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Executivo - 06 de julho de 2024
Foto: Reprodução/Internet

Direita lança campanha por eleições diretas na OAB

Na Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC) – Brasil 2024, que começou neste sábado (6), em Balneário Camboriú, Santa Catarina, a deputada Bia Kicis (PL) apresentou detalhes do projeto de lei que trata das eleições diretas na OAB. Durante o evento, ela denunciou o grupo de esquerda que tenta se perpetuar no poder e criticou várias ações recentes da OAB que, segundo ela, agiram de forma ideológica contra advogados

Por: Redação
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Na Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC) – Brasil 2024, que começou neste sábado (6), em Balneário Camboriú, Santa Catarina, a deputada Bia Kicis (PL) apresentou detalhes do projeto de lei que trata das eleições diretas na OAB. Durante o evento, ela denunciou o grupo de esquerda que tenta se perpetuar no poder e criticou várias ações recentes da OAB que, segundo ela, agiram de forma ideológica contra advogados.

Bia Kicis destacou que a OAB lutou pelo voto direto no país nas décadas de 70 e 80, mas não quer implementar eleições diretas dentro da própria instituição. Ela mostrou uma foto do atual presidente da OAB, Beto Simonetti, na qual ele diz que a imagem reúne o passado, presente e futuro da ordem, criticando essa perpetuação no poder como uma clara violação da democracia. “A foto do presidente da OAB reunindo ‘passado, presente e futuro’ da instituição reflete uma tentativa clara de perpetuar uma mesma linha de comando, ignorando a alternância de poder que é essencial para a saúde democrática.”

A deputada, que foi a primeira mulher a presidir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Congresso, enfatizou a importância das mulheres de direita quebrando paradigmas, mencionando também a deputada Carol De Toni, atual presidente da CCJ. Bia Kicis ressaltou a importância de advogados de direita defenderem os “patriotas perseguidos politicamente” pelos eventos de 8 de janeiro, que estão enfrentando longas penas de prisão.

Ela lembrou que a OAB estava à frente do movimento Diretas Já, mas hoje não quer eleições diretas dentro da própria instituição. Bia Kicis criticou o sistema de chapas fechadas e defendeu o fim dessa prática, alegando que isso tira a democracia da escolha dos conselheiros. “É inconcebível que a OAB, que liderou o movimento Diretas Já para o Brasil, se recuse a implementar eleições diretas dentro de sua própria estrutura. Eles foram pioneiros na luta pelo voto direto no país, mas hoje negam esse direito aos seus próprios membros.”

Críticas à OAB

Ataques a Parlamentares

A deputada mencionou que a OAB interpela parlamentares conservadores, como o deputado Marcelo Van Hattem, acusando-os de disseminar fake news contra a instituição.

“A OAB tem sido agressiva contra parlamentares que discordam de sua agenda, como vimos recentemente com as interpelações contra deputados que levantaram questões legítimas sobre suas práticas.”

“A atual gestão da OAB se posiciona de forma ideológica, comprometendo a imparcialidade que é essencial para representar todos os advogados brasileiros. Isso não é apenas uma violação da democracia interna, mas também um desserviço à justiça.”

Saidinhas de presos

A OAB acionou o STF contra a lei que proibiu as saídas temporárias de presos, uma ação criticada pela deputada. “Ao acionar o Supremo Tribunal Federal contra a lei que proibiu as ‘saidinhas’ dos presos, a OAB mostra um viés que não condiz com os interesses da sociedade e da segurança pública.”

PL Antiaborto

Bia Kicis criticou a posição da OAB contra um projeto de lei antiaborto que proíbe a sistolia fetal, chamando essa postura de ideológica e enganosa. “A posição da OAB contra o projeto de lei antiaborto, que visa proteger a vida fetal avançada, é claramente ideológica e contrária aos valores da maioria da população brasileira.”

Prerrogativas de advogados

A deputada denunciou que os advogados dos presos do 8 de janeiro não estão tendo suas prerrogativas respeitadas e que a OAB não está fazendo nada para defendê-los. “É inaceitável que advogados não tenham suas prerrogativas respeitadas, especialmente nos casos dos presos do 8 de janeiro, onde o acesso aos autos e a sustentação oral são fundamentais para a justiça efetiva.”

Inquérito das Fake News

Bia Kicis criticou o inquérito das fake news do STF, alegando que é conduzido de forma sigilosa e sem a participação do Ministério Público, e acusou a OAB de apoiar esse inquérito de maneira acrítica. “O inquérito das fake news, conduzido de forma sigilosa e sem a participação do Ministério Público, é um exemplo claro de como a OAB tem apoiado práticas que ameaçam a liberdade de expressão e os direitos individuais.”

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Notas do Poder

11/07
12:33

REUNIÕES SECRETAS

Executivos da Âmbar Energia, ligada ao Grupo J&F dos irmãos Joesley e Wesley Batista, realizaram secretamente 17 reuniões com autoridades do Ministério de Minas e Energia entre junho de 2023 e maio de 2024, sem registro oficial. Essas reuniões precederam a assinatura de uma medida provisória pelo presidente Lula em 13 de junho, beneficiando um negócio da Âmbar na energia elétrica, cujo custo será repassado aos consumidores por até 15 anos. O Ministério e a Âmbar negam que as reuniões tenham discutido a medida, mas não divulgaram os temas tratados. Críticas à falta de transparência foram levantadas, especialmente pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP).

11/07
12:32

FRACA ARTICULAÇÃO

A aprovação da reforma tributária na Câmara revelou a fraca articulação dos senadores Eduardo Braga e Omar Aziz, que deixaram de incluir a maioria das propostas do Amazonas para a Zona Franca de Manaus (ZFM). O texto foi aprovado por 336 votos a favor e 142 contra. Foram incluídas apenas contribuições para financiar a UEA e fundos de desenvolvimento, além de crédito presumido para indústrias. Alterações cruciais, como a inclusão do IPI e crédito presumido para operações internas, foram rejeitadas. Os parlamentares precisarão trabalhar mais eficientemente no Senado.

11/07
12:31

SILAS CONTRA

A Câmara dos Deputados aprovou o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária com 336 votos a favor, 142 contra e duas abstenções. A maioria dos deputados do Amazonas votou contra devido aos impactos negativos na Zona Franca de Manaus (ZFM), com exceção de Silas Câmara (Republicanos-AM), que apoiou o projeto. Pauderney Avelino (União-AM) criticou a redução do crédito presumido e a falta de alíquota zero para operações internas, alertando sobre o aumento dos preços e a diminuição da competitividade no Amazonas. O próximo desafio será no Senado Federal.

11/07
12:30

DITADURA DA NICARÁGUA

A ditadura de Ortega na Nicarágua fechou a Radio María e mais 12 ONGs, totalizando 3,6 mil entidades fechadas em seis anos. A ministra do Interior, Maria Amelia Coronel, justificou o fechamento da rádio pela falta de demonstrações financeiras de 2019 a 2023. Ortega continua a perseguir a Igreja Católica, expulsando e detendo padres, e cancelando a cidadania de líderes religiosos, forçando-os ao exílio.

11/07
12:29

DEFESA DA ZFM

Wilson Lima, governador do Amazonas, promete lutar incansavelmente pela competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM) após a votação na Câmara dos Deputados que prejudicou o estado. Ele criticou a exclusão de emendas cruciais para o modelo econômico, enquanto duas sugestões foram aceitas, incluindo contribuições para financiar a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e fundos de desenvolvimento, além de créditos presumidos para indústrias. Alterações solicitadas, como a inclusão do IPI para produtos aprovados pela Suframa e crédito presumido para operações internas, foram rejeitadas.

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