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Governador de Roraima enfrenta novo pedido de cassação; julgamento foi suspenso nesta quarta
Desta vez, a acusação envolve a realização de reformas em casas de eleitores
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O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) suspendeu, nesta quarta-feira (22), o julgamento de uma nova ação que solicita a cassação do governador Antonio Denarium (PP). Desta vez, a acusação envolve a realização de reformas em casas de eleitores por meio do programa “Morar Melhor” em 2022, ano eleitoral. O juiz Ataliba de Albuquerque solicitou a suspensão para análise da questão do uso promocional do programa social pelo governador.
A nova acusação, apresentada pelo Diretório Estadual do MDB, alega que o chefe do Executivo estadual realizou atos de conduta vedada ao distribuir gratuitamente bens e serviços sociais custeados pelo Poder Público.
O julgamento foi suspenso para análise mais aprofundada do uso promocional do programa pelo governador e pela presidente da Codesaima, Maria Dantas Nobrega.
Antonio Denarium já teve o mandato cassado por distribuição de cestas básicas no mesmo ano eleitoral, decisão mantida nesta terça-feira (21) pelo TRE-RR.
Nesta terça-feira, o TRE determinou não apenas a cassação do mandato, mas também a realização de novas eleições. Denarium, no entanto, permanecerá no cargo até que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emita uma decisão definitiva sobre o caso.
Além da cassação, o governador foi condenado a pagar uma multa superior a R$ 100 mil. A secretária do Trabalho e Bem-Estar, Tânia Soares, também foi multada em R$ 21 mil.
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17:08
CASSAÇÃO PREFEITA MANDATO
O Ministério Público Eleitoral pediu à Justiça da 7ª Zona de Abaetetuba a cassação dos mandatos da prefeita Francineti Carvalho (MDB) e da vice Edileuza Muniz (PT), por abuso de poder político e econômico. O processo pode se estender até 2026. Caso a cassação seja aceita, as gestoras poderão recorrer à instância superior, o que pode adiar o desfecho da ação.
16:45
CACHÊ ALTO
O TCE-AM aceitou representação do MPC para investigar suposta ilegalidade no cachê de R$ 900 mil pago ao cantor Pablo do Arrocha pela Prefeitura de São Sebastião do Uatumã. O valor foi pago à AD Produção Musical para apresentação na Expouatumã. Em 2023, o artista recebeu R$ 250 mil. O aumento chamou atenção do MP, que apontou possível dano ao erário.
16:45
RORAIMA CONTRATO MUNICÍPIO
O prefeito Chicão (PP) contratou a empresa Dimensão Comércio por R$ 3.062.246 para fornecer alimentos à rede municipal. O contrato tem vigência de 12 meses e foi publicado no DOM-RR nesta quinta (17). Os recursos são do PNAE e verbas próprias. A empresa, sediada em Boa Vista, fornecerá hortifrúti, carnes, laticínios e outros itens conforme a demanda da Secretaria de Educação.
16:06
CONTRATO BOA VISTA RAMOS
Prefeitura de Boa Vista do Ramos firma contrato de R$ 1,1 milhão para itens de proteção climática
A Prefeitura de Boa Vista do Ramos firmou contrato de R$ 1.131.431 com a CB News Comercial Ltda. para aquisição de itens de consumo com tecnologias de proteção climática. A vigência é de 12 meses, com recursos da Secretaria Municipal de Educação. Os produtos serão destinados à educação infantil e ensino fundamental, conforme o extrato publicado no Diário Oficial dos Municípios nesta segunda-feira (15).
10:04
EXONERAÇÕES
O governador Antonio Denarium exonerou Régys Freitas do cargo de controlador-geral do Estado após determinação da Justiça, a pedido da PF, que o investiga por desvio de mais de R$ 100 milhões na Uerr. Já Dilma Costa foi exonerada da presidência do Iteraima após ação do MPRR, sendo investigada por irregularidades fundiárias e atos de improbidade. Ambos os atos foram publicados no Diário Oficial de 8 de abril.
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