Pasta terá R$ 608,3 milhões em despesas em 2025. Maior fatia das emendas, R$ 82,1 milhões, será para a manutenção de vicinais em todo o Estado
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Os deputados estaduais injetaram R$ 154,8 milhões na Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinf), chefiada pelo vice-governador Edilson Damião (Republicanos). As emendas parlamentares, que representam 75% do valor reservado para as alterações na Lei Orçamentária Anual (LOA), são para a manutenção, recuperação e implantação de vicinais pelo Estado.
Com as mudanças no orçamento estadual, aprovado pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) em dezembro, a pasta terá R$ 608,3 milhões à sua disposição em 2025. A Seinf representará a quarta maior despesa do Poder Executivo do Estado para este ano.
Individualmente, dois deputados somaram R$ 4,2 milhões em emendas para as vicinais com o intuito de melhorar a trafegabilidade e facilitar o escoamento da produção agrícola do Estado: Dr. Cláudio Cirurgião (União Brasil), com R$ 1,3 milhão, e Joilma Teodora (Podemos), com R$ 2,8 milhões.
Os outros R$ 150,6 milhões são em emendas coletivas indicadas pela Comissão Mista de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle, presidida pela deputada Catarina Guerra (União Brasil) e composta pelos 24 parlamentares estaduais.
Só em manutenção de vicinais para todo o Estado foram R$ 82,1 milhões. Quatro emendas foram mais específicas e destinaram recursos para quatro municípios: Cantá e Bonfim (R$ 5 milhões), São Luiz do Anauá (R$ 5 milhões) e Caroebe (R$ 2,5 milhões).
Para a recuperação de estradas por Roraima, os deputados reservaram R$ 46,3 milhões. O terceiro maior valor, R$ 10,7 milhões, será para a implantação de quatro vicinais em três municípios: Caracaraí (7 milhões para duas estradas), Rorainópolis (R$ 2,5 milhões para uma) e São Luiz do Anauá (R$ 1,2 milhão para uma).
Os deputados também destinaram R$ 10,2 milhões para a manutenção de pontes em geral, sendo que duas emendas especificam a aplicação dos recursos: R$ 2,9 milhões para o lote 1 de Alto Alegre e R$ 660 mil para o lote 15 de Uiramutã. Por fim, R$ 1,3 milhão foi reservado para a construção de pontes em vicinais de todo o Estado.
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O MPAM ingressou com ação para suspender o reajuste da tarifa de ônibus em Manaus, que passaria de R$ 4,50 para R$ 5,00 no sábado (15). Segundo o órgão, a Prefeitura não apresentou estudos técnicos que justifiquem o aumento. O MP aponta falta de transparência e questiona a alegação de renovação da frota, destacando que a substituição de ônibus é obrigação contratual das concessionárias.
A Aleam aprovou a criação das secretarias de Pesca e Aquicultura (SEPA), Proteção Animal (SEPET) e Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD). A SEPA impulsionará a economia pesqueira, a SEPET cuidará do bem-estar animal e a SEPcD fortalecerá políticas de inclusão. Com as novas pastas, 125 cargos serão criados para reforçar as ações do governo nessas áreas.
O presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), autorizou contratos emergenciais sem licitação que somam R$ 3 milhões. Entre eles, estão serviços de limpeza (R$ 1,5 milhão), copeiragem e jardinagem (R$ 928 mil) com a empresa LS Serviços, além de controle de pragas (R$ 550 mil) com a Emops e-Control. O TCE-AM pediu explicações sobre contratos com o Posto V8 Express. A CMM justificou as contratações como essenciais para a continuidade dos serviços e citou calamidade pública.
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (13), mudanças no regimento interno, alterando os dias das sessões plenárias. Agora, a definição seguirá um calendário semestral proposto pela Mesa Diretora e aprovado pelos deputados. As reuniões serão às terças pela manhã e quartas em dois períodos. Além disso, projetos de lei complementares serão votados em turno único, com maioria absoluta. A exigência de quatro reuniões para a Lei Orçamentária foi suprimida.
CMM define novos presidentes de comissões para o biênio 2025-2026
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) elegeu, nesta terça-feira (11), os novos presidentes de sete comissões permanentes. Sargento Salazar (PL) assumiu Assuntos Sociocomunitários, enquanto Zé Ricardo (PT) lidera Direitos Humanos. Marco Castilhos preside a Comissão de Pessoas com Deficiência e Coronel Rosses (PL), Segurança Pública. Rodrigo Sá (PP) comandará Turismo, e Rodinei Ramos (Avante), Agricultura. Paulo Tyrone (PMB) ficará à frente da Defesa do Consumidor.
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