Federação PSDB-Cidadania denuncia Capitão Alberto Neto e vice por propaganda eleitoral antecipada

A Federação PSDB-Cidadania, liderada no Amazonas pelo senador Plínio Valério (PSDB) e tem como pré-candidato à prefeito de Manaus, Amom Mandel (Cidadania), entrou com uma denúncia no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) contra o pré-candidato Capitão Alberto Neto (PL) e sua vice, Maria do Carmo Seffair (Novo). A acusação centra-se na divulgação de um vídeo onde o ex-presidente Jair Bolsonaro solicita explicitamente votos para Alberto Neto, configurando, segundo o partido, uma “propaganda eleitoral antecipada” nas redes sociais.

A denúncia foca especificamente nos pré-candidatos Alberto Neto e Maria do Carmo Seffair, embora o ex-presidente Bolsonaro também pudesse ser incluído, visto que, como figura pública, ele fez um pedido de votos antecipado. No vídeo, Bolsonaro aparece ao lado dos candidatos e declara: “Eu estou com o povo do Amazonas e aquele que nos defende nesse momento. O seu voto para essa pessoa que sempre esteve do meu lado.”

A Federação PSDB-Cidadania argumenta que a publicação do vídeo infringe a Lei das Eleições, que proíbe a propaganda eleitoral, incluindo pedidos de voto, antes do dia 16 de agosto. Além do uso explícito da palavra “voto”, a representação aponta que expressões como “nós temos lado, o lado certo, o lado bom” e “a todo mundo, vamos à luta, vamos trabalhar” indicam um pedido de voto, caracterizando assim propaganda eleitoral antecipada.

A denúncia também destaca que o vídeo foi compartilhado tanto no feed quanto nos stories das redes sociais de Alberto Neto e Maria do Carmo, ampliando significativamente seu alcance e potencialmente influenciando a decisão dos eleitores antes do início oficial da campanha eleitoral.

Diante disso, a Federação PSDB-Cidadania solicita a remoção imediata do vídeo e a aplicação da multa máxima prevista, que pode chegar a R$ 25 mil. O TRE-AM ainda analisará a denúncia e decidirá se concederá uma liminar para a remoção do vídeo e aplicação das penalidades cabíveis.

Veja o documento na íntegra:

Representação Plínio Valério