O prefeito vetou a realização do evento pela prefeitura, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc)
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O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), tomou a decisão de retirar o apoio da Prefeitura de Manaus ao Casamento Coletivo LGBTQIAP+, um evento programado para acontecer no auditório da OAB Amazonas. Em resposta a essa medida, a Ordem dos Advogados do Brasil, através da Caixa de Assistência dos Advogados do Amazonas – CAAAM, emitiu uma declaração esclarecendo que continuará a realizar o evento.
O presidente da CAAAM, Dr. Alberto Simonetti Neto confirmou a celebração. “Em 2014, enquanto presidente da OAB-AM, eu realizei o 1º casamento lgbt da Região Norte. E agora não seria diferente, a Comissão LGBTQIAP+ da CAAAM já está atuando para realizar mais um casamento coletivo. Vamos juntos oficializar uniões e celebrar o amor”, enfatizou.
A adesão do Executivo Municipal seria através da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc) e previa o preenchimento de formulário pela Internet e apresentação dos documentos obrigatórios no Departamento de Direitos Humanos da Semasc, mas a prefeitura acabou anunciando o cancelamento das inscrições.
A reportagem do site O Poder procurou a Prefeitura de Manaus para saber o porque do cancelamento do evento mas até o fechamento da reportagem não tivermos respostas.
Segundo informações obtidas por uma fonte, o cancelamento do evento pode ter acontecido devido a pastores ligados ao prefeito de Manaus e também da bancada evangélica da Câmara Municipal de Manaus (CMM). David Almeida participa de uma das principais igrejas evangélicas do Amazonas, a igreja Adventista do Sétimo Dia.
Na Câmara, após a repercussão do caso, o vereador Rodrigo Guedes (Podemos) apresentou o Requerimento n.º 10778/2023, para cobrar o prefeito de Manaus explicações sobre a saída do evento. Entretanto, o documento foi rejeitado pela maioria dos vereadores.
“A própria Prefeitura de Manaus enviou releases – matérias institucionais – para a imprensa falando sobre a participação do Município como também a organização do evento. Posteriormente, a prefeitura apagou esses releases. Ou seja, fingiu que não enviou para ninguém, não deu informações e cancelou a participação do Município neste evento. Todos temos nossas crenças religiosas e pessoais. Temos o direito constitucional de crença e livre arbítrio do pensamento. O Estado é laico e o casamento civil está no Código Civil do nosso país. Ninguém está pedindo que alguém goste ou apoie, mas enquanto Poder Público Municipal, é obrigado a cumprir a legislação. Quero que a prefeitura informe o motivo pelo cancelamento da sua participação nesse evento cível. Ninguém está pedindo que se goste, mas o respeito pela pluraridade”, disse Guedes na Câmara.
Outra informação possível é de que os servidores da Semasc envolvidos com o evento poderia ser demitidos. A informação no entanto não foi confirmada. Em busca ao Diário Oficial de Manaus também não houve nenhuma exoneração na pasta na sexta-feira (5) e nem na segunda (7). Procurados, a assessoria da Semesc e também o secretário Eduardo Lucas não se pronunciaram sobre o assunto
Ilustração: Hector Muniz
O MPAM ingressou com ação para suspender o reajuste da tarifa de ônibus em Manaus, que passaria de R$ 4,50 para R$ 5,00 no sábado (15). Segundo o órgão, a Prefeitura não apresentou estudos técnicos que justifiquem o aumento. O MP aponta falta de transparência e questiona a alegação de renovação da frota, destacando que a substituição de ônibus é obrigação contratual das concessionárias.
A Aleam aprovou a criação das secretarias de Pesca e Aquicultura (SEPA), Proteção Animal (SEPET) e Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD). A SEPA impulsionará a economia pesqueira, a SEPET cuidará do bem-estar animal e a SEPcD fortalecerá políticas de inclusão. Com as novas pastas, 125 cargos serão criados para reforçar as ações do governo nessas áreas.
O presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), autorizou contratos emergenciais sem licitação que somam R$ 3 milhões. Entre eles, estão serviços de limpeza (R$ 1,5 milhão), copeiragem e jardinagem (R$ 928 mil) com a empresa LS Serviços, além de controle de pragas (R$ 550 mil) com a Emops e-Control. O TCE-AM pediu explicações sobre contratos com o Posto V8 Express. A CMM justificou as contratações como essenciais para a continuidade dos serviços e citou calamidade pública.
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (13), mudanças no regimento interno, alterando os dias das sessões plenárias. Agora, a definição seguirá um calendário semestral proposto pela Mesa Diretora e aprovado pelos deputados. As reuniões serão às terças pela manhã e quartas em dois períodos. Além disso, projetos de lei complementares serão votados em turno único, com maioria absoluta. A exigência de quatro reuniões para a Lei Orçamentária foi suprimida.
CMM define novos presidentes de comissões para o biênio 2025-2026
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) elegeu, nesta terça-feira (11), os novos presidentes de sete comissões permanentes. Sargento Salazar (PL) assumiu Assuntos Sociocomunitários, enquanto Zé Ricardo (PT) lidera Direitos Humanos. Marco Castilhos preside a Comissão de Pessoas com Deficiência e Coronel Rosses (PL), Segurança Pública. Rodrigo Sá (PP) comandará Turismo, e Rodinei Ramos (Avante), Agricultura. Paulo Tyrone (PMB) ficará à frente da Defesa do Consumidor.
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