Fernando Brandão, ligado a garimpeiros e com histórico de polêmicas, assume coordenação ambiental na Semas
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O Governo do Pará nomeou o advogado Fernando Heleodoro Brandão como coordenador do Núcleo Regional de Gestão e Regularidade Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), em meio aos preparativos para a COP30, que ocorrerá em Belém em 2025. A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado na última terça-feira (30).
Brandão tem histórico controverso. É caçador declarado de javalis — espécie invasora cujo abate é regulamentado pelo Ibama — e é ativo nas redes sociais, onde publica fotos com animais mortos após caçadas noturnas. Além disso, mantém relação próxima com garimpeiros e cooperativas da região de Itaituba, no sudoeste do Pará, e já participou de articulações em defesa da mineração em terras indígenas.
A nomeação teria sido articulada pelo deputado estadual Wescley Tomaz (Avante). Ao portal UOL, o parlamentar afirmou que a indicação segue critérios legais e que o desempenho de Brandão será avaliado com base em sua conduta no cargo.
Em 2017, Brandão teve seu mandato de vereador cassado em Sinop (MT), acusado de envolvimento em esquema de “rachadinha”. A cassação foi anulada posteriormente por falhas no processo legislativo, mas as denúncias não foram refutadas judicialmente.
O histórico do novo coordenador, que inclui ainda gravações de reuniões com autoridades do governo federal para tratar da atuação do Ibama em áreas de garimpo, levanta questionamentos sobre a escolha do governo estadual em um momento em que o Pará busca fortalecer sua imagem ambiental diante do mundo.
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O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação com pedido de medida cautelar contra a Prefeitura de Presidente Figueiredo por possíveis irregularidades no Edital de Credenciamento nº 007/2025. O documento foi protocolado por Kesia Silva dos Santos e tem como alvo a contratação de serviços médicos especializados no município.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão por coordenar a invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. O julgamento, concluído nesta quarta-feira (14), teve o voto decisivo do ministro Luiz Fux, que acompanhou o relator, Alexandre de Moraes. Além da pena de prisão, Zambelli teve a perda do mandato determinada, decisão que ainda depende de aval da Câmara dos Deputados.
No Amazonas, o Maio Laranja, que marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18/05), ganha força com uma série de iniciativas lideradas por parlamentares do União Brasil e pelo governador Wilson Lima, presidente estadual da sigla. As medidas reforçam o compromisso com o combate ao abuso e à exploração sexual de menores e consolidam o partido como protagonista na luta pelos direitos da infância no estado.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação contra o prefeito de Apuí, Antônio Marcos Maciel Fernandes, por possíveis irregularidades na gestão de recursos públicos. A ação foi instaurada com base na manifestação nº 158/2025, da Ouvidoria do TCE, e encaminhada pela Secretaria de Controle Externo (Secex).
O TCE-AM determinou auditoria nos recursos do Fundeb usados pela Semed em 2023, sob gestão de Dulce Almeida, irmã do prefeito David Almeida. A decisão, com base em denúncia do MPC, aponta falta de transparência e má gestão. O Tribunal identificou irregularidades em pagamentos e falta de adequação nas despesas. A auditoria será feita pelo DEAE, e o CACS-Fundeb deverá reforçar a fiscalização. A Semed foi notificada e pode sofrer sanções se descumprir as medidas.
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