TCM-PA aponta irregularidades em contratos para locação de veículos e máquinas durante a gestão de Valdinei Ferreira, o ‘Django’
Venha fazer parte do nosso grupo do Whatsapp e receba em primeira mão as notícias do momento!
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) determinou o bloqueio de bens do ex-prefeito de Trairão, Valdinei José Ferreira (PL), conhecido como “Django”, no valor de R$ 10.470.000,00. A decisão foi tomada na última semana após apuração de supostas irregularidades em processos licitatórios realizados durante sua gestão.
A investigação foi motivada por uma representação enviada pelo então presidente da Câmara de Vereadores de Trairão, Aridelson de Almeida (exercício 2023/2024), com base no relatório da CPI intitulada “Dos Aluguéis de Faz de Contas”. A comissão apontou indícios de fraudes em contratos voltados à locação de veículos, caminhões e máquinas pesadas.
Entre as principais irregularidades estão:
Ausência de documentos que comprovem a existência dos veículos alugados;
Falta de comprovação da prestação dos serviços;
Pagamentos acima dos valores contratuais;
Despesas realizadas sem respaldo documental.
O conselheiro relator do processo destacou que o ex-prefeito, responsável direto pelas ordens de pagamento, não apresentou documentos que comprovassem o uso correto dos recursos públicos. Em sua defesa, Valdinei se limitou a questionar a obrigação de fornecer a documentação exigida.
Além do bloqueio de bens, o TCM-PA decidiu converter o processo em Tomada de Contas e remeter os autos ao Ministério Público do Estado do Pará para providências judiciais. A Câmara Municipal de Trairão também será formalmente comunicada da decisão.
O caso segue em apuração e, caso sejam confirmadas as irregularidades, podem ser aplicadas sanções administrativas, civis e penais ao ex-prefeito e demais envolvidos.
A Prefeitura de Manaus recuou da tentativa de aprovar o Projeto de Lei nº 242/2025, que tornaria obrigatório o uso do cartão PassaFácil por idosos no transporte coletivo. A proposta foi retirada da pauta pelo líder do prefeito, vereador Eduardo Alfaia, após críticas no plenário. Parlamentares de diversos partidos chamaram o projeto de retrocesso. O Executivo justificou a medida como forma de combater fraudes, mas reconheceu a necessidade de mais diálogo.
O candidato à Prefeitura de Caapiranga em 2024, Francimar Ramalho, teve as contas de campanha desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). A Corte identificou omissão de despesas com serviços contábeis e advocatícios custeados com recursos do fundo eleitoral. As irregularidades representaram 58,45% do total declarado, superando o limite permitido pela Justiça Eleitoral. O juiz Marco Aurélio Palazzi Palis determinou a devolução de R$ 12 mil ao Tesouro Nacional.
A ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o recurso apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) contra decisão da Justiça de Minas Gerais que o condenou a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil à deputada federal Duda Salabert (PDT-MG), por declarações consideradas transfóbicas.
A Prefeitura de Rorainópolis (RR) firmou contrato de R$ 1.321.350,00 para aquisição eventual de redes de dormir e mosquiteiros, conforme publicação no Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira (10). A contratação foi feita por adesão à Ata de Registro de Preços nº 016/2023 com a empresa D.S. Empreendimentos Ltda, que atende à Secretaria de Bem Estar Social. A empresa atua principalmente com desenho técnico, mas também comercializa artigos de cama, mesa e banho.
A Prefeitura de Uarini firmou contrato no valor de R$ 1,2 milhão com a empresa Lima Construção Ltda para execução de serviços de recuperação de ruas em concreto e operação tapa-buraco com asfalto frio. A contratação foi realizada pela gestão do prefeito Marcos Martins. A empresa, também conhecida como Rocal Engenharia, tem sede em Manaus, capital social de R$ 1 milhão e é administrada por Carlos Alberto Pereira de Lima
Deixe um comentário