As revelações indicam que os fatos ferem o princípio da impessoalidade, um dos pilares da administração pública, ao sugerir que recursos públicos estão sendo utilizados para favorecer pessoas próximas ao prefeito David Almeida (Avante)
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O princípio da impessoalidade é um dos pilares da administração pública, estabelecendo que as ações do governo devem ser realizadas em benefício da coletividade, sem favorecimentos pessoais ou vínculos familiares. Esse princípio busca garantir que a gestão pública seja transparente, ética e isenta de interesses privados. No entanto, a gestão do prefeito David Almeida (Avante), que busca a reeleição, tem sido marcada por indícios de que esse princípio foi esquecido, especialmente conforme apontado pela oposição.
A oposição tem levantado questões sobre a maneira como a gestão de Almeida tem se aproximado de seus familiares em contratos públicos. Casos notórios incluem os pagamentos recebidos por Izabelle Fontenelle, noiva do prefeito, que recebeu cerca de R$ 1,2 milhão de empresas com contratos firmados pela Prefeitura. Entre essas empresas estão a DNA Digital Comunicação Ltda. e a The Set Filmes, levantando suspeitas sobre o uso de recursos públicos para beneficiar familiares em vez de atender às necessidades da população.
Empresa que recebe da prefeitura de Manaus pagou R$120 mil à noiva de David, revela Estadão
Adicionalmente, a sogra do prefeito, Lidiane Oliveira Fontenelle, foi identificada como proprietária da L O F Fênix, a qual emitiu notas fiscais que somam R$ 124 mil em serviços prestados a uma construtora com contrato de R$ 65 milhões com a Prefeitura. A intersecção entre a gestão de Almeida e sua família se intensifica, colocando em xeque a observância do princípio da impessoalidade.
Outro episódio alarmante é o caso da Leo Rent a Car, que firmou contratos com a Prefeitura em setembro de 2023 somando R$ 71 milhões. O primeiro contrato, no valor de R$ 20,7 milhões, foi firmado com a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), e o segundo, de R$ 50,4 milhões, com a Secretaria Municipal de Educação (Semed), chefiada pela irmã do prefeito, Dulce Almeida. Essa proximidade entre a gestão e empresas com vínculos familiares suscita sérias preocupações sobre a impessoalidade na administração pública.
A Prefeitura de Manaus também gastou R$ 2,4 milhões em contratos com a empresa Eleven da Amazônia, contratada para fornecer veículos em regime emergencial, sem licitação. Controlada por Edgard Lima Cordeiro, primo do genro do prefeito David Almeida, a empresa levanta suspeitas de favorecimento.
Nesta terça-feira (1/10), durante debate eleitoral promovido pela TV Acrítica, o candidato Amom Mandel (Cidadania) não hesitou em criticar a falta de transparência na gestão de Almeida. Mandel afirmou que a atual administração está utilizando verbas do FUNDEB para pagamentos a empresas que, por sua vez, beneficiam a sogra e a noiva do prefeito. “Vimos ali notícias da imprensa nacional mostrando o uso das verbas do FUNDEB para pagar empresas que depois pagaram a sogra ou a noiva do prefeito de Manaus”, destacou.
Noiva de David recebeu ‘salários’ de empresa contratada pela Semed da irmã do prefeito
Essas declarações refletem a indignação da oposição e a necessidade de uma gestão mais ética e responsável, que priorize o bem-estar da população em vez de interesses pessoais ou familiares.
A situação se agravou com a instalação da CPI da Terceirização, que buscava investigar essas práticas suspeitas, mas que foi interrompida por uma decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas. A suspensão da sessão que estava prevista para ouvir Izabelle e Lidiane Fontenelle foi um golpe na busca por transparência. O relator da CPI, Rodrigo Guedes (PP), lamentou a situação, afirmando que a base do prefeito estava obstruindo as investigações.
“É muito triste saber que não podemos investigar simplesmente porque a base do prefeito não permitiu”, afirmou, referindo-se à ação judicial movida por aliados do prefeito que bloquearam a continuidade das investigações.
Outro episódio que exemplifica a falta de impessoalidade na gestão de Almeida é o caso de Jack Serafim, ex-titular da Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom). Serafim, que foi subsecretário antes de sua nomeação, tem laços diretos com a Comando Digital, empresa de sua esposa, que recebeu R$ 300 mil em contratos da Semcom. As alegações de que ele estaria utilizando seu cargo para beneficiar a própria empresa levantam sérias questões sobre ética e imparcialidade.
Dossiê aponta pagamentos suspeitos à empresa da esposa de ex-secretário da Semcom
A gestão de David Almeida tem sido alvo de críticas em relação ao cumprimento do princípio da impessoalidade, com diversos casos que sugerem a priorização de interesses familiares em detrimento das necessidades públicas.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação com pedido de medida cautelar contra a Prefeitura de Presidente Figueiredo por possíveis irregularidades no Edital de Credenciamento nº 007/2025. O documento foi protocolado por Kesia Silva dos Santos e tem como alvo a contratação de serviços médicos especializados no município.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão por coordenar a invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. O julgamento, concluído nesta quarta-feira (14), teve o voto decisivo do ministro Luiz Fux, que acompanhou o relator, Alexandre de Moraes. Além da pena de prisão, Zambelli teve a perda do mandato determinada, decisão que ainda depende de aval da Câmara dos Deputados.
No Amazonas, o Maio Laranja, que marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18/05), ganha força com uma série de iniciativas lideradas por parlamentares do União Brasil e pelo governador Wilson Lima, presidente estadual da sigla. As medidas reforçam o compromisso com o combate ao abuso e à exploração sexual de menores e consolidam o partido como protagonista na luta pelos direitos da infância no estado.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação contra o prefeito de Apuí, Antônio Marcos Maciel Fernandes, por possíveis irregularidades na gestão de recursos públicos. A ação foi instaurada com base na manifestação nº 158/2025, da Ouvidoria do TCE, e encaminhada pela Secretaria de Controle Externo (Secex).
O TCE-AM determinou auditoria nos recursos do Fundeb usados pela Semed em 2023, sob gestão de Dulce Almeida, irmã do prefeito David Almeida. A decisão, com base em denúncia do MPC, aponta falta de transparência e má gestão. O Tribunal identificou irregularidades em pagamentos e falta de adequação nas despesas. A auditoria será feita pelo DEAE, e o CACS-Fundeb deverá reforçar a fiscalização. A Semed foi notificada e pode sofrer sanções se descumprir as medidas.
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