de comissões para o biênio 2025-2026

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) elegeu, nesta terça-feira (11), os novos presidentes de sete comissões permanentes. Sargento Salazar (PL) assumiu Assuntos Sociocomunitários, enquanto Zé Ricardo (PT) lidera Direitos Humanos. Marco Castilhos preside a Comissão de Pessoas com Deficiência e Coronel Rosses (PL), Segurança Pública. Rodrigo Sá (PP) comandará Turismo, e Rodinei Ramos (Avante), Agricultura. Paulo Tyrone (PMB) ficará à frente da Defesa do Consumidor.

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