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Ex-prefeito de Iranduba é multado pelo TCE-AM e condenado por corrupção
Ex-gestor terá de devolver mais de R$ 5,3 milhões aos cofres públicos e ainda pode recorrer da sentença criminal
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O ex-prefeito de Iranduba, Xinaik Silva de Medeiros, foi multado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e terá de devolver R$ 5.393.987,82 aos cofres do município, referente a irregularidades constatadas na prestação de contas da Prefeitura de Iranduba no exercício de 2013. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE-AM.
Além da devolução milionária, Xinaik também recebeu duas multas: uma de R$ 4.384,12 e outra de R$ 5.878,15. O ex-prefeito tem o prazo de 30 dias para realizar os pagamentos e comprovar a quitação junto ao Tribunal de Contas.
A punição administrativa se soma à condenação criminal imposta a Xinaik e outros ex-gestores e ex-vereadores de Iranduba, no âmbito da Operação Dízimo. Deflagrada em 2015 pela Polícia Federal, a investigação revelou um esquema de corrupção ativa e passiva, envolvendo cobrança de propina de empresários em troca de favorecimento em licitações públicas. Parte do dinheiro arrecadado também era repassada a vereadores, como uma espécie de “mensalinho”, para garantir apoio político ao prefeito na época.
Conforme sentença da 2ª Vara Federal do Amazonas, Xinaik Medeiros e o ex-secretário de Finanças, David Queiroz Félix, foram condenados a 18 anos de prisão e 468 dias-multa cada um. Dez ex-vereadores, também envolvidos no esquema, receberam penas individuais de 15 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão, além de 402 dias-multa.
Entre os condenados estão: Antônio José Muniz Viana, Francisco Elaime Monteiro da Silva, Paulo Roberto Bandeira, Antônio Alves de Lima Filho, Antônio Gerlande Rodrigues de Lima, José Augusto da Silva Souza, Salim da Silva Lima, Nedy Santana Vale, Raimundo Jarison França Azevedo e Jânio Mesquita da Silva. Todos poderão recorrer em liberdade.
De acordo com a denúncia, o grupo operou entre abril de 2013 e novembro de 2015, período em que vereadores recebiam cerca de R$ 10 mil mensais para não fiscalizar os atos da Prefeitura e aprovar projetos de interesse do Executivo municipal.
Leia mais: Prefeito de Iranduba e secretário de educação são alvos de representação admitida pelo TCE-AM
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CENSURA SEMSA
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A Prefeitura de Manaus prevê gastar R$ 9,9 milhões em contratos da Manauscult para organização de eventos. Os termos, divulgados no DOM em 13 de março, têm validade de seis meses, mas não detalham os eventos contemplados. O maior contrato, de R$ 6,2 milhões, foi firmado com a UP Fest. Outra empresa contratada tem capital social de R$ 680 mil. O alto valor e a falta de transparência geram questionamentos.
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O TRE-AM cassou o mandato do prefeito de Envira, Ivon Rates (PSD), e determinou novas eleições. O julgamento terminou empatado em 3 a 3, sendo decidido pelo voto da presidente da corte, Carla Reis. A ação foi movida pela coligação “A História Continua”, que alegou improbidade administrativa devido à rejeição das contas de Rates pelo TCU. Com a decisão, o tribunal deve organizar o novo pleito conforme as regras do TSE.
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