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Envira pode ter novas eleições após adiamento de decisão sobre Ivon Rates
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas adiou a decisão sobre a inelegibilidade do prefeito eleito de Envira, Ivon Rates, o que pode resultar em novas eleições no município
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O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) adiou a decisão sobre a impugnação da candidatura de Ivon Rates (PSD), prefeito eleito de Envira. O relator do processo, juiz Marcelo Vieira, votou pela inelegibilidade do candidato, devido a irregularidades em suas contas, mas o juiz Fabrício Frota Marques pediu mais tempo para analisar o caso. A decisão foi adiada, e novas eleições podem ser necessárias se a cassação for confirmada.
A impugnação foi movida pela coligação A História Continua, liderada pelo candidato Ruan Mattos (UB), que argumentou que Ivon Rates estava inelegível devido à rejeição de suas contas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O Ministério Público Eleitoral apoiou a cassação, sustentando que o prefeito eleito não poderia concorrer devido às irregularidades encontradas em sua prestação de contas.
Embora Ivon Rates tenha obtido liminares que suspenderam a análise de suas contas pelo TRE, essas liminares foram derrubadas posteriormente. O relator concluiu que as irregularidades configuram atos dolosos de improbidade administrativa, conforme a Lei Complementar 64/90. Se a decisão for confirmada, o município de Envira poderá enfrentar novas eleições, afetando a política local.
Leia mais: TCE-AM suspende licitações da Prefeitura de Envira por falta de transparência
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19:10
CMM PASSAFÁCIL IDOSO
A Prefeitura de Manaus recuou da tentativa de aprovar o Projeto de Lei nº 242/2025, que tornaria obrigatório o uso do cartão PassaFácil por idosos no transporte coletivo. A proposta foi retirada da pauta pelo líder do prefeito, vereador Eduardo Alfaia, após críticas no plenário. Parlamentares de diversos partidos chamaram o projeto de retrocesso. O Executivo justificou a medida como forma de combater fraudes, mas reconheceu a necessidade de mais diálogo.
19:09
CONTAS DESAPROVADAS
O candidato à Prefeitura de Caapiranga em 2024, Francimar Ramalho, teve as contas de campanha desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). A Corte identificou omissão de despesas com serviços contábeis e advocatícios custeados com recursos do fundo eleitoral. As irregularidades representaram 58,45% do total declarado, superando o limite permitido pela Justiça Eleitoral. O juiz Marco Aurélio Palazzi Palis determinou a devolução de R$ 12 mil ao Tesouro Nacional.
19:07
RECURSO NEGADO
A ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o recurso apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) contra decisão da Justiça de Minas Gerais que o condenou a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil à deputada federal Duda Salabert (PDT-MG), por declarações consideradas transfóbicas.
19:03
RORAINÓPOLIS MOSQUETEIRO
A Prefeitura de Rorainópolis (RR) firmou contrato de R$ 1.321.350,00 para aquisição eventual de redes de dormir e mosquiteiros, conforme publicação no Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira (10). A contratação foi feita por adesão à Ata de Registro de Preços nº 016/2023 com a empresa D.S. Empreendimentos Ltda, que atende à Secretaria de Bem Estar Social. A empresa atua principalmente com desenho técnico, mas também comercializa artigos de cama, mesa e banho.
20:27
CONTRATO UARINI
A Prefeitura de Uarini firmou contrato no valor de R$ 1,2 milhão com a empresa Lima Construção Ltda para execução de serviços de recuperação de ruas em concreto e operação tapa-buraco com asfalto frio. A contratação foi realizada pela gestão do prefeito Marcos Martins. A empresa, também conhecida como Rocal Engenharia, tem sede em Manaus, capital social de R$ 1 milhão e é administrada por Carlos Alberto Pereira de Lima
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