O maior corte, de R$ 28,3 milhões, atingiu a Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinf), liderada pelo vice-governador Edilson Damião (Republicanos)
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O governador Antonio Denarium (Progressistas) sancionou parcialmente a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, cortando R$ 73,7 milhões em emendas parlamentares aprovadas pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). O maior corte, de R$ 28,3 milhões, atingiu a Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinf), liderada pelo vice-governador Edilson Damião (Republicanos).
Outras secretarias também foram impactadas pelos vetos: a Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento e Inovação (Seadi) perdeu R$ 27 milhões, enquanto a Secretaria de Educação e Desporto (Seed) teve cortes de R$ 7,2 milhões. A Secretaria de Cultura e Turismo (Secult) foi vetada em R$ 4 milhões, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) em R$ 3,7 milhões, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) em R$ 2,5 milhões e a Secretaria da Fazenda (Sefaz) em R$ 1 milhão.
Entre as iniciativas vetadas, a manutenção de estradas vicinais representou o maior corte individual, totalizando R$ 13 milhões. Desses, R$ 10 milhões seriam usados para estradas em Bonfim e R$ 3 milhões para a abertura de uma nova vicinal em Caracaraí. Outro destaque foi o veto de R$ 5 milhões destinados à implantação do curso de Medicina Veterinária na Universidade Estadual de Roraima (Uerr).
Denarium também vetou R$ 29,4 milhões destinados diretamente aos municípios, com Bonfim sendo o mais prejudicado, perdendo R$ 12 milhões. Entre os cortes, estavam recursos para a construção de uma ponte de concreto mista na rodovia RR-206 e para vicinais.
Apesar dos vetos, o orçamento de R$ 8,8 bilhões foi sancionado com equilíbrio entre receitas e despesas para 2025. As principais áreas de investimento são Saúde (R$ 1,3 bilhão), Educação (R$ 590,6 milhões) e Segurança (mais de R$ 500 milhões). O Poder Executivo terá a maior fatia, com R$ 6,8 bilhões, seguido pelo Legislativo (R$ 556,3 milhões) e o Judiciário (R$ 439,6 milhões). Denarium ainda terá a liberdade de alterar até 30% do orçamento, equivalente a R$ 2,6 bilhões, sem necessidade de autorização prévia da ALE-RR.
Os vetos serão analisados pela ALE-RR após o recesso parlamentar. Em mensagem aos deputados, Denarium justificou 13 emendas barradas por apresentarem incompatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA), uma vez que retiravam recursos destinados a encargos sociais e ao pagamento da dívida pública.
Outros vetos incluíram R$ 2,2 milhões para aquisição de livros didáticos pela Seed e R$ 2 milhões para pesquisa geológica em parceria entre a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Roraima (Faperr) e a Universidade Federal de Roraima (UFRR). O governador considerou essas emendas inconstitucionais, pois os recursos indicados pelos parlamentares não estavam previstos nas fontes orçamentárias disponíveis.
Além disso, Denarium bloqueou 15 emendas alegando que eram contrárias ao interesse público. Segundo ele, essas propostas interferiam na discricionariedade do governo e nas prioridades já estabelecidas na LOA 2025.
Leia mais: Governador Denarium solicitará de Pazuello vacinas para imunizar a população de Roraima
O TRE-AM acatou denúncia que pode levar à cassação da chapa eleita em Presidente Figueiredo, composta por Fernando Vieira (PL) e Marcelo Palhano (PL). A ação, movida por PSB, Solidariedade e PMB, alega fraude na cota de gênero, apontando que a candidatura de Fabíola Oliveira Pereira foi fictícia. A denúncia pede a anulação dos votos do PL e a inelegibilidade dos envolvidos. O juiz Roger Luiz Paz de Almeida deu cinco dias para defesa, e o MP Eleitoral foi acionado.
O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), voltou a prometer a implantação do ponto eletrônico para servidores municipais, compromisso feito inicialmente em 2022. Durante discurso na Câmara Municipal nesta segunda-feira (10), ele afirmou que o sistema será adotado ainda este ano. A medida busca aumentar a transparência e evitar fraudes, como servidores que recebem sem trabalhar. No entanto, dois anos após o primeiro anúncio, o controle eletrônico segue sem previsão concreta de funcionamento.
O MPAM abriu um inquérito para investigar possível improbidade na contratação da empresa PUMP pela ManausCult para o evento “Sou Manaus – Passo a Paço 2023”, que teve David Guetta como atração principal. A apuração foca na transparência da chamada pública nº 007/2023 e no uso de recursos públicos. O cachê do DJ, estimado em R$ 6 milhões, gerou polêmicas. O prefeito David Almeida afirmou que a iniciativa privada contribuiu com R$ 22 milhões dos R$ 28 milhões do evento.
O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), anunciou nesta segunda-feira (10) que a tarifa do transporte coletivo pode ser reajustada para R$ 5. Atualmente, a passagem custa R$ 4,50, com subsídio municipal de R$ 4,50. Com o aumento, o valor pago pelos usuários subiria para R$ 5, e o subsídio cairia para R$ 4. Ainda não há data definida para o reajuste. O MPAM acompanha o processo por meio da 81ª Prodecon, que fiscaliza o aumento previsto para 2025.
David Fernandes dos Santos é o novo diretor-presidente do Detran-AM, substituindo Wendell Waughan Monteiro. Sua nomeação será publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (5/2). Filiado ao PP, ele já presidia o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) e atuava como diretor-técnico do órgão. Fernandes, de 36 anos, é graduado em Direito e Gestão Pública, além de possuir pós-graduações em Direito Penal e Planejamento de Trânsito.
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