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Ex-diretor de Fundo de Aposentadoria de Barcelos é multado em mais de R$45 mil pelo TCE-AM
Francisco Moreira de Oliveira Neto, diretor do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores de Barcelos (Fapen), em 2019, foi multado em R$ 45 mil pelo TCE-AM
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou o então diretor do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores de Barcelos (Fapen), em 2019, Francisco Moreira de Oliveira Neto, em mais de R$ 45 mil. As contas do gestor foram julgadas irregulares após identificação de impropriedades pelos órgãos técnicos da Corte de Contas.
O julgamento aconteceu durante a 25ª Sessão Ordinária, nesta quarta-feira (28). Após análise da Diretoria de Controle Externo de Regime Próprio de Previdência Social (Dicerp), órgão técnico da Corte de Contas, foram vislumbradas ao menos duas irregularidades passíveis de multa.
Na análise técnica foi observado o não envio de demonstrativo dos recebimentos e pagamentos independentes da execução orçamentária, e o não envio da relação de licitações realizadas, separadas por modalidade e constando toda a documentação necessária.
O relator do processo, conselheiro Érico Desterro, multou o gestor em R$ 20,4 mil por uma das irregularidades e em mais R$ 25 mil pela segunda, totalizando mais de R$ 45 mil a serem retornados aos cofres públicos. O gestor tem o prazo de 30 dias para realizar o pagamento ou recorrer da decisão proferida pela Corte.
Regulares com ressalvas
Ainda no decorrer da 25ª Sessão, o Pleno julgou regulares com ressalvas as contas dos vereadores de Novo Ariapunã, Darilson Colares Mar e Neumice Reges Pinto, ex-presidentes da Câmara Municipal em 2018.
Os gestores apresentaram justificativas plausíveis para as possíveis irregularidades encontradas pelos órgãos técnicos do Tribunal, e definindo o voto do relator, conselheiro Júlio Pinheiro, em julgar as contas regulares com ressalvas.
Foi recomendado, ainda, à Câmara de Novo Aripuanã, que se atente com maior rigor ao cumprimento da legislação e que se adote um sistema informatizado de controle patrimonial, além de apresentar comprovantes de licitações, algo que ficou pendente no decorrer da gestão de 2018.
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14:09
BOLSONARO EM VELÓRIO
O ministro Alexandre de Moraes autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a comparecer à missa de sétimo dia pelo falecimento da mãe de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, em Mogi das Cruzes (SP), na próxima segunda-feira (9). A autorização foi solicitada pela defesa de Bolsonaro devido à proibição de contato com Valdemar por conta das investigações da Operação Tempus Veritatis. Bolsonaro está com o passaporte retido e proibido de sair do país por causa das investigações relacionadas à suposta tentativa de golpe e alegada venda irregular de joias.
14:08
CONSELHEIRO RÉU
A Corte Especial do STJ tornou réu o conselheiro do TCE/AM, Ari Moutinho Júnior, por crime de injúria contra a conselheira Yara Amazônia Lins, atualmente presidente do TCE. O caso se refere a outubro de 2023, quando Yara Lins registrou denúncia após ser ofendida e ameaçada por Moutinho Júnior antes da eleição para a presidência do Tribunal. Moutinho Júnior responde a processo que pode resultar em pena de até seis meses de detenção. O ministro relator afirmou que o incidente faz parte de um contexto de disputas políticas e tensões pessoais dentro do Tribunal.
14:08
CONTRATOS MILIONÁRIOS
A SEMED assinou dois termos aditivos somando R$ 13,1 milhões para a manutenção e limpeza de sistemas de esgoto em escolas e unidades administrativas. O primeiro contrato, prorrogado por 12 meses, recebeu acréscimo de 24,10%, totalizando R$ 3,4 milhões para estações de tratamento. O segundo, para limpeza de tubulações e fossas, teve acréscimo de 24,99%, somando R$ 9,7 milhões. Ambos os contratos serão executados pela empresa Esgotec Serviços de Transportes Ltda.
14:06
INVESTIGAÇÃO NA SEMULSP
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um Procedimento Preparatório para investigar possíveis irregularidades na locação de imóveis pela SEMULSP, que seriam utilizados como galpões para cooperativas de catadores. A SEMULSP não respondeu a solicitações anteriores, e o prefeito David Almeida foi acionado. O MPAM requisitou dados detalhados dos contratos de locação, incluindo beneficiários e condições, para garantir a transparência nas contratações.
12:20
RECESSO DO MPAM
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) definiu o recesso ministerial de 20 de dezembro de 2024 a 6 de janeiro de 2025, com atividades administrativas e judiciais em regime de plantão. Durante o período, serão atendidos apenas casos urgentes, e os prazos processuais estarão suspensos. O funcionamento dos setores e a escala de servidores serão organizados em rodízio, garantindo a continuidade dos serviços essenciais.
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