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Eleições 2024: Último dia para comícios e propaganda paga na internet
Prazos estabelecidos pela legislação eleitoral determinam que esta quinta-feira (24) é a data-limite para a realização de comícios e a veiculação de propaganda paga na internet, antes do segundo turno das eleições municipais
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A três dias do segundo turno das Eleições Municipais de 2024, esta quinta-feira (24) é o último dia permitido para a realização de comícios com aparelhagem de sonorização fixa, das 8h às 0h. O comício de encerramento da campanha poderá ser estendido por até duas horas. Essas regras constam do artigo 240 do Código Eleitoral, do artigo 39 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e dos artigos 5º e 15 da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.610/2019.
Hoje também é o prazo final para a circulação paga ou impulsionada de propaganda eleitoral na internet, mesmo que contratada previamente, conforme a Resolução TSE nº 23.610/2019. A proibição, no entanto, não se aplica à propaganda gratuita veiculada em páginas e redes sociais dos candidatos, partidos, federações ou coligações.
A propaganda eleitoral visa divulgar o currículo e as propostas dos candidatos, e pode ser realizada desde 16 de agosto. No entanto, é vedada a veiculação de propaganda política paga em rádio e televisão.
Leia mais: TSE aprova envio de tropas federais para garantir segurança no 2º turno das Eleições Municipais
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16:43
TRANSIÇÃO GOVERNO AUTAZES
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) manteve a decisão que obriga o ex-prefeito de Autazes, Andreson Cavalcante, a entregar documentos sobre a transição de governo após denúncia de irregularidades apresentada por Willian Menezes. A decisão, conduzida pelo conselheiro Júlio Assis Pinheiro, prevê penalidades em caso de descumprimento.
16:42
RENOVAÇÃO CONTRATO MANAUSCULT
A Manauscult renovou um contrato de R$ 2,6 milhões para a locação de um container por seis meses, com validade até junho de 2025. O contrato, firmado pelo secretário Jender Lobato, atende às demandas de eventos coordenados pela fundação, embora o uso exato do item não tenha sido detalhado.
16:40
SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
O prefeito de Presidente Figueiredo, Antonio Fernando Fontes Vieira (PL), anunciou nesta segunda-feira (13) o início do processo de reestruturação do município, diante dos problemas deixados pela gestão anterior da ex-prefeita Patrícia Lopes (União).
16:39
PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA
Multado em R$ 5 mil pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), o ex-candidato a prefeito de Coari, Raione Cabral (Mobiliza), foi penalizado por veicular propaganda eleitoral antecipada. Movida pelo pela coligação “Coari Rumo ao Futuro”, a ação do então candidato Adail Pinheiro (Republicanos), foi publicada no Diário de Justiça Eleitoral.
20:00
POSSE TJAM
O desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes tomou posse como presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), ao lado de Airton Luís Corrêa Gentil, como vice-presidente, para o biênio 2025/2026, durante cerimônia realizada nesta quinta-feira (9) no Teatro Amazonas.
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