Ecad processa Prefeitura de Manaus por falta de pagamento de direitos autorais no Sou Manaus 2024

O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) entrou com uma ação judicial nesta quarta-feira (25/9) contra a Prefeitura de Manaus e a Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (ManausCult) pela falta de pagamento dos direitos autorais das músicas executadas durante o Festival Sou Manaus Passo a Paço 2024, realizado entre 5 e 7 de setembro.

De acordo com o Ecad, os compositores cujas obras foram tocadas no festival ainda não receberam a devida remuneração, conforme determina a Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98). O órgão afirmou que, apesar de várias tentativas de negociação, a inadimplência da Prefeitura de Manaus persiste, levando à necessidade de recorrer à Justiça.

Nereu Silveira, gerente do Ecad no Amazonas, ressaltou que não é a primeira vez que a gestão do prefeito David Almeida (Avante) atrasa os pagamentos. Segundo ele, as edições do festival em 2023 e 2022 também não cumpriram com o pagamento dos direitos autorais.

Além de cobrar os valores referentes ao evento de 2024, o Ecad solicita na ação judicial que a Prefeitura forneça documentos necessários para calcular corretamente o montante devido. Em eventos gratuitos como o Sou Manaus, o valor dos direitos autorais é baseado no custo musical, que inclui despesas como som, montagem de palco e cachês dos artistas.