Em 7 meses, governo e prefeitura já publicaram 90 decretos referentes à pandemia do novo coronavírus

Manaus | AM

De março deste ano – quando foi decretada a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) – até o mês de setembro, Governo do Amazonas e Prefeitura de Manaus já publicaram cerca de 90 decretos referentes ao assunto. O dado leva em consideração o balanço encaminhado pelo Estado ao site O PODER e conta com pesquisa feita pela equipe de reportagem no portal da prefeitura, em seção destinada ao novo coronavírus.

Nesta quinta-feira (24), durante coletiva de imprensa, o governador do Estado, Wilson Lima, anunciou o Decreto n. 42.794 que trata da suspensão, por 30 dias, do funcionamento de bares, casas de shows, praias, balneários e flutuantes e determina que restaurantes e lojas de conveniência só podem funcionar até às 22h. A iniciativa tem por objetivo reduzir a proliferação do novo coronavírus no Estado.

Conforme balanço encaminhado pelo Estado, o primeiro decreto publicado relacionado à Covid-19 é datado de 16 março, e dispõe sobre a decretação de situação de emergência na saúde pública do Estado do Amazonas, em razão da disseminação do novo coronavírus, além de instituição do Comitê Intersetorial de Enfrentamento e Combate ao Covid-19.

Ainda ao longo dos últimos sete meses, houve a publicação por parte do Estado de 23 leis – dentre elas a n. 5.215 que obriga edificações residenciais e empresariais disponibilizarem álcool em gel 70% dentro dos elevadores, e n. 5.143, que proíbe que as concessionárias de serviços públicos de água e energia elétrica realizem o corte do fornecimento residencial de seus serviços por falta de pagamento –, além de 22 portarias.

Município

Já a Prefeitura de Manaus, durante os sete meses de pandemia, publicou, conforme o hotsite Transparência Covid-19, 25 decretos. Apesar de publicado no Diário Oficial do Município (DOM), do último dia 18, o Decreto n. 4.906, que trata da interdição da praia do Complexo Turístico Ponta Negra, por 60 dias, ainda não consta na página virtual.

O primeiro decreto publicado pela prefeitura sobre o assunto, é datado de 13 de março e dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (Covid-19) no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. Ainda segundo o site, o último decreto publicado é datado de 11 de maio e trata da suspensão temporária do desconto das parcelas de empréstimos consignados em folha de pagamento dos servidores públicos municipais, por 90 dias.

Publicação do novo decreto que trata da interdição da praia do Complexo Turístico da Ponta Negra

Entre as cinco leis publicadas, conforme o hotsite, está a de n. 2.607, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção pelos funcionários de drogarias, supermercados, hipermercados e similares e dá outras providências, e a n. 2.596, que trata da concessão de bolsa-auxílio emergencial, em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus.

Já entre as 61 portarias, a de n. 193/2020-NTRAB/Semsa fala sobre a contratação pelo período de seis meses, enfermeiros e técnicos em enfermagem para atuarem nos Estabelecimentos Assistenciais de Saúde (EAS) no Combate ao Coronavírus, e a n. 202/2020-NTRAB/Semsa que concede aos servidores listados nos anexos I e II a indenização pelo exercício de cargo em atividades insalubres.