David Almeida homologou contrato após fim das sessões plenárias
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A Prefeitura de Manaus homologou, na última sexta-feira (13), a privatização dos serviços de assistência à saúde dos servidores municipais, conhecidos como ManausMed, em favor da operadora Hapvida. O contrato, válido por R$ 108 milhões anuais com reajustes previstos ao menos pela inflação, foi formalizado meses após a realização de uma licitação para a concessão dos serviços.
De acordo com o vereador Rodrigo Guedes (PP), o prefeito David Almeida havia anunciado a desistência do processo de licitação, mas não apresentou o despacho que comprovasse o cancelamento. “Da forma mais vil e sorrateira, num verdadeiro crime moral contra a população e incontestável estelionato eleitoral, publicaram o despacho de homologação concedendo os serviços para a Hapvida”, afirmou Guedes.
O parlamentar também destacou que a publicação ocorreu após o encerramento das sessões plenárias de 2024, impossibilitando medidas legislativas de contestação. “Agora, somente medidas judiciais poderão ser tomadas, e é o que irei fazer”, acrescentou.
Rodrigo Guedes criticou o momento da homologação, próximo às festividades de fim de ano, sugerindo que isso dificultaria a mobilização da população e de sindicatos contra a medida.
O governador Antonio Denarium exonerou Régys Freitas do cargo de controlador-geral do Estado após determinação da Justiça, a pedido da PF, que o investiga por desvio de mais de R$ 100 milhões na Uerr. Já Dilma Costa foi exonerada da presidência do Iteraima após ação do MPRR, sendo investigada por irregularidades fundiárias e atos de improbidade. Ambos os atos foram publicados no Diário Oficial de 8 de abril.
O MPAM instaurou dois procedimentos para fiscalizar a gestão do prefeito de Envira, Ivon Rates (MDB). Um apura a nomeação de James Pinheiro como controlador da Câmara Municipal, que pode ser exonerado se não comprovar formação exigida. O outro investiga falhas no transporte escolar, com prazo de 10 dias para a Secretaria de Educação prestar esclarecimentos.
A Prefeitura de Apuí homologou contrato de R$ 1,9 milhão com a Sigma Engenharia para a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (Doma), após licitação sem pendências legais.
Débora Mafra foi nomeada Ouvidora Adjunta da Guarda Municipal, conforme publicado no Diário Oficial do Município, substituindo Jean Carlos Paula Rodrigues, exonerado na mesma edição. O ex-vereador Gedeão Amorim também foi nomeado, assumindo o cargo de subsecretário executivo de Projetos da Prefeitura de Manaus.
O controlador-geral de Roraima foi exonerado após ser ligado novamente a um esquema de desvio de mais de R$ 100 milhões da UERR, quando era reitor. A nova fase da operação da PF investiga 11 pessoas, incluindo o atual reitor, Claudio Travassos. Há suspeitas de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Foram apreendidos valores em espécie, inclusive em dólares e euros, e bens foram bloqueados. O governo afirma colaborar com as investigações.
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