Pena de 20 a 40 anos para crimes contra a vida dos presidentes da República, Senado e Câmara, ministros do STF e Procurador-Geral da República; silêncio quanto às 47,5 mil mortes violentas intencionais no país em 2022 divulgado pelo Anuário de Segurança Pública.
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Uma suposta agressão de brasileiros ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e seu filho, em Roma, se torna uma denúncia de “violência política” contra o magistrado, que corre em segredo de justiça, tem a investigação a cargo da Polícia Federal (PF) e colaboração da Interpol. Assunto que vem ganhando destaque nos noticiários diariamente, mas houve também a divulgação do Anuário de Segurança Pública, nesta última quinta-feira (20), que aponta o registro de 47.508 Mortes Violentas Intencionais (MVI) em 2022.
A resposta do governo Lula (PT) veio para episódio envolvendo Alexandre de Moraes. Nesta sexta-feira (21), o presidente assinou um Projeto de Lei (PL) que estabelece penas de 20 a 40 anos para quem cometer crimes que atentem contra a vida de políticos como ele mesmo (presidente da República), seu vice, os presidentes do Senado e da Câmara, ministros do STF, como Alexandre de Moraes e o Procurador-Geral da República.
Além disso, o PL propõe de 6 a 12 anos, mais a pena correspondente à violência, para quem cometer crimes contra a integridade física e a liberdade das autoridades políticas, de acordo com o Projeto de Lei, “com fim de alterar a ordem constitucional democrática”.
Sem resposta ficou o ranking do Anuário de Segurança Pública, que mostra quatro municípios da Bahia com o maior de número de mortes violentas de maneira intencional, ou seja, a soma das vítimas de homicídio doloso, latrocínio, lesão corporal seguida de morte e mortes decorrentes de intervenções policiais em serviço e fora.
Jequié lidera o ranking com uma taxa de 88,80 Mortes Violentas Intencionais para cada 100 mil habitantes, seguida de Santo Antonio de Jesus (88,30), Simões Filho (87,40) e Camaçari (82,10). Para efeito de comparação, a média nacional no mesmo ano é de 23,4 mortes a cada 100 mil habitantes.
Manaus figura como a 23ª cidade no ranking, com 53,40 MVI para cada 100 mil habitantes, também acima da média no país (23,4). Porém quando o comparativo é entre os estados, o Amazonas sobe 20 posições e está em 3º lugar, devido as 1.531 mortes violentas ocorridas em 2022, conforme o Anuário de Segurança Pública. Números que têm como pano de fundo o choro e luto de muitas famílias.
Foto: Fabio Rodrigues/Agencia Brasil
O prefeito de Tefé, Nicson Marreira (União Brasil), anunciou a contratação de três atrações para a 22ª Festa da Castanha, evento tradicional do município. O anúncio gerou repercussão devido aos altos valores envolvidos.
O prefeito de Belém, Igor Normando (MDB), escolheu uma prima de seu primo, o governador Helder Barbalho (MDB) para ocupar seu secretariado. Normando indicou a vereadora Nayara Barbalho da Cruz para chefiar a Secretaria de Inclusão e Acessibilidade. A prefeitura alega critérios técnicos para a nomeação.
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) rejeitou uma ação movida pelo prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), contra o vereador Rodrigo Guedes (PP), que o chamou de “grosseiro” e “corrupto” em um post nas redes sociais. A decisão foi tomada pelo juiz Alexandre Henrique Novaes de Araújo, do 10º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus.
A recente decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de bloquear R$ 6 bilhões destinados ao programa Pé-de-Meia desencadeou uma reação significativa da oposição, que agora articula pedidos de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) retomou as atividades nesta terça-feira, 21, mas adiou para quarta-feira, 22, o julgamento de dois casos de suposta inelegibilidade envolvendo os prefeitos eleitos de Santa Isabel do Rio Negro e Envira.
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