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Exército volta a autorizar novos CACs, suspensos por Lula há 1 ano
O Exército brasileiro voltará a emitir autorizações para novos CACs (Caçadores, Atiradores Esportivos e Colecionadores de armas) a partir de janeiro, encerrando a suspensão imposta no início do governo Lula
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O Exército brasileiro voltará a emitir autorizações para novos CACs (Caçadores, Atiradores Esportivos e Colecionadores de armas) a partir de janeiro, encerrando a suspensão imposta no início do governo Lula. O decreto anterior, que revertia a política de Jair Bolsonaro, interrompeu os registros. Os CACs, impulsionados por medidas pró-armamento, tornaram-se o maior segmento armado do país.
O anúncio da retomada foi feito por meio de um comunicado e uma portaria do Exército, publicados em dezembro. As mudanças incluem a redução do prazo de validade dos Certificados de Registro (CR) de armas, de dez para três anos. Todos os CRs emitidos antes das novas regras perderão a validade em julho de 2026, exigindo renovação.
O Departamento de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) do Exército informou que as solicitações já enviadas serão devolvidas, necessitando anexar nova documentação. Em 2019, o Brasil tinha 197 mil CACs; em julho de 2023, esse número aumentou para 803 mil, superando os policiais militares ativos e homens das Forças Armadas combinados, estimados em cerca de 406 mil e 365 mil, respectivamente.
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17:08
CASSAÇÃO PREFEITA MANDATO
O Ministério Público Eleitoral pediu à Justiça da 7ª Zona de Abaetetuba a cassação dos mandatos da prefeita Francineti Carvalho (MDB) e da vice Edileuza Muniz (PT), por abuso de poder político e econômico. O processo pode se estender até 2026. Caso a cassação seja aceita, as gestoras poderão recorrer à instância superior, o que pode adiar o desfecho da ação.
16:45
CACHÊ ALTO
O TCE-AM aceitou representação do MPC para investigar suposta ilegalidade no cachê de R$ 900 mil pago ao cantor Pablo do Arrocha pela Prefeitura de São Sebastião do Uatumã. O valor foi pago à AD Produção Musical para apresentação na Expouatumã. Em 2023, o artista recebeu R$ 250 mil. O aumento chamou atenção do MP, que apontou possível dano ao erário.
16:45
RORAIMA CONTRATO MUNICÍPIO
O prefeito Chicão (PP) contratou a empresa Dimensão Comércio por R$ 3.062.246 para fornecer alimentos à rede municipal. O contrato tem vigência de 12 meses e foi publicado no DOM-RR nesta quinta (17). Os recursos são do PNAE e verbas próprias. A empresa, sediada em Boa Vista, fornecerá hortifrúti, carnes, laticínios e outros itens conforme a demanda da Secretaria de Educação.
16:06
CONTRATO BOA VISTA RAMOS
Prefeitura de Boa Vista do Ramos firma contrato de R$ 1,1 milhão para itens de proteção climática
A Prefeitura de Boa Vista do Ramos firmou contrato de R$ 1.131.431 com a CB News Comercial Ltda. para aquisição de itens de consumo com tecnologias de proteção climática. A vigência é de 12 meses, com recursos da Secretaria Municipal de Educação. Os produtos serão destinados à educação infantil e ensino fundamental, conforme o extrato publicado no Diário Oficial dos Municípios nesta segunda-feira (15).
10:04
EXONERAÇÕES
O governador Antonio Denarium exonerou Régys Freitas do cargo de controlador-geral do Estado após determinação da Justiça, a pedido da PF, que o investiga por desvio de mais de R$ 100 milhões na Uerr. Já Dilma Costa foi exonerada da presidência do Iteraima após ação do MPRR, sendo investigada por irregularidades fundiárias e atos de improbidade. Ambos os atos foram publicados no Diário Oficial de 8 de abril.
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