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Deputado do AM quer proibir crianças e adolescentes na parada do orgulho LGBTQIAP+ do estado

Projeto é de autoria do deputado delegado Péricles (PL)

Por: Redação
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Foi iniciado o processo na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) de um Projeto de Lei (PL) que trata da proibição de crianças e adolescentes em eventos relacionados à Parada do Orgulho LGBTQIAP+, em nível estadual. Segundo o deputado estadual Delegado Péricles (PL), autor do projeto, o objetivo é assegurar a proteção e o bem-estar de crianças e adolescentes, garantindo que eles estejam em um ambiente livre de violações dos seus direitos especiais, conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

No PL, o parlamentar argumenta que, embora o evento seja uma tradição no Estado, a Parada do Orgulho LGBTQIAP+ transformou-se em um local onde ocorrem exposições do corpo, com frequente nudez, simulação de atos sexuais e manifestações que, em alguns casos, resultam em intolerância religiosa, além do consumo excessivo de bebidas alcoólicas.

“É bom destacar que não se tem nada contra a realização dos eventos no Amazonas e nem se trata da proibição dos mesmos. O que a gente quer é que seja proibido a presença de crianças ou adolescentes nestes locais, porque vemos ações de cunho sexual e exposição imprópria. Caso seja aprovado o projeto, crianças e adolescentes só podem participar de eventos dessa natureza com autorização judicial. Em caso de descumprimento, os responsáveis deverão ser multados”, justificou o deputado.

O parlamentar destacou, ainda, que em caso de descumprimento, realizadores do evento, patrocinadores, pais ou responsáveis pelas crianças ou adolescentes podem ser multados em até R$ 10 mil, por hora.

 

Com informações da assessoria

Foto: Sandro Maia/ Assessoria

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Notas do Poder

10/02
15:44

DENÚNCIA PRESIDENTE FIGUEIREDO

O TRE-AM acatou denúncia que pode levar à cassação da chapa eleita em Presidente Figueiredo, composta por Fernando Vieira (PL) e Marcelo Palhano (PL). A ação, movida por PSB, Solidariedade e PMB, alega fraude na cota de gênero, apontando que a candidatura de Fabíola Oliveira Pereira foi fictícia. A denúncia pede a anulação dos votos do PL e a inelegibilidade dos envolvidos. O juiz Roger Luiz Paz de Almeida deu cinco dias para defesa, e o MP Eleitoral foi acionado.

10/02
15:42

PONTO ELETRÔNICO

O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), voltou a prometer a implantação do ponto eletrônico para servidores municipais, compromisso feito inicialmente em 2022. Durante discurso na Câmara Municipal nesta segunda-feira (10), ele afirmou que o sistema será adotado ainda este ano. A medida busca aumentar a transparência e evitar fraudes, como servidores que recebem sem trabalhar. No entanto, dois anos após o primeiro anúncio, o controle eletrônico segue sem previsão concreta de funcionamento.

10/02
15:40

IMPROBIDADE CONTRATAÇÃO

O MPAM abriu um inquérito para investigar possível improbidade na contratação da empresa PUMP pela ManausCult para o evento “Sou Manaus – Passo a Paço 2023”, que teve David Guetta como atração principal. A apuração foca na transparência da chamada pública nº 007/2023 e no uso de recursos públicos. O cachê do DJ, estimado em R$ 6 milhões, gerou polêmicas. O prefeito David Almeida afirmou que a iniciativa privada contribuiu com R$ 22 milhões dos R$ 28 milhões do evento.

10/02
15:38

REAJUSTE PASSAGEM

O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), anunciou nesta segunda-feira (10) que a tarifa do transporte coletivo pode ser reajustada para R$ 5. Atualmente, a passagem custa R$ 4,50, com subsídio municipal de R$ 4,50. Com o aumento, o valor pago pelos usuários subiria para R$ 5, e o subsídio cairia para R$ 4. Ainda não há data definida para o reajuste. O MPAM acompanha o processo por meio da 81ª Prodecon, que fiscaliza o aumento previsto para 2025.

06/02
19:29

DIRETOR DETRAN

David Fernandes dos Santos é o novo diretor-presidente do Detran-AM, substituindo Wendell Waughan Monteiro. Sua nomeação será publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (5/2). Filiado ao PP, ele já presidia o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) e atuava como diretor-técnico do órgão. Fernandes, de 36 anos, é graduado em Direito e Gestão Pública, além de possuir pós-graduações em Direito Penal e Planejamento de Trânsito.

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