Ex-secretário processa Arthur Neto e pede recontratação de mais de 1 mil estagiários

Manaus | AM

O ex-titular do Procon Manaus, Rodrigo Guedes, ingressou com uma Ação Popular com Pedido de Tutela de Urgência, em junho deste ano, contra a Prefeitura de Manaus, em favor de mais de 1 mil estagiários que foram demitidos, segundo o prefeito Arthur Neto, por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Porém, em recente decisão, a juíza Etelvina Lobo Braga, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, indeferiu o pedido, alegando “que os argumentos apresentados pelo requerente não encontram sustentáculo nas provas apresentadas”, o que levou Guedes a recorrer da decisão, nesta terça-feira (18).

Na Ação Popular n. 0674285-26.2020.8.04.0001, Guedes explica que, no dia 31 de março de 2020 deste ano, Arthur Neto publicou o Decreto nº 4.793, que criava um plano de contingenciamento por conta da pandemia, O “que resultou na demissão de 1,1mil (hum mil e cem) estagiários dos quadros da prefeitura que possuíam contratos com as instituições de seleção e recrutamento, empresas responsáveis pela contratação dos estudantes de cursos universitários e ensino médio”.

Conforme o processo, a “intenção da referida medida seria reduzir em R$2,5 milhões por mês o impacto na folha de pagamento com o corte das 1,1 mil vagas de estágio, no entanto, a contrario sensu o réu anunciou no dia 8 de junho de 2020, a surpreendente contratação de empréstimo de R$ 300 milhões para melhorias em infraestrutura e mobilidade urbana em detrimento dos 1,1 mil estudantes que dependem da bolsa como importante instrumento educacional”.

Ainda na Ação Popular, Guedes ressalta que a afirmação de que a demissão dos mais de mil estagiários resultaria na economia de R$ 2,5 milhões é falsa. “Como é sabido, estagiários do curso de Nível Superior recebem uma bolsa de R$ 600 e um auxílio-transporte de R$ 132. Então, se fizermos um cálculo aritmético básico considerando apenas os estudantes do Nível Superior e multiplicarmos o número total de vagas pelo valor total por eles recebidos (bolsa + auxílio-transporte), chegaríamos a quantia de R$ 805 mil”.

Defesa

No processo, a Prefeitura de Manaus diz que “não se encontra o suposto ato de demissão coletiva. No máximo, vislumbra-se suposta Comunicação Interna da Semsa explicando a situação de desligamentos que começara a ocorrer a partir de maio de 2020” e que os “atos administrativos individuais supracitados, portanto, decorreram de um exame singular de cada atividade desempenhada e da modificação das rotinas dos órgãos públicos”.

Além disso, o município, por meio do procurador Geraldo Uchôa de Amorim Júnior, ressalta que, “o deferimento da tutela antecipada traz implicações desastrosas ao orçamento do ente público municipal porque teria o condão de majorar desnecessariamente gastos com a contratação de mais de mil estagiários, em detrimento da necessidade do serviço, retirando do Poder Público Municipal a possibilidade de direcionar esses valores para demandas realmente urgentes e indispensáveis em âmbito municipal, tais como os investimentos na saúde pública, na infraestrutura e na transparência, o que, por si só, viola gravemente o princípio da separação dos poderes”.

Em sua decisão, a juíza Etelvina Lobo, afirma que não há ilegalidade no ato administrativo e que “o Poder Judiciário não pode simplesmente, por assim entender, suspender ato do ente público municipal que visa economia de verbas públicas, em especial, por se tratar de ato devidamente fundamentado e ser discricionário”.

Procurada pelo site O PODER, a Prefeitura de Manaus afirmou que “abriu chamamento público de instituições sem fins lucrativos, especializadas na organização, planejamento e execução de processo seletivo simplificado, para contratar 2.672 estagiários de Nível Médio e Superior, para o Programa Municipal de Estágio Remunerado”.

O edital foi publicado na edição nº 4.906, do Diário Oficial do Município (DOM), de segunda-feira (17). A prefeitura disse, ainda que, “caso necessário e solicitado, prestará todos os esclarecimentos ao órgão de controle, mas adianta que a medida anterior foi necessária por conta do impacto econômico provocado pela pandemia do novo coronavírus na arrecadação municipal, bem como demais medidas de corte em contratos de fornecedores e aluguéis, cargos comissionados e outras despesas, como água e energia elétrica”.

Rodrigo Guedes deixou a Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor (Procon Manaus), em 3 de abril deste ano, para concorrer a vaga na Câmara Municipal de Manaus (CMM) pelo Partido Social Cristão (PSC).