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Ex-prefeito de Manacapuru terá que devolver mais de R$ 12 milhões aos cofres públicos

Caso Figueira não cumpra a decisão do Pleno poderá ocorrer a inscrição da penalidade na Dívida Ativa, além de protesto e bloqueio de bens

Por: Alvaro Corado
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O ex-prefeito de Manacapuru, Angelus Crus Figueira, foi notificado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), na sexta-feira (4), pela decisão de devolução aos cofres públicos no valor de R$ 12.1688,108,20 pela reprovação da prestação de contas do Fundo de Previdência do município, de 2010.

De acordo com o TCE, o ex-prefeito de Manacapuru já entrou com os recursos de pedido de de reconsideração e revisão, que foram negados pela Corte.

Com o prazo de 30 dias para o pagamento da cobrança executiva, caso Figueira não cumpra a decisão do Pleno poderá ocorrer a inscrição da penalidade na Dívida Ativa, além de protesto e bloqueio de bens.

O TCE também ressaltou que após a terceira publicação do edital de notificação do seu Diário Eletrônico, conta-se o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento.

Foto Divulgação

 

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Notas do Poder

24/04
12:42

FÓRUM IAMAZONIA

O secretário da Casa Civil do Amazonas, Flávio Antony, participou em Roma do Fórum IAmazonia, representando o governador Wilson Lima. Ele destacou a importância de cuidar das pessoas que vivem na floresta e defendeu o acesso à internet e à água potável para as comunidades amazônicas. Antony citou ações do governo, como os programas Guardiões da Floresta e Escola da Floresta. “Ninguém se importa mais com a floresta do que o nosso povo”, afirmou. O evento segue até sexta-feira com debates sobre bioeconomia e justiça climática.

24/04
12:41

PROJETO DE LEI

O PL 342/2025, do deputado Roberto Cidade (UB), torna obrigatória a notificação à polícia sobre o uso de dados em golpes cibernéticos no Amazonas. A proposta visa agilizar a identificação dos autores e proteger os cidadãos. Segundo a SSP-AM, os crimes cibernéticos cresceram 53,9% de 2023 a 2024. A notificação deverá ser feita em até 48 horas por operadoras, bancos, redes sociais e outras plataformas, contendo dados, descrição e indícios dos casos.

24/04
12:40

LULA QUEDA

Segundo o Paraná Pesquisas, Lula enfrenta queda nas intenções de voto há 20 meses, caindo de 48% em agosto de 2023 para 40,4% em abril de 2025. Enquanto isso, Bolsonaro cresceu de 38,5% para 46% no mesmo período. A virada ocorreu em março de 2024. Michelle Bolsonaro e Tarcísio de Freitas também apresentaram alta, chegando a 45% e 43,4%, respectivamente. Em todos os cenários, Lula segue em queda, apesar das mudanças na comunicação do governo.

24/04
12:40

PL AMAZONAS

Alfredo Nascimento, presidente do PL no Amazonas, afirmou que ainda não há definições sobre as vagas de vice e segunda candidatura ao Senado na chapa de 2026. Ele destacou que a construção do grupo político será feita com base em afinidades ideológicas. Também ressaltou a pré-candidatura de Maria do Carmo Seffair ao governo como prioridade do PL e disse que vai colocar sua experiência à disposição para ajudá-la a ser governadora.

21/04
18:26

MÓVEIS NOVO ARIPUANÃ

A Prefeitura de Novo Aripuanã firmou dois contratos que somam R$ 1,89 milhão para compra de mobiliário ao complexo administrativo, apesar de denúncias de abandono na rede municipal de ensino. Os contratos foram assinados com empresas de Manaus e gerenciados pela Secretaria de Administração. O MPAM apura problemas como falta de merenda, transporte escolar e insumos nas escolas, além de possíveis irregularidades em concurso público da gestão.

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