O conselheiro Júlio Pinheiro, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), notificou o empresário José Cursino Monteiro Neto para apresentar justificativas e documentos em um prazo de 15 dias sobre investigação que o envolve junto ao prefeito de Manaus, David Almeida (Avante)
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O conselheiro Júlio Pinheiro, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), notificou o empresário José Cursino Monteiro Neto para apresentar justificativas e documentos em um prazo de 15 dias sobre investigação que o envolve junto ao prefeito de Manaus, David Almeida (Avante).
A empresa de Cursino, a construtora Rio Piorini Ltda, é acusada de participar de um suposto esquema de pagamentos irregulares à Lidiane Fontenelle, mãe da primeira-dama de Manaus, Izabelle Fontenelle. O processo foi movido pelo vereador Rodrigo Guedes (PP).
Segundo a representação, a Rio Piorini teria transferido R$ 20 mil mensais para a empresa L O F Fênix, de propriedade da sogra do prefeito, supostamente por serviços de consultoria. Ao todo, teriam sido realizados seis pagamentos entre novembro de 2023 e abril de 2024, totalizando R$ 124 mil.
A denúncia aponta que a empresa de consultoria foi aberta no mesmo mês em que a construtora assinou contrato com a Prefeitura de Manaus, no valor global de R$ 65 milhões, o que, segundo os denunciantes, indicaria possível fraude.
O TCE-AM solicita que o empresário apresente informações específicas sobre possíveis subcontratações realizadas no âmbito do contrato firmado com o município.
A Prefeitura de Manaus recuou da tentativa de aprovar o Projeto de Lei nº 242/2025, que tornaria obrigatório o uso do cartão PassaFácil por idosos no transporte coletivo. A proposta foi retirada da pauta pelo líder do prefeito, vereador Eduardo Alfaia, após críticas no plenário. Parlamentares de diversos partidos chamaram o projeto de retrocesso. O Executivo justificou a medida como forma de combater fraudes, mas reconheceu a necessidade de mais diálogo.
O candidato à Prefeitura de Caapiranga em 2024, Francimar Ramalho, teve as contas de campanha desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). A Corte identificou omissão de despesas com serviços contábeis e advocatícios custeados com recursos do fundo eleitoral. As irregularidades representaram 58,45% do total declarado, superando o limite permitido pela Justiça Eleitoral. O juiz Marco Aurélio Palazzi Palis determinou a devolução de R$ 12 mil ao Tesouro Nacional.
A ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o recurso apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) contra decisão da Justiça de Minas Gerais que o condenou a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil à deputada federal Duda Salabert (PDT-MG), por declarações consideradas transfóbicas.
A Prefeitura de Rorainópolis (RR) firmou contrato de R$ 1.321.350,00 para aquisição eventual de redes de dormir e mosquiteiros, conforme publicação no Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira (10). A contratação foi feita por adesão à Ata de Registro de Preços nº 016/2023 com a empresa D.S. Empreendimentos Ltda, que atende à Secretaria de Bem Estar Social. A empresa atua principalmente com desenho técnico, mas também comercializa artigos de cama, mesa e banho.
A Prefeitura de Uarini firmou contrato no valor de R$ 1,2 milhão com a empresa Lima Construção Ltda para execução de serviços de recuperação de ruas em concreto e operação tapa-buraco com asfalto frio. A contratação foi realizada pela gestão do prefeito Marcos Martins. A empresa, também conhecida como Rocal Engenharia, tem sede em Manaus, capital social de R$ 1 milhão e é administrada por Carlos Alberto Pereira de Lima
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