Flutuantes: dos sem licença ao impacto negativo no turismo e comércio de Manaus

Após décadas da existência dos flutuantes em Manaus, o juiz Moacir Pereira Batista, titular da Vara Especializada do Meio Ambiente, determinou a remoção dos flutuantes do igarapé do Tarumã-Açu, até o próximo dia 31 de dezembro deste ano. A Prefeitura de Manaus, em junho, já havia iniciado a fase de notificações para a retirada de mais de 900 flutuantes, localizados nas margens direita e esquerda do Tarumã-Açu.

Essa foi uma ação conjunta da Prefeitura de Manaus, coordenada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), juntamente com a Secretaria Municipal de Segurança (Semseg), com apoio da Marinha do Brasil, da Secretaria Municipal de Educação (Semed), da Guarda Municipal e da Defesa Civil.

Prazo limite

E dentre as primeiras medidas a serem tomadas pelo Município de Manaus, com poder de polícia, estão a retirada e o desmonte dos flutuantes, como indicado, após as notificações, no igarapé do Tarumã-Açu, até dia 31/12/2023. Como o Município já iniciou a notificação para retirada voluntária, essas permanecem, com prazo de 30 dias úteis.

“Decorrido o prazo de 30 dias úteis das notificações, contadas individualmente para cada flutuante notificado, deverá o Município começar a efetuar a retirada, o recolhimento e o desmonte dos flutuantes presentes no igarapé do Tarumã-Açu, porém somente os flutuantes classificados acima como TIPOS 1, 2 e 3, nos moldes a seguir estipulado, devendo finalizar essa área e esses tipos até 31/12/2023”, afirma trecho da decisão.

Processo antigo

Segundo advogada constitucionalista, Denise Coelho, esse processo existe desde de 2001 só que era direcionado para as casas flutuantes que ficavam localizados na orla do bairro Educandos, zona sul de Manaus.

“É um processo muito antigo, de 2001, e o que é curioso nesse processo é que no inicio se tratava dos flutuantes que ficavam localizados no bairro do Educandos. Posteriormente eles foram se modificando e a denúncia também foi modificada para que atingisse essa questão que está sendo tratada hoje nos flutuantes do Tarumã-Açu”, afirmou a advogada.

Flutuantes sendo notificados em operação de órgãos ambientais. Foto: Divulgação

De 900 apenas 15 licenciados

Os órgãos ambientais começaram a se mover para realizar a fiscalização após um salto astronômico no número desse modelo de casa hibrida, quando passaram de 50 para mais de 900 na cidade de Manaus. Segundo o gerente de recursos híbridos do  Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM, Daniel  Nava, a decisão do magistrado é para evitar a mesma situação vivida nos 60 quando criou-se uma verdadeira “cidade flutuante” no Educandos.

“Era uma cidade flutuante com mais de 1.200 residências. Então a prudência do juiz em delegar o impedimento de qualquer licenciamento e definir a retirada e para que possamos tomar ciência da gravidade, e é grave, e por parte do IPAAM iniciamos com a UFAM uma parceria do monitoramento do índice de  qualidade das águas do Tarumã.”, disse o gerente.

Segundo Daniel, uma espécie de Plano Diretor, chamado de Plano de Bacia do Tarumã-Açu, está sendo estudado para saber quantos flutuantes podem existir na região, a necessidade de atividades econômicas para o turismo. “Esse plano é uma exigência do ano passado, para efetivamente podermos licenciar e outorgar todo o uso desse curso d’água, para não perdermos, como perdemos o Igarapé do 40”, disse Nava.

Segundo os dados do IPAAM cerca de 15 flutuantes são licenciados pelo órgão ambiental e a centena de outros são todos irregulares segundo o órgão. “Desses 900 devemos ter licenciados apenas uns 15, então temos um passivo muito grande, as pessoas não entenderam a importância do processo de licenciamento”, disse o representante do IPAAM.

Cidade flutuante em Manaus. Foto: Divulgação.

O impacto no turismo e comércio será grande

Com os 900 flutuantes que serão perdidos por parte dos empresários, afeta diretamente a economia e empregos diretos, pois muitos destes funcionam como bares, mercados flutuantes e claro, aqueles que são alugados para festas privadas e empregam pessoas que cuidam da limpeza no local. Essa mesma limpeza é o que chama a atenção das autoridades ambientais, porque segundo eles, o descarte de dejetos é realizado na própria água, criando um ambiente insalubre para a população e também para animais aquáticos que vivem no rio.

Segundo o vereador de Manaus, William Alemão, a culpa da qualidade da água do rio na região do Tarumã-Açu não é dos flutuantes.

“É um erro, se a gente colocar aqui a grosso modo, a maior parte do lixo coletado de Manaus é destinado ao aterro sanitário, que fica localizado na bacia hidrográfica do Tarumã-Açu. Não existe tratamento no chorume oriundo do lixo, esse chorume chega no Tarumã… E para tratar isso é muito mais de retirar os flutuantes.”, disse o vereador.

Alemão disparou sobre o licenciamento dos flutuantes, dizendo que a culpa disso é do próprio órgão ambiental que não regulariza os estabelecimentos. “Tem mais de um ano que o próprio IPAAM não regulariza nada e outra, não existe uma regulamentação para flutuantes. […] Tem gente que trabalha ali de forma regularizada desde a pandemia, eu acompanhei a luta de vários empresários do setor para deixar 100% legalizado. Os restaurantes por exemplo, com cozinha feita com MDF para não ter madeira aparente, isso tudo foi investimento feito na região. Com a decisão todos saem sem direito a nada, muitos fizeram investimento de forma correta e vão sair deixando um impacto muito negativo para o turismo, comercio e para as pessoas que moram ali”, afirmou Alemão.

Investimentos perdidos e subida no desemprego

Banhistas em restaurante flutuante no Tarumã-Açu. Foto: Divulgação

Durante a reportagem o site O Poder entrou em contato com o morador e proprietário de um flutuante, Diego Vasconcelos, que relatou os impactos negativos não apenas da decisão judicial mas também os impactos socioeconômicos relacionados com o fim dessa modalidade comercial e de turismo em Manaus. Segundo ele, que tem um flutuante legalizado, diz que ser expulso do Tarumã é acabar com o seu negócio.

“Nós estamos 100% legalizados e acreditamos que a justiça será feita com quem sempre cumpriu a legislação. Nesse cenário de sermos expulsos do Tarumã, fará com o que nosso negócio acabe e não temos condições operacionais em nenhum lugar fora do Tarumã. Não há lugar geográfico que reúna energia elétrica, próximo do aeroporto, com estacionamento e endereço formal.”, disse Diego.

Diego lembra que durante a pandemia os donos desses negócios foram perseguidos e discriminados. “Hoje temos 39 funcionários registrados e ainda estamos lutando para superar a pandemia de Covid-19. Lembro a vocês que fomos perseguidos e discriminados já que fomos impedidos de trabalhar como restaurantes apenas por sermos flutuantes. E como demitir sem dinheiro para isso ?! Como pagar seus compromissos e investimentos impedidos de trabalhar legalmente.?! Como nossa família vai sobreviver sem trabalhar ?!”, afirmou o empresário.

Nessa cadeia econômica dos flutuantes, cerca de 180 empregos formais e diretos irão ser extintos do dia para a noite. “Se pegar a cadeia econômica gerada por esses empregos diretos com certeza ultrapassa 800 pessoas . Se incluir os familiares e dependentes passamos de 2000 pessoas .”, disse Diego.

Êxodo da terra para a água

O turismo sustentável do Amazonas luta desde 2014 pela regularização deste tipo de atividade para assim conquistar a tão sonhada segurança jurídica para investimento. Muito daqueles que investiram em flutuantes, tiveram de abrir mão de suas casas em terra firmes para se mudar complemente e viver nessas moradias hibridas. “Não temos casa na cidade para morar e a nossa residência flutuante também foi notificada, meus filhos estudam em uma escola às margens do Tarumã. A nossa vida é aqui. Lutamos através do #gritodaagua para chamar a atenção para o problema dos esgotos lançados sem tratamento e descarte irregular de lixo que afeta toda nossa comunidade.”, disparou Diego.

Para finalizar, Diego afirma que a atividade turística não afeta a qualidade da água no Tarumã e que também contribui para a economia da sociedade. “Defender o Tarumã e as atividades turísticas é defender o meio ambiente, é trazer emprego e renda e também impostos para a cidade. Temos como comprovar que não poluímos o rio através de documentos e análises das águas. Tem que saber para onde vai o esgoto da sua casa e se existe esgotos tratados. Essa questão é muito mais profunda do que uma simples condenação. Se você colocar no universo de quem é legalizado essa decisão é um desrespeito à própria decisão do Estado e Município em nos conceder licença para funcionar”, finalizou Diego Vasconcelos.