No documento, o parlamentar acusa o presidente de “aparelhamento criminoso do Estado e desrespeito absoluto aos princípios da administração pública”
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O deputado federal Evair de Melo (PP-ES) protocolou nesta quarta-feira (6) um pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O parlamentar alega crime de responsabilidade relacionado ao esquema de fraudes no INSS, que segundo a Polícia Federal movimentou aproximadamente R$6,3 bilhões.
No documento, o deputado acusa o presidente de “aparelhamento criminoso do Estado e desrespeito absoluto aos princípios da administração pública”. Um dos principais pontos destacados é o envolvimento do Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi) no esquema, entidade que tem como dirigente José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente Lula.
“A omissão de Lula diante de um esquema criminoso liderado por seu próprio irmão é mais que cúmplice: é criminosa. O Brasil não pode continuar refém de um projeto de poder sustentado por sindicatos, apadrinhados e impunidade. É hora de dar um basta”, declarou Evair de Melo.
O pedido solicita o afastamento imediato do presidente, seu julgamento pelo Senado Federal e a suspensão dos direitos políticos de Lula por oito anos. A operação da PF que investiga o caso revelou o envolvimento de servidores do INSS, sindicatos e associações no esquema fraudulento.
A Prefeitura de Manaus recuou da tentativa de aprovar o Projeto de Lei nº 242/2025, que tornaria obrigatório o uso do cartão PassaFácil por idosos no transporte coletivo. A proposta foi retirada da pauta pelo líder do prefeito, vereador Eduardo Alfaia, após críticas no plenário. Parlamentares de diversos partidos chamaram o projeto de retrocesso. O Executivo justificou a medida como forma de combater fraudes, mas reconheceu a necessidade de mais diálogo.
O candidato à Prefeitura de Caapiranga em 2024, Francimar Ramalho, teve as contas de campanha desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). A Corte identificou omissão de despesas com serviços contábeis e advocatícios custeados com recursos do fundo eleitoral. As irregularidades representaram 58,45% do total declarado, superando o limite permitido pela Justiça Eleitoral. O juiz Marco Aurélio Palazzi Palis determinou a devolução de R$ 12 mil ao Tesouro Nacional.
A ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o recurso apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) contra decisão da Justiça de Minas Gerais que o condenou a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil à deputada federal Duda Salabert (PDT-MG), por declarações consideradas transfóbicas.
A Prefeitura de Rorainópolis (RR) firmou contrato de R$ 1.321.350,00 para aquisição eventual de redes de dormir e mosquiteiros, conforme publicação no Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira (10). A contratação foi feita por adesão à Ata de Registro de Preços nº 016/2023 com a empresa D.S. Empreendimentos Ltda, que atende à Secretaria de Bem Estar Social. A empresa atua principalmente com desenho técnico, mas também comercializa artigos de cama, mesa e banho.
A Prefeitura de Uarini firmou contrato no valor de R$ 1,2 milhão com a empresa Lima Construção Ltda para execução de serviços de recuperação de ruas em concreto e operação tapa-buraco com asfalto frio. A contratação foi realizada pela gestão do prefeito Marcos Martins. A empresa, também conhecida como Rocal Engenharia, tem sede em Manaus, capital social de R$ 1 milhão e é administrada por Carlos Alberto Pereira de Lima
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