Em documento intitulado Carta de Florianópolis, divulgado após reunião do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), os governadores criticam a centralização de competências que tradicionalmente pertencem aos estados
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Governadores de sete estados das regiões Sul e Sudeste manifestaram oposição à PEC da Segurança Pública proposta pelo governo Lula. Em documento intitulado Carta de Florianópolis, divulgado após reunião do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), os governadores criticam a centralização de competências que tradicionalmente pertencem aos estados.
Segundo os signatários, a proposta compromete o pacto federativo e ignora especificidades regionais. Os governadores defendem que suas regiões já possuem sistemas de segurança eficientes e argumentam que as mudanças propostas podem gerar incertezas na gestão estadual.
O grupo cobra maior participação do governo federal no combate ao crime organizado, especialmente em áreas de fronteira, mas sem interferir nas estruturas estaduais existentes. Como alternativa, os estados do Cosud anunciaram a criação de uma plataforma conjunta para integração de dados de segurança pública.
A carta foi assinada pelos governadores Jorginho Mello (SC), Ratinho Junior (PR), Cláudio Castro (RJ), Renato Casagrande (ES), Romeu Zema (MG), Tarcísio de Freitas (SP) e pelo vice-governador do RS, Gabriel Souza.
A Prefeitura de Tefé, sob a gestão de Nicson Marreira (União Brasil), firmou um contrato emergencial de R$ 4,5 milhões para aquisição de material didático escolar. O contrato chama a atenção pelo fato de ter sido assinado com a empresa Alelo Instituição de Pagamento, especializada em benefícios corporativos, sem histórico no setor de educação, gerando questionamentos sobre a adequação e capacidade da empresa para atender à demanda.
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, em primeira discussão, os Projetos de Lei 467 e 468/2024, que propõem o aumento salarial dos vereadores de R$ 18 mil para R$ 26 mil, além de reajustes para o prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. A proposta foi votada por 36 vereadores a favor e 5 contrários. A emenda do vereador Rodrigo Guedes, que estabelecia requisitos de presença para o pagamento integral, foi rejeitada pela CCJR. Agora, os projetos seguirão para a segunda votação.
O Amazonas atingiu, até novembro de 2024, um marco histórico nas importações, com US$ 14,9 bilhões, superando o total de 2023 (US$ 12,6 bilhões). A previsão é de alcançar US$ 16 bilhões até o fim do ano, o melhor resultado dos últimos sete anos. O crescimento é atribuído à força da economia regional e à competitividade dos produtos da Zona Franca de Manaus (ZFM), que agregam valor ao mercado interno. As exportações também apresentam crescimento, com projeção de superar os US$ 922,6 milhões de 2023. Os resultados refletem no desenvolvimento industrial e na geração de empregos.
O TCE-AM multou a prefeita de Nhamundá, Raimunda Marina Brito Pandolfo, por irregularidades em dispensas de licitação, envolvendo contratações de escritórios jurídicos para recuperação de royalties da ANP. O Tribunal apontou falta de transparência e descumprimento de normas legais. A decisão foi divulgada em 6 de dezembro de 2024.
O ministro Alexandre de Moraes autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a comparecer à missa de sétimo dia pelo falecimento da mãe de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, em Mogi das Cruzes (SP), na próxima segunda-feira (9). A autorização foi solicitada pela defesa de Bolsonaro devido à proibição de contato com Valdemar por conta das investigações da Operação Tempus Veritatis. Bolsonaro está com o passaporte retido e proibido de sair do país por causa das investigações relacionadas à suposta tentativa de golpe e alegada venda irregular de joias.
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