Ex-prefeito e ex-presidente do Funprevim de Manacapuru são denunciados por desvio de R$ 2 milhões

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) apresentou denúncia contra o ex-prefeito de Manacapuru, Jaziel Nunes Alencar, e o ex-presidente do Fundo de Previdência Social do Município de Manacapuru (Funprevim), Filadelfo Pereira Pacheco, por suposto crime de peculato. Em 2016, aproximadamente R$ 2 milhões foram desviados do fundo previdenciário municipal para a conta da prefeitura, gerando suspeitas de uso indevido dos recursos.

O caso teve início após o Sindicato dos Profissionais da Educação de Manacapuru (Sinducam) questionar o Funprevim sobre repasses financeiros. Após o silêncio das autoridades responsáveis, o sindicato detectou transferências suspeitas entre as contas do fundo e da prefeitura. Com base em documentos bancários, como extratos do Banco Bradesco, e um balanço patrimonial enviado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), os valores foram classificados como “débitos indevidos”, indicando irregularidade no repasse.

Detalhes da Denúncia

O MPAM fundamentou a denúncia no artigo 312 do Código Penal, que prevê pena de dois a 12 anos de reclusão para o crime de peculato, caso servidores públicos sejam considerados culpados pelo desvio de recursos. A 1ª Vara Criminal de Manacapuru dará prosseguimento ao caso, avaliando as provas documentais e técnicas que sustentam a denúncia.

Investigação Financeira

Para aprofundar a análise, o Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) foi acionado e produziu um relatório técnico detalhando movimentações bancárias relacionadas ao caso. Entre julho e dezembro de 2016, os dados mostram transações suspeitas, incluindo transferências de R$ 53 mil realizadas logo após o desvio inicial. O LAB-LD identificou que a conta municipal manteve saldos capazes de cobrir essas operações, mas não esclareceu a origem de todos os valores.

Desenvolvimento do Caso

A promotora de Justiça Tânia Maria de Azevedo Feitosa, responsável pelo processo, explicou que a investigação começou em 2018, visando esclarecer o possível desvio. Ela ressaltou que os recursos deveriam ter sido exclusivamente utilizados para fins previdenciários, conforme exigido pela legislação municipal. “O Ministério Público aguarda agora o andamento da denúncia pelo Judiciário”, concluiu a promotora.

O caso chama atenção para a fiscalização de recursos previdenciários e os mecanismos de transparência em gestões públicas, com o objetivo de proteger o patrimônio dos servidores e evitar prejuízos ao erário.

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