Deputados aprovam PL de Roberto Cidade que regulamenta a Política Estadual de ‘Food Trucks’

O deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), teve aprovado o Projeto de Lei nº 20/23, que trata da Política Estadual de Incentivo a Feiras Gastronômicas e à Comercialização de Alimentos em Trailers, Vans, Caminhões e Veículos similares, conhecidos como “Food Trucks”. O projeto, uma indicação ao Governo do Estado, busca estimular e regulamentar a venda de alimentos processados ou em processo de preparo por meio desses veículos adaptados, visando atender ao público em geral.

A intenção por trás dessa lei é também criar a “Feira Gastronômica Estadual”, para impulsionar a economia em diversas áreas de produção rural e atividades comerciais. Além disso, visa manter os empreendedores capacitados e atualizados em termos de gestão de investimentos. O objetivo é fortalecer a economia por meio de novos formatos e espaços que necessitam de apoio e regularização, permitindo o surgimento e a manutenção de novas formas de empreendedorismo.

Conforme a proposta, a autoridade competente será responsável por conceder permissão para o funcionamento e a comercialização de alimentos por meio dos “Food Trucks”, desde que sejam atendidos requisitos como a existência de espaço físico adequado para atender aos consumidores com segurança e a conformidade dos equipamentos com as normas sanitárias e de segurança alimentar aplicáveis aos produtos comercializados.

Cabe ressaltar que a permissão de funcionamento e comercialização pode ser revogada ou suspensa a qualquer momento, caso haja descumprimento das obrigações assumidas ou em razão do interesse público, mediante procedimento administrativo que garanta a ampla defesa do interessado.

A Política Estadual de Incentivo a Feiras Gastronômicas e à Comercialização de Alimentos em Trailers, Vans, Caminhões e Veículos similares, conhecidos como “Food Trucks”, também tem como finalidade estabelecer um calendário mensal fixo, válido para todas as cidades do Estado do Amazonas, para o evento denominado “Feira Gastronômica Estadual”.

“lmportante destacar que um evento desse segmento oferece não apenas alternativa de diversão para a população amazonense, mas oportuniza, principalmente, a concretização de novos negócios aos empreendedores da nossa região. Isso é bom para Manaus e com certeza é bom para os outros municípios do Estado, que ganham mais um espaço de qualidade economicamente viável”, disse.

Edição: Hector Muniz, com informações da assessoria

Foto: Reprodução/ Redes Sociais