Deltan tem pedido para retomar mandato negado por Dias Toffoli no STF

A defesa do ex-procurador acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando que suspenda os efeitos da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que anulou o registro de candidatura de Dallagnol, ou que determine o seu retorno imediato à função.

O ministro do STF afirmou que não ocorreu violação dos direitos do ex-deputado durante o julgamento que resultou em sua cassação.

“Conclui-se, portanto, que a fraude, em suas variadas faces e matizes – seja na votação, na apuração, ou no registro de candidatura, atrelada à burla do regime de inelegibilidades subjacente à tutela dos valores preconizados pelo art. 14, § 9º, da Carta Magna – vem sendo discutida e enfrentada nas lides eleitorais com vistas a manter e resguardar a legitimidade, a normalidade, a moralidade e a higidez da competição eleitoral, não havendo, in casu, ofensa aos princípios da segurança jurídica, da confiança ou da anualidade eleitoral”, justificou Toffoli na decisão.

Em suma, esse pedido de Dallagnol acontece porque no dia 16 de maio, o TSE decidiu, por unanimidade, anular o registro da candidatura dele por entender que houve a tentativa de burlar a lei da Ficha Limpa ao deixar o seu cargo do Ministério Público.

Edição: Hector Muniz, com informações do O Antagonista

Foto: Lula Marques/Agência Brasil